Texto também incentiva compra
pelo governo de remédios com insumo farmacêutico brasileiro
A Comissão de Seguridade
Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual todo
medicamento com insumo farmacêutico ativo (IFA) produzido no Brasil terá
prioridade no registro e demais análises a cargo da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo a definição da Anvisa,
IFA é uma substância química ativa (fármaco, droga ou matéria-prima) que tem
propriedades farmacológicas com finalidade medicamentosa. Trata-se da
substância responsável pelo efeito terapêutico.
Cleia Viana/Câmara dos
Deputados
O colegiado da Câmara acolheu
o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR),
ao Projeto
de Lei 4209/19, do Senado. O relator inseriu dispositivo para que
medicamentos considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e
fabricados com IFA nacional tenham prioridade nas compras governamentais.
“Deve haver um mecanismo para
estimular o desenvolvimento do parque industrial farmoquímico brasileiro”,
disse Gonçalves. “Em se tratando da compra de medicamentos pelo SUS – cerca de
R$ 19,8 bilhões em 2019 –, trata-se de um poderoso meio de incentivo”,
continuou o relator.
O substitutivo aprovado pela
comissão altera a Lei
de Licitações e Contratos Administrativos. Assim, a margem de preferência
para compra de medicamentos com IFA nacional poderá ser de 10%, 15% e 20%, a
depender do grau de integração produtiva a ser definido em regulamentação
futura.
Registro
O texto aprovado também insere dispositivos na Lei
de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos. Com a mudança, esses
itens, de procedência prioritária, deverão ter avaliação e deliberação final
com prazos mais rápidos do que aqueles enquadrados em categoria ordinária.
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR)
e o ex-senador Siqueira Campos, autores do projeto, buscaram incentivar a
indústria nacional mesmo quando o IFA a ser analisado pela Anvisa não é
integralmente produzido no Brasil.
Atualmente, o Brasil fabrica
apenas 5% dos itens necessários para a produção de medicamentos. Mais de 90%
dos remédios acabados e dos princípios ativos dos genéricos são importados, a
maior parte da China e da Índia. Juntos, esses países respondem, no mundo, por
40% do total dos insumos farmacêuticos.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira
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