DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 30/08/2021 | Edição: 164 | Seção: 1 | Página: 159
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em
Saúde
CONSULTA
PÚBLICA SCTIE/MS Nº 71, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
Ref.:
25000.091284/2021-07, 0022416862.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
torna pública, nos termos do art. 19, do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de
2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação
da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde -
Conitec relativa à proposta de incorporação no SUS da Sonda botton para
gastrostomia em crianças e adolescentes, apresentada pelo Grupo de Doenças
Raras da Câmara dos Deputados, nos autos do processo de NUP
25000.091284/2021-07. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do
dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que
sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação
objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à
disposição dos interessados no endereço eletrônico:
http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.
A
Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as contribuições apresentadas a
respeito da matéria.
HÉLIO
ANGOTTI NETO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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