Durante a atividade, foram
apresentados e discutidos os regulamentos sanitários vigentes para a correta
comercialização de produtos por meio do comércio eletrônico.
O comércio de produtos
sujeitos à vigilância sanitária pela internet foi tema de um evento
virtual realizado pela Anvisa nesta segunda-feira (2/8). Durante a atividade,
foram apresentados e discutidos os regulamentos sanitários vigentes para a
correta comercialização de produtos por meio do comércio eletrônico
(e-commerce) no país.
Também foram discutidas
questões relacionadas à fiscalização e à responsabilidade da Agência em
relação à prática de venda de produtos sujeitos à vigilância sanitária, bem
como os desafios em relação ao tema.
O debate
envolveu a comercialização indevida pela internet de
produtos que prometem efeitos não comprovados, ou seja, com alegações não
permitidas e que não podem ser alcançadas por meio
do uso desses produtos.
No comércio eletrônico,
a prática também envolve a venda de medicamentos que necessitam
de prescrição médica, suplementos alimentares e cosméticos com
alegações terapêuticas e até mesmo de saneantes destinados
apenas ao uso profissional, além de produtos para
saúde.
Produtos
Entre os produtos que ganham
espaço indevido de venda na internet estão os medicamentos controlados, cujas
substâncias estão previstas na Portaria 344, de 1998, do Ministério da
Saúde. Esses medicamentos exigem cuidados na prescrição, na
venda e no uso, devido aos riscos e aos efeitos colaterais
envolvidos em sua utilização. Essa classe de fármacos abrange
psicotrópicos e substâncias que atuam no sistema nervoso central,
podendo causar dependência física e psíquica.
Além de medicamentos, produtos
para saúde, suplementos alimentares, cosméticos e saneantes, também foi
apresentado e discutido o regulamento sanitário de produtos relacionados à
medicina tradicional chinesa, que devem ter sua formulação baseada na
Farmacopeia Chinesa.
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