CÂMARA
DOS DEPUTADOS
GABINETE
DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA – NOVO/SP
de Medicamentos Isentos de
Prescrição.
JUSTIFICAÇÃO
Segundo a Organização Mundial
da Saúde (OMS), os medicamentos isentos de prescrição são aqueles aprovados
pelas autoridades sanitárias para tratar sintomas e males menores, disponíveis
sem prescrição ou receita médica devido à sua segurança e eficácia, desde que utilizados
conforme as orientações constantes das bulas e rotulagens. O projeto de lei nº
1774/2019 pretende autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a
dispensarem tais medicamentos.
Na qualidade de relatora do PL
1774/2019 e seus apensados requeiro a presente reunião de audiência pública com
para debatermos tão importante tema.
Assim peço apoio dos Nobres
Pares.
Sala
das Sessões, de de 2021.
Deputada
ADRIANA VENTURA
NOVO/SP
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