DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 26/08/2021 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 78
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em
Saúde
PORTARIA
SCTIE/MS Nº 54, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Torna pública a decisão de
atualizar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e
Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pós-Exposição (PEP) de Risco à Infecção
pelo HIV, Infecções Sexualmente Transmissíveis e Hepatites Virais.
Ref.: 25000.040075/2021-97,
0022273517.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais e com base nos termos dos arts. 20, 22 e art. 23
do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Fica atualizado, no
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes
Terapêuticas para Profilaxia Pós-Exposição (PEP) de Risco à Infecção pelo HIV,
Infecções Sexualmente Transmissíveis e Hepatites Virais.
Art. 2º O relatório de
recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema
Único de Saúde (Conitec) estará disponível no endereço eletrônico:
http://conitec.gov.br/.
Art. 3º Fica revogada a
Portaria nº 51, de 23 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União
nº 226, de 27 de novembro de 2017, Seção 1, pág. 120.
Art. 4º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
HÉLIO
ANGOTTI NETO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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