Alex Ribeiro/Agência Pará
Entre as recomendações está a
promoção de serviços de saúde acessíveis
A Comissão de Direitos Humanos
e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima
quarta-feira (1º) para discutir as recomendações recebidas pelo Brasil no
âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU) sobre direito à saúde.
A RPU é um mecanismo da
Organização das Nações Unidas (ONU) de avaliação da situação dos direitos
humanos nos 193 países que a integram. Por meio da RPU, os países se avaliam
mutuamente e produzem um conjunto de recomendações. Em 2017, o Brasil passou
pelo terceiro ciclo de avaliação e recebeu 246 recomendações, das quais aceitou
voluntariamente 242.
Em 2019, a Câmara dos
Deputados e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos
Humanos firmaram parceria para a criação de um Observatório
Parlamentar no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, com o objetivo de
monitorar as recomendações recebidas pelo Brasil. A parceria foi renovada em
2020 para vigência por mais um ano, contado a partir de fevereiro de 2021.
"A principal atividade do
observatório é o monitoramento dessas recomendações recebidas e aceitas pelo
Brasil, por meio de análises técnicas e audiências públicas, a partir das quais
serão elaborados relatórios temáticos a respeito do seu estágio de
cumprimento", ressalta o presidente da comissão, deputado Carlos Veras (PT-PE), que
tem proposto os debates para avaliar a situação dos direitos humanos no Brasil
em várias áreas.
Recomendações
Entre as recomendações a serem analisadas nesta audiência estão:
- continuar os esforços para desenvolver e implementar políticas de saúde e
educação inclusivas que beneficiem todos os setores da sociedade;
- continuar fortalecendo os esforços de promoção de serviços e instituições de
saúde acessíveis e de qualidade para reduzir a disparidade na expectativa de
vida entre as populações;
- atrair investimentos financeiros e humanos em serviços de saúde e
hospitalares com o objetivo de reforçar o sistema de saúde;
- ampliar a abrangência do sistema de saúde, promovendo a inclusão de grupos
vulneráveis, em particular mulheres pertencentes a grupos minoritários;
- assegurar a continuidade da efetividade das estratégias de combate ao HIV/
aids, principalmente entre jovens e outros grupos particularmente afetados;
- assegurar o acesso universal a serviços de saúde reprodutiva e sexual
abrangentes, sem discriminação, de acordo com os compromissos acordados, entre
outros, no Consenso de Montevidéu;
- reduzir a morbidade e a mortalidade materna e infantil através da promoção de
medidas de assistência durante a gravidez e no momento do parto.
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
- um representante do Ministério da Saúde;
- a relatora especial da ONU sobre o Direito à Saúde, Tlaleng Mofokeng;
- o coordenador do Grupo de Trabalho Saúde da 1ª Câmara de Coordenação e
Revisão da Procuradoria Geral da República (PGR), Edilson Vitorelli Diniz Lima;
- a coordenadora do Grupo de Trabalho Saúde da Defensoria Pública da União
(DPU), Carolina Godoy;
- o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Zasso Pigatto;
- a representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) Marilia
Louvison;
- a integrante do Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos
Direitos da Mulher (Cladem-Brasil), Ingrid Viana Leão.
A audiência está marcada para
as 15h30, no plenário 13.
Da Redação - MB
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