Destaques

segunda-feira, 9 de agosto de 2021

PORTARIA Nº 388, DE 6 DE AGOSTO DE 2021-Nomear o servidor FREDERICO AUGUSTO DE ABREU FERNANDES para ocupar o Cargo de Gerente-Geral da Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 09/08/2021 | Edição: 149 | Seção: 2 | Página: 50

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

PORTARIA Nº 388, DE 6 DE AGOSTO DE 2021

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 47, VI, aliado ao art. 54, III, § 3° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Nomear o servidor FREDERICO AUGUSTO DE ABREU FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1292870, para ocupar o Cargo de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira.

ANTONIO BARRA TORRES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

domingo, 8 de agosto de 2021

Seguridade aprova isenção tributária para insumos em emergência sanitária

Texto inclui a medida na lei que trata da organização das ações de vigilância epidemiológica

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Geovania: facilitar o acesso a insumos otimiza intervenção sobre agravos com potencial de disseminação

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), a concessão de isenção tributária aos insumos destinados ao controle de emergências sanitárias durante o período que elas durarem.

A isenção está prevista no substitutivo apresentado pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) aos projetos de lei 4817/16, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), e 853/20, do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Originalmente, as propostas propõem a isenção de tributos para produtos destinados ao combate de surtos epidêmicos e pandemias.

Geovania de Sá optou por elaborar um substitutivo mais geral, sem mencionar termos amplos como “pandemia”, nem detalhar listas de insumos ou dar prazos para a execução de ações pelo Poder Executivo, deixando qualquer detalhamento para regulamentação posterior.

“Não é fácil, de antemão, listar todos os possíveis insumos necessários para todos os agravos que possam vir a assumir características epidêmicas”, explicou a relatora.

Ela disse, por outro lado, que facilitar o acesso a insumos indispensáveis em situações de emergência, sejam medicamentos, inseticidas, repelentes, vacinas, testes diagnósticos ou máscaras cirúrgicas, otimiza a capacidade de intervenção sobre agravos com potencial de disseminação.

O substitutivo inclui a medida na Lei 6.259/75, que trata da organização das ações de vigilância epidemiológica.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcia Becker

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.

Fonte: Agência Câmara deNotícias

sexta-feira, 6 de agosto de 2021

Vaccines for COVID-19: Where do we stand in 2021?

Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares

-- Brasília, 6 de agosto

-- Refis: O Senado aprovou ontem o parecer do líder do governo, senador Fernando Bezerra, para; o novo Refis e, segundo o Estado de S. Paulo, sob contrariedade do ministro da Economia, Paulo Guedes, pelo alcance amplo.

-- Explicações: No Twitter, Bezerra disse que seu substitutivo "separa o joio do trigo e beneficia os agentes econômicos em dificuldades, sem prejuízos às finanças públicas". Citou como exemplo "a arrecadação extraordinária de R$50 bilhões entre 2017 e 2019 no âmbito do programa original".

-- Receitas: Para o líder governista, "com a reabertura do prazo de adesão, a arrecadação superior às renúncias seguramente se repetirá" com o novo Refis.

-- Precatórios: Bezerra também planeja alterações na Proposta de Emenda à Constituição dos precatórios, para retirar as dívidas judiciais do Teto de Gastos, o que abriria espaço fiscal de R$19 bilhões, conforme o Valor.

-- Correios: Os receios fiscais abafaram a vitória do governo com a aprovação da privatização dos Correios pela Câmara ontem. O texto vai ao Senado, com vistas a permitir a venda de 100% da empresa em leilão previsto para abril de 2022.

-- CPI: O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, manteve a quebra dos sigilos do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, decretada pela comissão da Covid, reporta o Estado.

-- Voto impresso: A comissão especial da Câmara rejeitou, por 23 votos a 11, o parecer do deputado Filipe Barros favorável à PEC do voto impresso. Mas o presidente da Câmara, Arthur Lira, considera enviar a proposta diretamente ao plenário.

-- Conflitos: O presidente do STF, Luiz Fux, cancelou a reunião entre os Poderes com o presidente Bolsonaro, por pacificação institucional, após novas críticas do chefe do Executivo a ministros da corte, como Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

-- Diálogo: Em sua live, Bolsonaro afirmou estar aberto ao diálogo com Fux.

Edmar Soares

DRT 2321


SCMED aplica quase 150 milhões de reais em multas: número é 400% superior em relação aos anos anteriores

A maior parte das multas foi aplicada a empresas distribuidoras de medicamentos.

A Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED/Anvisa) aplicou, nos últimos 12 meses, o total de 419 multas a empresas do setor farmacêutico pela prática de infrações das normas regulatórias da CMED, no montante total de R$ 147.483.420,89. A maior parte das multas foi aplicada a empresas distribuidoras de medicamentos. 

Comparando os últimos 12 meses com a média das gestões anteriores, houve um aumento de mais de 400% na atividade de monitoramento e fiscalização do mercado de medicamentos brasileiro por parte da SCMED. 

A atuação da SCMED/Anvisa foi fundamental para coibir a cobrança de preços abusivos de medicamentos durante a pandemia, principalmente em relação aos medicamentos destinados à intubação orotraqueal de pacientes internados com Covid-19. O feito foi reconhecido e elogiado por parlamentares durante a audiência pública realizada na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados em 29 de abril de 2021 (https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/61145), na qual a SCMED foi representada por seu atual secretário executivo, Romilson de Almeida Volotão. 

