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terça-feira, 9 de março de 2021

Fiocruz abre seleção para cursos de formação em vigilância de saúde nas fronteiras

VigiFronteiras-Brasil oferece gratuitamente 75 vagas para os cursos de mestrado e de doutorado Projeto é parceria com o Ministério da Saúde e a OPAS

O cenário atual da pandemia da Covid-19 e a recente experiência do Brasil com a epidemia de Zika colocou ainda mais em evidência a necessidade de tomadas de ação mais coordenadas, rápidas e articuladas pelas autoridades sanitárias. Nesse contexto, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), lança a primeira seleção pública do Programa Educacional Vigilância em Saúde nas Fronteiras (VigiFronteiras – Brasil), com cursos gratuitos de mestrado e doutorado.

O projeto é fruto de parceria com o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), e a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e visa fortalecer a atuação de gestores e profissionais de saúde que atuam nas fronteiras do Brasil com outros países da América do Sul. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas de 22 de março até o dia 30 de abril. O edital completo está disponível no site formacaovigisaude.fiocruz.br e no www.campusvirtual.fiocruz.br > Cursos > Programas > VigiFronteiras-Brasil.

Segundo Cristiani Vieira Machado, vice-presidente de Educação, Informação e Comunicação da Fiocruz, a capacitação engloba as áreas de gestão, assistência, vigilância e avaliação da qualidade dos serviços. "É uma oportunidade de os profissionais ampliarem os conhecimentos e a compreensão da realidade para que exerçam suas atividades considerando as singularidades do funcionamento do sistema de saúde desses locais, que é totalmente influenciado pela dinâmica dos fluxos populacionais", explicou.

O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Medeiros, destaca a importância da chamada para a melhoria dos serviços de saúde.

“O programa é fundamental nesse momento de pandemia e extremamente estratégico para avançarmos no conhecimento sobre a vigilância epidemiológica nas fronteiras. A formação em nível de pós-graduação dos profissionais dessas localidades contribuirá para alcançarmos uma saúde pública cada vez melhor para o nosso país", ressaltou.

O VigiFronteiras pretende, ainda, capacitar os participantes para tomadas de decisão mais acertadas, segundo observa o diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis (DEIDT) do Ministério da Saúde, Laurício Monteiro Cruz. "A qualificação dos profissionais brasileiros e estrangeiros resultará em um serviço mais qualificado para o enfrentamento de surtos, epidemias ou pandemias. Queremos incentivar gestores e profissionais de todas as secretarias de saúde estaduais e municipais a participarem da seleção. Isso se traduzirá em uma vigilância em saúde baseada em dados, garantindo ao gestor uma maior segurança nas decisões. Ciência sempre", comentou.

Para Socorro Gross, Representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) no Brasil, o Programa VigiFronteiras Brasil é estratégico.

"O Programa VigiFronteiras Brasil, é uma importante iniciativa para capacitar e fortalecer a capacidade de resposta dos profissionais que atuam na fronteira brasileira com outros países da América do Sul. Será um espaço para brasileiros e participantes dos outros países se articularem, compartilharem e encontrarem soluções conjuntas para a saúde e a vigilância nas fronteiras", comenta.

VAGAS

O VigiFronteiras-Brasil oferece gratuitamente 75 vagas para os cursos de mestrado e de doutorado que serão ministrados por meio de um consórcio entre os Programas de Pós-Graduação em Epidemiologia em Saúde Pública, Saúde Pública e Meio Ambiente e Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) e o Programa de Pós-Graduação em Condições de Vida e Situações de Saúde na Amazônia (ILMD/Fiocruz Amazonas), além de docentes da Fiocruz Mato Grosso do Sul.

Enquanto durar a emergência sanitária desencadeada pela Covid-19, as atividades acadêmicas desenvolvidas pelos programas consorciados serão oferecidas remotamente. Quando houver a determinação do fim do isolamento social pelas autoridades sanitárias dos países de origem dos alunos, os cursos serão oferecidos na modalidade presencial, nos polos determinados para a oferta: Escritório Regional da Fiocruz de Mato Grosso do Sul (Campo Grande/MS), Instituto Leônidas & Maria Deane (Fiocruz Manaus/Manaus-AM) e Instituto Federal do Amazonas (Tabatinga/AM).

