DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 19/08/2021 | Edição: 157 | Seção: 2 | Página: 38
Órgão: Ministério
da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA
GM/MS Nº 1.958, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pelo art. 22 da Lei nº
8.270, de 17 de dezembro de 1991, Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017,
Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de
2019, e demais informações que constam do NUP 25000.085896/2020-71, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor
ALEXANDRE POZZA URNAU SILVA, matrícula no SIAPE nº 1781459, pertencente ao
Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercer a Função de
Diretor-Presidente, junto a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária
à Saúde (ADAPS).
Art. 2º O ônus pela
remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá
apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o
disposto no art. 5º do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017.
Art. 4º Torna-se sem efeito o
disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário
no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
MARCELO
ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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