DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 04/08/2021 | Edição: 146 | Seção: 1 | Página: 167
Órgão: Ministério
da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA
GM/MS Nº 1.802, DE 3 DE AGOSTO DE 2021
Institui a Rede de Vigilância,
Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública do Sistema Único de Saúde
(Rede VIGIAR-SUS), no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso da atribuição que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do
art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º O Art. 4º do Capítulo
II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4°
...................................................................................
X - Rede Nacional de Vigilância,
Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública do Sistema Único de Saúde
(Rede VIGIAR-SUS) na forma do Anexo XXVII." (NR)
Art. 2º A Portaria de
Consolidação GM/MS nº 3 de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar com a
seguinte redação:
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