O doutorado tem duração mínima de 24 meses e máxima de 48 meses. Já para o mestrado, o tempo mínimo para conclusão é de 12 meses e máximo de 24 meses. Cerca de 20% das vagas serão reservadas para Ações Afirmativas (cotas) e 80% para Ampla Concorrência (AC). Metade das vagas serão destinadas, preferencialmente, para os candidatos que atuam nas fronteiras nos países sul-americanos, podendo haver remanejamento caso as vagas não sejam preenchidas por candidatos estrangeiros. Não haverá oferta de bolsas.

ETAPAS - As inscrições poderão ser efetuadas até às 23h59 do dia 30 de abril no link indicado no edital, cujo download deve ser feito no site: formacaovigisaude.fiocruz.br.

No edital estão listados todos os documentos necessários, a forma de apresentação, além do cronograma de seleção. É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação das inscrições homologadas e o resultado das três etapas do processo seletivo - prova de inglês, análise curricular e documental e entrevista - na mesma página em que se inscreveu. As aulas devem ser iniciadas no segundo semestre.

Por conta da pandemia da Covid-19, a equipe envolvida na seleção está atuando remotamente. Por isso, todas as dúvidas sobre o edital serão respondidas apenas por e-mail. Solicitações de informações e questionamentos devem ser encaminhados para o selecaovigifronteiras@fiocruz.br.

Serviço:

O que: Seleção Pública para o Programa Educacional Vigilância em Saúde nas Fronteiras (VigiFronteiras – Brasil)

Inscrições: de 22 de março a 30 de abril de 2021

Para quem: profissionais e gestores que atuem na área de vigilância em saúde, em especial em doenças transmissíveis, nas regiões da faixa de fronteira do Brasil e nos países sul-americanos vizinhos.

Cursos/duração: mestrado (2 anos) e doutorado (4 anos)

Modalidade: presencial (inicialmente as aulas serão remotas devido à pandemia da Covid-19)

Vagas: 75 vagas

Início das aulas: segundo semestre de 2021

Edital: formacaovigisaude.fiocruz.br

Dúvidas: selecaovigifronteiras@fiocruz.br

Ministro Pazuello visita linha de produção da vacina da AstraZeneca/Oxford na Fiocruz

Cronograma de entregas do laboratório prevê que primeiro lote do imunizante produzido no Brasil será entregue à pasta ainda no mês de março

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, esteve na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) na manhã desta segunda-feira (08/03) para acompanhar o andamento da produção, pelo laboratório, da vacina contra a Covid-19 da AstraZeneca/Oxford. Pazuello conheceu a linha de produção do imunizante em Bio-Manguinhos e se reuniu com governadores para tratar sobre a continuidade da campanha de vacinação no país. 

O primeiro lote da vacina fabricado no Brasil com matéria-prima importada está previsto para ser entregue à pasta neste mês – no total, estão previstas 3,8 milhões de doses para março. 

“A partir da semana que vem ou, no máximo, na outra, a expectativa é de que nós já tenhamos também entregas da Fiocruz somadas, semanalmente, às entregas do Butantan”, disse Pazuello. 

De acordo com a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, serão produzidas, em abril, 1 milhão de doses por dia na fábrica de Bio-Manguinhos: “A nossa expectativa é entregar 3,8 milhões de doses em março. Em abril, nós estaremos totalizando uma entrega de 30 milhões de doses. Serão entregas semanais com essa expectativa de produtividade diária de 1 milhão de doses”, explicou. 

Além das doses da AstraZeneca/Oxford produzidas no Brasil, o Ministério da Saúde espera receber, em março, outros 2,9 milhões de doses do mesmo imunizante via consórcio Covax Facility, além de 23,3 milhões de doses da vacina do Instituto Butantan, totalizando 30 milhões de doses no mês. 

PRÓXIMA DISTRIBUIÇÃO 

Nesta semana, mais 2,6 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 produzida no Brasil pelo Instituto Butantan serão distribuídas pelo Ministério da Saúde. O Programa Nacional de Imunizações (PNI) está elaborando o quantitativo a ser enviado aos estados e Distrito Federal de forma proporcional e igualitária - a tabela de distribuição às Unidades Federativas (UFs) será divulgada em breve. 

