A maior parte das multas foi
aplicada a empresas distribuidoras de medicamentos.
A Secretaria Executiva da
Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED/Anvisa) aplicou, nos
últimos 12 meses, o total de 419 multas a empresas do setor farmacêutico pela
prática de infrações das normas regulatórias da CMED, no montante total de R$
147.483.420,89. A maior parte das multas foi aplicada a empresas distribuidoras
de medicamentos.
Comparando os últimos 12 meses
com a média das gestões anteriores, houve um aumento de mais de 400% na
atividade de monitoramento e fiscalização do mercado de medicamentos brasileiro
por parte da SCMED.
A atuação da SCMED/Anvisa foi
fundamental para coibir a cobrança de preços abusivos de medicamentos durante a
pandemia, principalmente em relação aos medicamentos destinados à
intubação orotraqueal de pacientes internados com Covid-19. O feito foi
reconhecido e elogiado por parlamentares durante a audiência pública realizada
na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados em 29 de abril de
2021 (https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/61145), na
qual a SCMED foi representada por seu atual secretário
executivo, Romilson de Almeida Volotão.
Saiba mais sobre a Câmara
de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
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