DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 09/12/2020 | Edição: 235 |
Seção: 1 | Página: 373
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional
de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC
Nº 443, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera
a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 73, de 7 de abril de 2016.
A
Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VI, §§ 1º e 3º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255,
de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução de Diretoria
Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 1º de dezembro de 2020,
e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Anexo:
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