O Ministério da Saúde já coordenou a distribuição de mais de 17,8 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 desde o dia 18 de janeiro, início da campanha de vacinação – mais de 9 milhões foram aplicadas em grupos prioritários. A vacinação no País pode ser acompanhada pela plataforma LocalizaSUS

Marina Pagno
Ministério da Saúde
(61) 3315-3580 / 2351

EDITAL DE CHAMAMENTO N° 4, DE 8 DE MARÇO DE 2021-resolve REABRIR o prazo, por mais 90 (noventa) dias, do Edital de Chamamento nº 19, de 10 de dezembro de 2020 para convocar empresas detentoras de registro de medicamentos a fornecerem informações sobre a fabricação, importação e distribuição de anestésicos, sedativos, bloqueadores neuromusculares e agentes adjuvantes, e vacinas contra a COVID-19, entre outros medicamentos

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 09/03/2021 | Edição: 45 | Seção: 3 | Página: 122

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

EDITAL DE CHAMAMENTO N° 4, DE 8 DE MARÇO DE 2021

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 54, inciso VII, do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve REABRIR o prazo, por mais 90 (noventa) dias, do Edital de Chamamento nº 19, de 10 de dezembro de 2020 para convocar empresas detentoras de registro de medicamentos a fornecerem informações sobre a fabricação, importação e distribuição de anestésicos, sedativos, bloqueadores neuromusculares e agentes adjuvantes, e vacinas contra a COVID-19, entre outros medicamentos, empregados para a manutenção da vida de pacientes infectados pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2), a contar do dia 10 de março de 2021.

ANTONIO BARRA TORRES

ANEXO

GRAZIELA COSTA ARAÚJO, nomeada para ocupar o cargo de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Laboratórios de Saúde Pública

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 09/03/2021 | Edição: 45 | Seção: 2 | Página: 38

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

PORTARIA Nº 155, DE 8 DE MARÇO DE 2021

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 47, VI, aliado ao art. 54, III, § 3° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Nomear a servidora GRAZIELA COSTA ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1517463, para ocupar o cargo de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Laboratórios de Saúde Pública, ficando exonerada, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.

ANTONIO BARRA TORRES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos no âmbito do Ministério da Saúde, de acordo com a Portaria GM/MS nº 3.878, de 30 de dezembro de 2020, que institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 09/03/2021 | Edição: 45 | Seção: 2 | Página: 37

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 396, DE 5 DE MARÇO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar como membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos no âmbito do Ministério da Saúde, de acordo com a Portaria GM/MS nº 3.878, de 30 de dezembro de 2020, que institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD:

I - O Coordenador de Arquivo e Gestão de Documentos como presidente e seu substituto como sua suplente;

II - André Reis Rocha, arquivista, como titular e Bruno Greca da Cunha, arquivista, como suplente;

III - Cláudia Dias Geraldes, arquivista, como titular e Ana Aparecida Gonzaga da Silva, arquivista, como suplente;

IV - Débora Aparecida de Lima, arquivista, como titular e Nistely Luiza Grellnann Pacheco, arquivista, como suplente;

V - Denílson Alexandrino dos Santos, arquivista, como titular e Priscila Soares dos Santos, arquivista, como suplente;

VI - Duane Quintino Silva, arquivista, como titular e Claudio David Martins, arquivista, como suplente;

VII - Michelle Ribeiro Cortes, arquivista, como titular e Joice Santos Silva, arquivista, como suplente;

VIII - Samantha Pinto de Araújo, arquivista, como titular e Maurício Correa Porfirio, arquivista, como suplente;

IX - Maria Gorete de Castro Lopes como titular e Gerson Gomes dos Santos Filho como suplente, representando a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;

X - Marlene Maria da Silva como titular e Kelly Cristina Teixeira como suplente, representando a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde;

XI - Vítor Araujo da Silva como titular e Elesbão Gomes Neto como suplente, representando a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde;

XII - Alan Soares de Jesus como titular e Natanael Pereira da Silva como suplente, representando a Consultoria Jurídica;

XIII - Camila Correa Gomes como titular e Willams Carlos Oliveira Cabral como suplente, representando a Secretaria de Atenção Primária à Saúde;

XIV - Arnaldo Limeira do Amaral como titular e Cleia Rezende Medeiros como suplente, representando a Secretaria de Vigilância em Saúde;

XV - Rodrigo Vidinho Tavares como titular e Marcos Antônio da Silva Pádua como suplente, representando a Secretaria Especial da Saúde Indígena;

XVI - Pedro Henrique Aguiar Barroso Pereira como titular e Thairo Gomes Zampierri da Costa como suplente, representando a Secretaria-Executiva; e

XVII - André Luiz Moreira Araújo como titular e Jaqueline Santos de Morais como suplente, representando o Gabinete do Ministro.

