-- Brasília, 5 de agosto
-- Correios: O líder do
governo na Câmara, Ricardo Barros, falou ontem em Plenário que o projeto de
privatização da estatal será votado hoje, em sessão a partir das 10h00.
-- Conteúdo: A proposta
autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais,
permite a transformação dos Correios em
empresa de economia mista e remete a
regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações.
-- Ressalvas: Segundo o
substitutivo preliminar do relator, deputado Gil Cutrim, os Correios poderão ser
privatizados, mas os funcionários contarão com garantia contra demissão sem
justa causa por 18 meses após a venda. Além disso, prevê uma tarifa social para
pessoas de baixa renda.
-- Modelo: Cutrim disse ao
Scoop que a venda inteira ou fatiada dos Correios caberá ao Executivo definir,
com foco em garantir a universalização dos serviços postais.
-- Objetivos: Cutrim avalia
que o que chama de Marco Regulatório dos Correios será fundamental para
estimular a confiança dos investidores e consumidores, ampliando a capacidade
de investimento e, consequentemente, um retorno positivo.
-- Imposto de Renda: A Câmara
também aprovou ontem, por 278 votos favoráveis e 158 contrários, o pedido de
urgência para o projeto relatado pelo deputado Celso Sabino e, segundo o presidente
Arthur Lira, será aprovado "no mais tardar" na semana que vem.
-- Precatórios: O possível
parcelamento dos superprecatórios acima de R$66 milhões pode abrir cerca de
R$7,8 bilhões no Teto de Gastos em 2022, diz o Estado de S. Paulo. A ideia da
equipe econômica é pagar esses débitos altos em dez prestações anuais de forma
permanente.
-- Termos: Já para dívidas
judiciais da União de R$66 mil a R$66 milhões, valeria uma regra temporária até
2029, que permitiria o parcelamento nas mesmas condições sempre que o gasto com
precatórios ficar superior a 2,6% da receita corrente líquida, ainda conforme o
Estado.
-- Governabilidade: O senador
Ciro Nogueira tomou posse ontem como novo chefe da Casa Civil prometendo
trabalhar pela pacificação, estabilidade institucional, programa social amplo e
apoio às pautas governistas, incluindo a econômica.
Edmar
Soares
DRT
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