EXONERAR, a pedido, ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO do cargo de Ministro de Estado das Relações Exteriores

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 30/03/2021 | Edição: 60 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DECRETOS DE 29 DE MARÇO DE 2021

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve:

EXONERAR, a pedido,

ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO do cargo de Ministro de Estado das Relações Exteriores.

Brasília, 29 de março de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve:

NOMEAR

CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA, para exercer o cargo de Ministro de Estado das Relações Exteriores, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Brasília, 29 de março de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Presidente da República Federativa do Brasil

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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NOMEAR RODRIGO OTAVIO MOREIRA DA CRUZ, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Saúde

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 30/03/2021 | Edição: 60 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA SAÚDE

DECRETO DE 29 DE MARÇO DE 2021

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:

NOMEAR

RODRIGO OTAVIO MOREIRA DA CRUZ, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Saúde.

Brasília, 29 de março de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes

Presidente da República Federativa do Brasil

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NOMEAR ANDERSON GUSTAVO TORRES, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 30/03/2021 | Edição: 60 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DECRETO DE 29 DE MARÇO DE 2021

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve:

NOMEAR

ANDERSON GUSTAVO TORRES, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.

Brasília, 29 de março de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Presidente da República Federativa do Brasil

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EXONERAR, a pedido, FERNANDO AZEVEDO E SILVA do cargo de Ministro de Estado da Defesa

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 30/03/2021 | Edição: 60 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA DEFESA

DECRETOS DE 29 DE MARÇO DE 2021

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve:

EXONERAR, a pedido,

FERNANDO AZEVEDO E SILVA do cargo de Ministro de Estado da Defesa.

Brasília, 29 de março de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve:

NOMEAR

WALTER SOUZA BRAGA NETTO, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Defesa, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Brasília, 29 de março de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Presidente da República Federativa do Brasil

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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EXONERAR, a pedido, JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR do cargo de Advogado-Geral da União

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 30/03/2021 | Edição: 60 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

DECRETOS DE 29 DE MARÇO DE 2021

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I e XVI, da Constituição, resolve:

EXONERAR, a pedido,

JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR do cargo de Advogado-Geral da União.

Brasília, 29 de março de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I e XVI, da Constituição, resolve:

NOMEAR

ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, para exercer o cargo de Advogado-Geral da União, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Brasília, 29 de março de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Presidente da República Federativa do Brasil

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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NOMEAR FLÁVIA CAROLINA PÉRES, para exercer o cargo de Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 30/03/2021 | Edição: 60 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

SECRETARIA DE GOVERNO

DECRETO DE 29 DE MARÇO DE 2021

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve:

NOMEAR

FLÁVIA CAROLINA PÉRES, para exercer o cargo de Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Brasília, 29 de março de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Presidente da República Federativa do Brasil

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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NOMEAR LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA, para exercer o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 30/03/2021 | Edição: 60 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

CASA CIVIL

DECRETO DE 29 DE MARÇO DE 2021

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve:

NOMEAR

LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA, para exercer o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Brasília, 29 de março de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Presidente da República Federativa do Brasil

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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Integra da carta de demissão de ERNESTO ARAUJO

 

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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA- Recomenda aos magistrados com atuação nas demandas envolvendo o direito à saúde no contexto pandêmico que, à luz da independência funcional que lhes é assegurada,

RECOMENDAÇÃO No 92, DE 29 DE MARÇO DE 2021

Recomenda aos magistrados que, à luz da independência funcional que lhes é assegurada, atuem na pandemia da Covid-19 de forma a fortalecer o sistema brasileiro de saúde e a preservar a vida com observância da isonomia e dos preceitos veiculados pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

(CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Anexo:

• RECOMENDAÇÃO No 92, DE 29 DE MARÇO DE 2021.
  

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Quadro resumo dos projetos P,D&I de vacinas contra a COVID-19 apoiadas pela Rede Vírus MCTI

• Tabela-Vacinas-MCTI 

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Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares

-- Brasília, 29 de março  

-- Orçamento: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse ontem à Globonews não há “nenhuma ilegalidade” no Orçamento 2021 e disse que é “plenamente possível” corrigir distorções aprovadas.

-- Mudanças: O governo vai encaminhar projeto de crédito suplementar para recompor a peça orçamentária, além de cancelar algumas das despesas incluídas pelo relator, senador Márcio Bittar, disse o Valor Econômico.

-- Vetos: O Tribunal de Contas da União vai recomendar vetos no texto aprovado, sob o risco de o presidente Jair Bolsonaro cometer crime fiscal, informa o Globo.

-- Itamaraty: O chanceler Ernesto Araújo lançou ataque pesado ao Congresso no fim de semana, sugerindo que há parlamentares “comprados” pela chinesa Huawei para beneficiá-la na implementação da telefonia 5G. A revista Época conta que congressistas vão apresentar hoje ao Supremo Tribunal Federal um pedido de impeachment.

-- Ideológicos: O Senado deve se mobilizar, nesta semana, para dificultar a permanência do assessor especial para assuntos internacionais da Presidência, Filipe Martins, no governo Bolsonaro, segundo a CNN Brasil. Parlamentares marcaram para decidir amanhã um requerimento de voto de censura.

-- Vacinação: O novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, confirmou sua participação em audiência pública hoje às 16h00, na comissão do Senado que monitora a pandemia. Na sexta-feira, o país alcançou a marca de 1 milhão de vacinados por dia, conforme dados oficiais.

Edmar Soares

DRT 2321

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RESOLUÇÃO CTE-CMED Nº 4, DE 25 DE MARÇO DE 2021- Estabelece procedimentos para a análise dos Documentos Informativos de Preço referentes aos pedidos de precificação de medicamentos destinados ao tratamento da Covid-19, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 29/03/2021 | Edição: 59 | Seção: 1 | Página: 4

Órgão: Presidência da República/Conselho de Governo/Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos

RESOLUÇÃO CTE-CMED Nº 4, DE 25 DE MARÇO DE 2021

Estabelece procedimentos para a análise dos Documentos Informativos de Preço referentes aos pedidos de precificação de medicamentos destinados ao tratamento da Covid-19, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO faz saber que o COMITÊ TÉCNICO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS, no uso das competências que lhe conferem o Artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, bem como nos incisos III e XI do Artigo 12 da Resolução CMED nº 03, de 29 de julho de 2003 (Regimento Interno), em obediência ao disposto no inciso II, do Artigo 2º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, com fulcro no disposto nos incisos III e V do Art. 2º do Decreto nº 4.766, de 26 de junho de 2003, que regulamenta a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, c/c Artigo 20 da Resolução CMED nº 2, de 05 de março de 2004, e conforme decisão do Comitê Técnico-Executivo da CMED tomada na ocasião da 3ª Reunião Ordinária, realizada no dia 25 de março de 2021, e:

Anexo:

• RESOLUÇÃO CTE-CMED Nº 4, DE 25 DE MARÇO DE 2021

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