Art. 2º A Secretaria-Executiva da Comissão será exercida pela servidora Cláudia Dias Geraldes.

Art. 3º A participação na Comissão Permanente de Avaliação de Documentos será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 4º Os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos que se encontrarem no mesmo ente federativo da reunião participarão presencialmente e os membros que se encontrem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, com ônus limitado

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 09/03/2021 | Edição: 45 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Presidência da República

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES

Exposição de Motivos

Nº 5, de 2 de março de 2021. Afastamento do País do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, com ônus limitado, no período de 13 a 19 de março de 2021, inclusive trânsito, com destino a Seul e Sejong, República da Coreia, para participar do Fórum de Cooperação Digital Coreia-América Latina e cumprir agenda de reuniões com autoridades locais e governamentais daquele país. Autorizo. Em 8 de março de 2021.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Orientações sobre pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor de energia no País

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 09/03/2021 | Edição: 45 | Seção: 1 | Página: 2

Órgão: Presidência da República

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

Exposição de Motivos

Nº 5, de 11 de fevereiro de 2021. Resolução nº 2, de 10 de fevereiro de 2021, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. Aprovo. Em 8 de março de 2021.

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

Estabelece orientações sobre pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor de energia no País.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 2º,caput, incisos I e IV, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, no art. 1º, inciso I, alínea "h", e no inciso IV, no art. 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 5º, inciso III, e no art. 17,caput, do Regimento Interno do CNPE, aprovado pela Resolução nº 14, de 24 de junho de 2019, nas deliberações da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48330.000007/2021-59, resolve:

Art. 1º Orientar a Agência Nacional de Energia Elétrica e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis que, no âmbito de suas competências, priorizem a destinação dos recursos de pesquisa e desenvolvimento e inovação regulados por essas Agências, observadas a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, aos seguintes temas afetos ao setor de energia:

I - hidrogênio;

II - energia nuclear;

III - biocombustíveis;

IV - armazenamento de energia;

V - tecnologias para a geração termelétrica sustentável;

VI - transformação digital; e

VII - minerais estratégicos para o setor energético.

Art. 2º Determinar ao Ministério de Minas e Energia que, no prazo de sessenta dias, contados da publicação desta Resolução, ouvido o Ministério da Economia, avalie a possibilidade e forma de destinação de recursos de pesquisa e desenvolvimento de que trata o art. 4º, inciso III, da Lei nº 9.991, de 2000, para:

I - a Empresa de Pesquisa Energética, para realização de estudos sobre o setor de energia; e

II - a elaboração de estudos para definição de novos sítios para instalação de futuras centrais de geração de energia termonuclear.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BENTO ALBUQUERQUE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

segunda-feira, 8 de março de 2021

As vacinas enfrentam o desafio das variantes

Mônica Tarantino-https://medscape.com

Nota da editora: Veja as últimas notícias e orientações sobre a covid-19 em nosso Centro de Informações sobre o novo coronavírus SARS-CoV-2.

O surgimento de novas linhagens do SARS-CoV-2 não será uma prova fácil para as vacinas contra a covid-19. Mas cientistas em todo o mundo já estão reunindo dados para avaliar o possível impacto de variantes do novo coronavírus sobre a proteção oferecida pelos imunizantes em uso ou em processo de aprovação.

Antes de avançar nessa discussão, porém, é preciso lembrar que mutações são absolutamente esperadas no processo evolutivo de um vírus. Para se ter ideia, de acordo com o mais recente boletim epidemiológico publicado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), em 26 de janeiro, mais de 414.575 sequências genômicas de mutações foram compartilhadas até a data por meio de bancos de dados de acesso público. Dentre tantas, algumas são consideradas preocupantes. As variantes de atenção (VOC, do inglês, variants of concern) são alvo de estudos porque portam uma ou mais mutações com potencial para alterar desfechos clínicos. Podem, por exemplo, tornar o vírus mais transmissível ou causar quadros mais graves da infecção.

