Para o relator, a proposta poderá
auxiliar no enfrentamento da atual pandemia e em situações semelhantes
Cleia Viana/Câmara dos
Deputados
Fábio Abreu: diversos países têm aplicado medidas para facilitar as importações
A Comissão de Desenvolvimento
Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto
de Lei 2872/20, do Senado, que fixa prazo máximo de cinco dias corridos
para a liberação pela alfândega de insumos para combate a pandemias ou durante
a vigência de estado de emergência.
O colegiado acolheu a
recomendação do relator, deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI).
“Diversos países têm aplicado medidas para facilitar as importações de produtos
essenciais ao combate à Covid-19. A proposta poderá auxiliar no enfrentamento
da atual pandemia e em situações semelhantes”, disse o relator.
O texto insere o dispositivo
no Decreto-Lei
37/66, que trata do Imposto de Importação (II). A medida proposta será
válida, excepcionalmente, nos casos de emergência, de estado de calamidade
pública ou de pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e
reconhecidos por autoridades no País.
O prazo de cinco dias será
contado a partir da apresentação da declaração de importação, desde que
satisfeitos todos os requisitos legais para desembaraço de insumos,
medicamentos, imunobiológicos, equipamentos, vestuários e materiais destinados
ao enfrentamento de pandemias e outras emergências.
O despacho aduaneiro de
importação é o procedimento fiscal para a liberação das mercadorias vindas do
exterior. Para o autor do projeto, senador Confúcio Moura (MDB-RO), não é
razoável que os atos burocráticos, que muitas vezes consomem semanas, retardem
a chegada de insumos essenciais e necessários.
Em março de 2020, a Receita
Federal editou norma para agilizar importações em razão da pandemia de
Covid-19. Atualmente, é permitido que o importador, mediante requerimento,
retire as mercadorias após autorização do responsável e antes da conferência
aduaneira, etapa que envolve análise documental.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker
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