DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 15/12/2020 | Edição: 239 | Seção: 1 | Página: 5
Órgão: Atos
do Poder Executivo
DECRETO
Nº 10.574, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera o Decreto nº 9.944, de 30 de julho de 2019, que dispõe
sobre o Conselho Nacional do Trabalho e institui a Comissão Tripartite
Paritária Permanente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
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