Mas o que se sabe até agora sobre o impacto dessas variantes no desempenho das vacinas? Ainda pouco, mas novas informações começam a surgir. Uma das variantes que preocupa é a B.1.1.7, identificada no Reino Unido em outubro de 2020. Em janeiro deste ano, especialistas no Reino Unido relataram que ela pode estar associada a um risco maior de morte em comparação com outras linhagens, mas ainda serão necessários mais estudos para confirmar esta suspeita. De acordo com mais recente boletim epidemiológico da Organização Mundial de Saúde (OMS), baseado em dados compilados até 28 de fevereiro, a variante B.1.1.7 já foi detectada em 106 países do mundo.

Outra variante de atenção foi detectada na África do Sul. Chamada de B.1.351, ela foi identificada no início de outubro de 2020 e tem alterações em comum com a variante do Reino Unido. Mais uma linhagem que se mostra preocupante é a P.1, detectada inicialmente em viajantes oriundos de Manaus (AM) testados em triagem de rotina em um aeroporto no Japão, no início de janeiro. Além de maior transmissibilidade, dados publicados esta semana indicam que a P.1 tem mutações adicionais que podem aumentar a capacidade do vírus de escapar dos anticorpos formados em infecção prévia.

Por enquanto, apenas as variantes B.1.1.7 (Reino Unido), B.1.351 (África do Sul) e P.1 (Brasil) compõem a lista de VOCs da OMS. Sabe-se que as três compartilham a mesma mutação N501Y, que fortalece a ligação entre a proteína da espícula (spike, em inglês) e atua na ligação do vírus com o receptor ACE-2, encontrado nas células humanas. Outra mutação, a E484K, está presente nas variantes B.1.351 (África do Sul) e P.1 (Brasil). De acordo com os Centers for Disease Control and Prevention (CDC), as evidências indicam que esta mutação pode afetar a neutralização do vírus por anticorpos fabricados pelo organismo.

Vacinas vs. variantes

Sob a pressão das mudanças em tempo real, os cientistas se empenham em esclarecer se a doença causada pelas novas variantes difere daquela associada a outras cepas que circulam atualmente, se pode ser mais branda ou mais grave. Ainda não há dados conclusivos sobre o impacto dessas variantes nos tratamentos ou se são igualmente detectáveis pelos testes existentes, por exemplo.

ANVISA NOMEIA OSWALDO MIGUEL JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1491473, para ocupar o cargo de Assistente da Assessoria Parlamentar, do Gabinete do Diretor-Presidente

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 08/03/2021 | Edição: 44 | Seção: 2 | Página: 41

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

PORTARIA Nº 150, DE 5 DE MARÇO DE 2021

A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:

Nomear o servidor OSWALDO MIGUEL JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1491473, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Assessoria Parlamentar, do Gabinete do Diretor-Presidente, ficando exonerado, a pedido, do referido cargo, o servidor CARLOS FERNANDES DA SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1831126.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

ANVISA Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar proposta de norma técnica que permita o credenciamento de empresas certificadoras de cosméticos orgânicos

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 08/03/2021 | Edição: 44 | Seção: 2 | Página: 40

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

PORTARIA Nº 149, DE 4 DE MARÇO DE 2021

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 54, III, §3º, aliado ao art. 52, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar proposta de norma técnica que permita o credenciamento de empresas certificadoras de cosméticos orgânicos, nos termos da Lei nº 10.831/2003, de 23 de dezembro de 2003 e do Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007.

Art. 2º São competências do Grupo de trabalho de que trata o art. 1º:

I - Alinhar as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), quanto a avaliação, credenciamento e fiscalização de organismos de avaliação da conformidade orgânica em produtos cosméticos;

II - Apresentar proposta de norma que possibilite a regularização de cosméticos orgânicos.

Art. 3º Grupo de Trabalho será composto pelos representantes das seguintes áreas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA):

I - Terceira Diretoria - DIRE3/ANVISA;

a) Titular: Rodrigo José Viana Ottoni

b) Suplente: Renata Faria Pereira Hurtado

II - Gerência de Produtos de Higiene Perfumes Cosméticos e Saneantes - GHCOS

a) Titular: Itamar de Falco Junior

b) Suplente: Karla Alves Lacerda

III - Coordenação de Cosméticos - CCOSM

a) Titular: Julcemara Gresselle de Oliveira

b) Suplente: André Rosa de Araújo

IV - Gerência de Inspeção e Fiscalização de Alimentos, Cosméticos e Saneantes - GIALI

a) Titular: Renata Zago Diniz Fonseca

V - Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Cosméticos e Saneantes - COISC

a) Titular: Renata Patrícia de Abreu Fernandes de Araújo

b) Suplente: Ethel Cardoso Freitas

VI - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA

a) Titular: Virgínia Mendes Cipriano Lira

b) Titular: Claudimir Roberto Sanches

c) Suplente: Manoel Octávio Silveira da Mota

§ 1º O Grupo de Trabalho será coordenado pela Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes Cosméticos e Saneantes - GHCOS.

