DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 08/03/2021 | Edição: 44 | Seção:
1 | Página: 110
Órgão: Ministério da
Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 1,
DE 4 DE MARÇO DE 2021
Consolidação das normas sobre
gestão do trabalho e da educação na saúde
A SECRETARIA DE GESTÃO DO
TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, do Ministério da Saúde, no uso das
competências delimitadas nos arts. 44 e 45, do Anexo I ao Decreto nº 9.795, de
17 de maio de 2019, resolve:
Art. 1º A formação e
desenvolvimento profissional, as atividades relacionadas ao trabalho e à
educação na área de saúde, a integração e o aperfeiçoamento da relação entre a
gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) nos âmbitos federal, estadual, distrital
e municipal, no que se refere aos planos de formação, qualificação e
distribuição das ofertas de educação e trabalho na área de saúde obedecerão ao
disposto nesta Portaria.
TÍTULO I
Anexo:
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