A Diretoria Colegiada aprova
os resultados da quarta etapa do projeto de revisão e consolidação de suas
normas, em atendimento ao Decreto do Revisaço.
A Diretoria Colegiada
da Anvisa aprovou, na segunda-feira (30/5), 25 Resoluções da
Diretoria Colegiada (RDCs) e uma Instrução Normativa (IN), que foram
consolidadas para adequação de sua técnica legislativa e redação, em
atendimento à 4ª etapa do processo de revisão e consolidação dos atos
normativos da Agência. As referidas normas foram publicadas nesta terça-feira
(31/5) no Diário Oficial da União (D.O.U).
Destaca-se que a medida faz
parte do resultado do processo de revisão e consolidação das normas
federais, estabelecido pelo Decreto 10.139/2019, conhecido como Decreto
do Revisaço. Essas ações têm sido executadas desde o início do ano de 2020.
Nas três primeiras etapas desse trabalho, concluídas entre novembro de 2020 e
maio de 2021, foram avaliadas 1.035 normas, sendo que 817 foram revogadas e
outras 64 consolidadas.
Nesta 4ª etapa, foram
avaliados 206 regulamentos sobre os seguintes macrotemas:
Produtos para a Saúde, Tabaco e Assuntos Transversais. Ao final das
análises, 51 normas foram consolidadas, cinco foram revogadas e
outras cinco tiveram a sua redação ajustada, para conferir melhor
clareza e compreensão do texto.
Próximos passos
A previsão é de que até
março de 2022 a Anvisa conclua a quinta e última etapa
de adequação ao Decreto do Revisaço. Para isso,
a Anvisa deverá promover a avaliação de mais de 600 normas
classificadas nos seguintes macrotemas: Portos, Aeroportos e
Fronteiras, Medicamentos, Alimentos, Cosméticos, Saneantes e
Agrotóxicos.
É importante esclarecer que
o processo de revisão e consolidação não contempla alterações técnicas no
conteúdo das normas, mas apenas aperfeiçoa a técnica legislativa e a redação,
bem como organiza e consolida os atos normativos. Para isso, são considerados
fatores como eliminação de ambiguidades, união de dispositivos repetitivos,
atualização de termos e de linguagem antiquados, eliminação de
dispositivos já obsoletos, entre outros.
Saiba mais sobre o processo de avaliação e consolidação das
normas da Anvisa.
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