§ 2º A coordenação do Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outras unidades organizacionais da Anvisa, outros órgãos e entidades, públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas ligados ou não à sociedades cientificas ou médicas, quando necessário, para o cumprimento das competências do Grupo de Trabalho, assegurado o interesse público.

Art. 4º Compete à coordenação do Grupo de Trabalho fornecer o apoio administrativo necessário ao desenvolvimento dos trabalhos e a convocação das reuniões, elaboração de atas e encaminhamento dos documentos produzidos.

Art. 5º O Grupo de Trabalho terá a duração de 180 (cento e oitenta) dias úteis, prorrogáveis por igual período mediante justificativa.

Art. 6º O Grupo de Trabalho apresentará Relatório Final com a descrição dos resultados e das propostas formuladas, visando o alinhamento de termos e conceitos pertinentes para a efetiva construção de uma normativa sobre o credenciamento de empresas certificadoras de cosméticos orgânicos.

Art. 7º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Consolidação das normas sobre gestão do trabalho e da educação na saúde

 

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 08/03/2021 | Edição: 44 | Seção: 1 | Página: 110

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 1, DE 4 DE MARÇO DE 2021

Consolidação das normas sobre gestão do trabalho e da educação na saúde

A SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, do Ministério da Saúde, no uso das competências delimitadas nos arts. 44 e 45, do Anexo I ao Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, resolve:

Art. 1º A formação e desenvolvimento profissional, as atividades relacionadas ao trabalho e à educação na área de saúde, a integração e o aperfeiçoamento da relação entre a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal, no que se refere aos planos de formação, qualificação e distribuição das ofertas de educação e trabalho na área de saúde obedecerão ao disposto nesta Portaria.

TÍTULO I

Anexo:

Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares

-- Brasília, 8 de março 

As principais notícias políticas neste Dia Internacional da Mulher

-- PEC Emergencial: O relator da Proposta de Emenda à Constituição Emergencial na Câmara, Daniel Freitas, prometeu divulgar seu relatório hoje e sem alterar o que a equipe econômica considera prioridade. Ele disse que a matéria é urgente e qualquer alteração nela fará o Brasil atrasar.

-- Detalhes: Na sexta-feira, Freitas se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e nesta segunda terá encontro com o presidente Jair Bolsonaro, informou a CNN Brasil.

-- Agenda: A Câmara deve concluir a aprovação da PEC Emergencial na quarta-feira, mantendo gatilhos fiscais aprovados pelo Senado e o limite de R$44 bilhões para gastos em auxílio emergencial com créditos extraordinários. Na quinta, deputados votam o Marco do Gás.

-- Manutenção: O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, disse à TC Mover que está confiante que será mantido o texto aprovado pelos senadores e que um programa permanente para substituir o auxílio ficará dentro do Teto de Gastos.

-- Derrubada: Parlamentares tentam derrubar a trava ao auxílio e a inclusão de policiais entre categorias que podem ter salários congelados em caso de acionamento de gatilhos fiscais.

-- Pandemia: Uma comitiva brasileira liderada pelo chanceler Ernesto Araújo visitará hoje desenvolvedores de spray nasal anti-Covid em Israel. Depois, encontra-se com o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu.

-- Governabilidade: A ala política continua estudando o fatiamento do ministério da Economia, segundo Lauro Jardim, do Globo. Mas o colunista diz que não há nada definido.

-- Alianças: Com dificuldades na costura de uma frente de esquerda para as eleições de 2022, devido a projetos presidenciais distintos nesse campo, partidos como PT, PDT, PSB e PCdoB vêm buscando alianças locais com legendas do Centrão, reportou o Globo.

-- 2022: A empresária Luiza Helena Trajano afirmou em entrevista à revista Ela, do Globo, que não será candidata a nenhum cargo público em 2022. O nome estava sendo bem cotado em pesquisas para o cargo de presidente da República.

Edmar Soares

DRT - 2321


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