-- Brasília, 27 de agosto
-- Precatórios: O presidente
do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, sugeriu modulação para o pagamento dos precatórios,
que chamou de “microparcelamento”.
-- Teto: A ideia é que o
pagamento das dívidas da União ficaria sob o guarda-chuva do Teto de Gastos,
modulado pelo Conselho Nacional de Justiça. O que ultrapassar a âncora fiscal
ficaria para o Orçamento de 2023 em diante. A proposta é bem aceita na
Economia, reporta o Valor Econômico.
-- Espaço: O Ministério da
Economia prevê necessidade de espaço fiscal de R$33 bilhões dentro do Teto para
acomodar o pagamento de todos os precatórios em 2022, apurou o Scoop. Uma
mensagem modificativa deve ser enviada antes da votação do Orçamento para 2022.
-- Prazos: O relator da
chamada PEC dos precatórios, deputado Darci de Matos, reuniu-se ontem com o
ministro da Economia, Paulo Guedes, e informou que apresentará o parecer
favorável ao projeto na terça-feira, segundo o Valor.
-- Protestos: O presidente
Jair Bolsonaro afirmou ontem que não haverá violência nos atos do Dia da
Independência. Nesta manhã, disse que não precisa de "golpe" porque
já é presidente.
-- Governabilidade: O
presidente Bolsonaro tem sido cada vez mais pressionado pelo Centrão a
antecipar ao menos uma parte da reforma ministerial prevista para abril de
2022, diz o Estado de S. Paulo.
-- Desidratação: De acordo com
o Estadão, há um movimento em curso no Congresso para desidratar o Ministério
da Economia, recriano a pasta do Planejamento, e substituir Bento Albuquerque,
de Minas e Energia, por um nome do Senado.
-- Reformas Na próxima semana
deve ser apresentado o parecer da Reforma Administrativa, segundo o relator,
deputado Arthur Maia. Também pode ser divulgado parecer da Reforma Tributária
ampla, do Senado.
-- Autonomia do BC: Ontem, o
STF decidiu pela constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso.
Edmar
Soares
DRT 2321
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