DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 16/08/2021 | Edição: 154 | Seção: 1 | Página: 35
Órgão: Ministério
da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Segurança
Pública/Diretoria de Políticas de Segurança Pública/Coordenação-Geral de
Pesquisa e Inovação
COMITÊ
GESTOR DA REDE INTEGRADA DE BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS
RESOLUÇÃO RIBPG/MJSP Nº 15, DE
9 DE AGOSTO DE 2021
Aprova o Regimento Interno do
Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos - RIBPG.
O COMITÊ GESTOR DA REDE
INTEGRADA DE BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 5º, inciso V, do Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o
Regimento Interno do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis
Genéticos - RIBPG, nos termos do anexo desta Resolução.
Art. 2º Fica revogada a
Resolução nº 1, de 28 de novembro de 2013, do Comitê Gestor da Rede Integrada
de Perfis Genéticos.
Art. 3º Esta Resolução entra
em vigor na data de sua publicação.
RONALDO
CARNEIRO DA SILVA JUNIOR
Coordenador
do Comitê
ANEXO
REGIMENTO INTERNO DO COMITÊGESTOR DA REDE INTEGRADA DE BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS
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