Saiba mais sobre a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

Anvisa

NOMEADO SABA CORDEIRO DE MONTEIRO CHAGAS FILHA DE OLIVEIRA, Chefe de Gabinete do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 06/08/2021 | Edição: 148 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Presidência da República/Casa Civil

PORTARIAS DE 5 DE AGOSTO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 894 -NOMEAR

SABA CORDEIRO DE MONTEIRO CHAGAS FILHA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, código DAS 101.6.

CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO

SECRETARIA-GERAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.


Altera Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 483, de 19 de março de 2021 que dispõe de forma extraordinária e temporária sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 06/08/2021 | Edição: 148 | Seção: 1 | Página: 79

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 531, DE 4 DE AGOSTO DE 2021

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 483, de 19 de março de 2021.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução, conforme deliberado em reunião realizada em 4 de agosto de 2021, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1° A Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 483, de 19 de março de 2021, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2, publicada no Diário Oficial da União n° 53-C - Edição Extra, de 19 de março de 2021, Seção 1, pág. 1, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 6° .....................................

§ 10. A importação de produtos regularizados na Anvisa fica dispensada da apresentação dos documentos estabelecidos nos incisos VII a XI.

§ 11. Na declaração prevista no inciso XI e no Termo de Responsabilidade previsto no inciso XIII, no caso de opção por preenchimento do número da ordem de compra então é obrigatória a apresentação de cópia do referido documento no dossiê de importação." (NR)

"ANEXO III

DECLARAÇÃO

quinta-feira, 5 de agosto de 2021

Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares

-- Brasília, 5 de agosto  

-- Correios: O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, falou ontem em Plenário que o projeto de privatização da estatal será votado hoje, em sessão a partir das 10h00.

-- Conteúdo: A proposta autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais, permite a transformação dos  Correios em empresa  de economia mista e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações.

-- Ressalvas: Segundo o substitutivo preliminar do relator, deputado Gil Cutrim, os Correios poderão ser privatizados, mas os funcionários contarão com garantia contra demissão sem justa causa por 18 meses após a venda. Além disso, prevê uma tarifa social para pessoas de baixa renda.

-- Modelo: Cutrim disse ao Scoop que a venda inteira ou fatiada dos Correios caberá ao Executivo definir, com foco em garantir a universalização dos serviços postais.

-- Objetivos: Cutrim avalia que o que chama de Marco Regulatório dos Correios será fundamental para estimular a confiança dos investidores e consumidores, ampliando a capacidade de investimento e, consequentemente, um retorno positivo.

-- Imposto de Renda: A Câmara também aprovou ontem, por 278 votos favoráveis e 158 contrários, o pedido de urgência para o projeto relatado pelo deputado Celso Sabino e, segundo o presidente Arthur Lira, será aprovado "no mais tardar" na semana que vem.

-- Precatórios: O possível parcelamento dos superprecatórios acima de R$66 milhões pode abrir cerca de R$7,8 bilhões no Teto de Gastos em 2022, diz o Estado de S. Paulo. A ideia da equipe econômica é pagar esses débitos altos em dez prestações anuais de forma permanente.

-- Termos: Já para dívidas judiciais da União de R$66 mil a R$66 milhões, valeria uma regra temporária até 2029, que permitiria o parcelamento nas mesmas condições sempre que o gasto com precatórios ficar superior a 2,6% da receita corrente líquida, ainda conforme o Estado.

-- Governabilidade: O senador Ciro Nogueira tomou posse ontem como novo chefe da Casa Civil prometendo trabalhar pela pacificação, estabilidade institucional, programa social amplo e apoio às pautas governistas, incluindo a econômica.

Edmar Soares

DRT 2321


Covid-19 pandemic, R&D, vaccines, and the urgent need of UBUNTU practice

NOMEADA JÉSSICA LORRANY CORRÊA PERES Chefe de Assessoria da Assessoria de Agenda e Cerimonial do Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência da República

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 05/08/2021 | Edição: 147 | Seção: 2 | Página: 2

Órgão: Presidência da República/Secretaria-Geral/Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 377, DE 4 DE AGOSTO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

JÉSSICA LORRANY CORRÊA PERES para exercer o cargo de Chefe de Assessoria, código DAS 101.4, da Assessoria de Agenda e Cerimonial do Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência da República.

MARIO FERNANDES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

quarta-feira, 4 de agosto de 2021

Rede de Vigilância Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública do Sistema Único de Saúde (Rede VIGIAR-SUS) no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 04/08/2021 | Edição: 146 | Seção: 1 | Página: 167

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 1.802, DE 3 DE AGOSTO DE 2021

Institui a Rede de Vigilância, Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública do Sistema Único de Saúde (Rede VIGIAR-SUS), no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O Art. 4º do Capítulo II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4° ...................................................................................

X - Rede Nacional de Vigilância, Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública do Sistema Único de Saúde (Rede VIGIAR-SUS) na forma do Anexo XXVII." (NR)

Art. 2º A Portaria de Consolidação GM/MS nº 3 de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO XXVII

Calendário Agenda