Objetivo do grupo é assessorar
a Anvisa na revisão e na atualização periódica dos produtos da Farmacopeia
Brasileira.
O Comitê Gestor da Farmacopeia Brasileira realizou,
nesta segunda-feira (2/7), a primeira reunião após a retomada das
atividades de seus grupos colegiados. Suspensos pelo Decreto 9.759/2019, os trabalhos da Farmacopeia foram
restabelecidos neste ano pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 467/2021, que também
aprovou o Regimento Interno de 13 Comitês Técnicos Temáticos (CTTs).
Além da apresentação
de projetos que estão em andamento, durante a reunião houve a aprovação
dos Termos de Compromisso, Confidencialidade e Declaração de Interesses (TCCDI)
dos membros dos colegiados, do modelo do plano de trabalho
anual, dos critérios para a participação de convidados nas reuniões
e do fluxo para a criação de grupos
de trabalho (GTs).
Houve ainda a criação de uma
comissão para a elaboração do plano estratégico quinquenal, em conformidade com
as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e com o desenvolvimento
científico e tecnológico nacional.
Essa primeira reunião contou
com a participação da diretora Meiruze Souza Freitas e de gestores das
áreas da Anvisa que são membros do Comitê Gestor (CG) e que
realizam atividades relacionadas à Farmacopeia. Também participaram
representantes do setor regulado de medicamentos e de insumos farmacêuticos,
além dos coordenadores de cada um dos seguintes CTTs, nomeados pela Portaria 342/2021:
- Denominações Comuns Brasileiras;
- Dispositivos médicos;
- Especialidades farmacêuticas;
- Gases medicinais;
- Homeopatia;
- Insumos farmacêuticos;
- Métodos gerais e capítulos;
- Normatização de textos;
- Plantas medicinais;
- Produtos biológicos e de biotecnologia;
- Produtos magistrais e oficinais;
- Radiofármacos; e
- Substâncias químicas de referência.
Comitês Técnicos
Temáticos
Sendo um dos colegiados
da Farmacopeia Brasileira, o Comitê Gestor tem por objetivo
assessorar a Agência na revisão, na atualização periódica e no estabelecimento
e monitoramento da qualidade dos produtos da Farmacopeia nacional.
Nesse contexto,
os CTTs trabalham com os
seguintes produtos: Farmacopeia Brasileira, Farmacopeia Homeopática Brasileira, Formulário
de Fitoterápicos, Formulário Homeopático, Formulário Nacional,
Denominações Comuns Brasileiras (DCBs) e Substâncias Químicas
de Referência (SQRs).
Atualmente, estão ocorrendo
reuniões periódicas dos colegiados para a definição
dos seus planos anuais de trabalho e para o tratamento das
demandas existentes.
Cabe esclarecer que
a Anvisa possui a competência legal de promover a revisão
e a atualização periódica da Farmacopeia Brasileira, conforme
disposto no inciso XIX do artigo 7º da Lei
9.782/1999. A unidade responsável pelo suporte administrativo e
técnico-científico é a Coordenação da Farmacopeia (Cofar).
Requisitos de qualidade
A Farmacopeia Brasileira
é o código oficial farmacêutico do país. Nele são
estabelecidos os requisitos mínimos de qualidade para fármacos, insumos,
drogas vegetais, medicamentos e produtos para
saúde. Portanto, a finalidade é promover a saúde da
população e sua atualização é vista como uma ação estratégica para a
autonomia do país na produção de medicamentos, insumos e
correlatos.
Além de elaborar e atualizar
métodos e monografias do compêndio oficial,
a Farmacopeia Brasileira dedica-se também ao
estabelecimento de Substâncias Químicas de Referência (SQRs), apoio e incentivo
à formação e ao aperfeiçoamento de recursos humanos na área de controle de
qualidade, apoio à pesquisa científica e tecnológica, bem como à aprovação
e publicação das DCBs.
Confira no portal da Anvisa
a 6ª edição da Farmacopeia Brasileira, disponível
de forma digital e gratuita. O diferencial da nossa farmacopeia em
relação a outras existentes mundialmente são as várias monografias de drogas
vegetais e derivados, setor considerado estratégico do ponto de vista da saúde
pública, permitindo a disponibilização de produtos com padrão sanitário
satisfatório.
No contexto da
pandemia de Covid-19, a inclusão de monografias na Farmacopeia
estimula o desenvolvimento de novos produtos com qualidade satisfatória,
contribuindo para o enfrentamento da doença. Além disso, as
monografias farmacopeicas contribuem para uma avaliação objetiva do
monitoramento da qualidade dos medicamentos essenciais usados na
pandemia.
Os trabalhos de pesquisa,
elaboração de monografias, ensaios laboratoriais, validação e estabelecimento de
produtos contam com o apoio técnico de instituições de ensino e pesquisa e
órgãos oficiais de controle de qualidade de
medicamentos. Posteriormente, os CTTs e o Comitê Gestor homologam os trabalhos desenvolvidos.
Categoria
Saúde e Vigilância Sanitária
