Destaques

sexta-feira, 3 de dezembro de 2021

Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares

Brasília, 3 de dezembro –

-  PEC dos Precatórios: Em vitória do governo, o Senado aprovou a matéria e a devolveu para os deputados. O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que o texto comum entre as duas Casas será promulgado nos próximos dias, mas que trechos divergentes tramitarão em comissões em 2022. O Senado também aprovou a medida provisória do Auxílio Brasil permanente de R$400 até final de 2022.

-  Dúvidas: Há uma incerteza sobre o desmembramento da PEC dos Precatórios e o momento em que ocorrerá a promulgação dos trechos mais importantes. Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, conversarão hoje sobre o tema, informa o Valor Econômico. Ontem, eles se encontraram rapidamente, mas não foi possível um consenso sobre o fatiamento.

-  Tendências: Há um conflito entre Senado em Câmara em relação ao texto aprovado ontem, sobretudo uma insatisfação de Lira pela vinculação do espaço fiscal aberto no Teto de Gastos com fins sociais, como adiantou o Scoop By Mover. Embora não haja clareza sobre o que será promulgado, é possível que apenas esta mudança fique de fora, garantindo a revisão do indexador do Teto e o parcelamento dos precatórios.

- Entraves: O texto final vinculou, na redação, o espaço fiscal aberto e o gasto com o Auxílio Brasil. Para que o "subteto” de precatórios possa ter validade na Constituição, a Câmara, salvo alguma manobra maior, terá que votar integralmente o trecho, diz o jornal.

-  Riscos: A antecipação, de 2036 para 2026, do fim do "subteto" de R$44 bilhões para pagamentos de precatórios foi aprovada sem solução para o estoque de dívidas que estiver acumulado até 2026, ano de nova eleição presidencial, destaca o Valor.

-  Análise Scoop: A crise continua exigindo que o poder público responda à turbulência com agenda de mais gastos e flexibilidade fiscal, o que indica uma era de ampla negociação social sobre o papel do Estado na economia, que deve ultrapassar as eleições presidencias

Edmar Soares

DRT 2321


InfoGripe aponta sinal de crescimento de casos de SRAG

RicardoValverde (Agência Fiocruz de Notícias)


A mais nova edição do Boletim InfoGripe da Fiocruz, divulgada nesta quinta-feira (2/12), e referente à Semana Epidemiológica 47 (de 21 a 27 de novembro), mostra que 13 das 27 unidades federativas apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG): Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo. Destes, os que mais chamam a atenção são Pará, Ceará e Rio de Janeiro. No dado nacional, embora se mostre como um crescimento leve, podendo ser compatível com cenário de oscilação em torno de valor estável, a análise por faixa etária indica se tratar de aumento em todas as faixas etárias abaixo de 60 anos. A análise foi feita tendo como base os dados inseridos no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até 22 de novembro.

De acordo com o pesquisador Marcelo Gomes, coordenador do InfoGripe, ”na população com 30 anos ou mais o crescimento é relativamente pequeno, sendo mais expressivo e presente desde novembro em crianças, adolescentes e jovens adultos (20-29 anos)”. No caso das crianças (0-9 anos), os resultados laboratoriais associados a esses casos seguem apontando predomínio de vírus sincicial respiratório (VSR), que acompanha a tendência de aumento de SRAG nessa faixa etária. No caso dos adolescentes (10-19 anos) e jovens adultos (20-29 anos), se mantém majoritariamente associados à Covid-19.

Estados

Embora mais da metade das 27 unidades federativas apresentem sinal de crescimento na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) até a semana 47, em parte delas o cenário de crescimento recente ainda é compatível com oscilação em torno de um valor estável. No Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo o crescimento recente é observado fundamentalmente entre crianças (0-9 anos). Já entre os fluminenses também se observou aumento entre jovens adultos (20-29 anos).

O Pará apresenta sinal de crescimento em todas as faixas etárias, principalmente a partir de novembro. No Ceará, verifica-se situação similar, porém ainda incipiente. Nos demais estados, sete apresentam sinal de queda na tendência de longo prazo (Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe) e quatro (Alagoas, Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Norte) têm sinal de crescimento apenas na tendência de curto prazo (últimas 3 semanas). No entanto, todos estão em situação compatível com oscilação em torno de valor estável. Em Minas Gerais o crescimento recente está concentrado fundamentalmente em crianças (0-9 anos).

 

Capitais

A análise conclui que 13 das 27 capitais apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo (últimas 6 semanas): Aracaju, Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Macapá, Manaus, Natal, Porto Velho, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís e São Paulo. No entanto, Gomes explica que, “assim como foi destacado para os estados, a análise da evolução temporal por faixa etária sugere tratar-se apenas de crescimento leve compatível com oscilação ao redor de patamar estável, de modo geral. No Rio de Janeiro observa-se que o crescimento ao longo do mês de novembro se concentrou nas crianças e jovens adultos (20-29 anos)”.

O crescimento nos casos de SRAG entre jovens adultos cariocas pode estar associado ao aumento de casos de síndrome gripal causados pelo vírus influenza A (gripe). Gomes, no entanto, destaca que para avaliação adequada dos resultados laboratoriais associados a casos recentes é necessário aguardar algumas semanas para que essa informação seja atualizada no Sivep-Gripe pelas autoridades de saúde responsáveis (unidades de saúde da notificação ou secretarias de Saúde). Até o princípio de novembro manteve-se presença majoritária de casos associados ao vírus Sars-CoV-2 (Covid-19) nessa faixa etária, bem como nos demais adultos.

O pesquisador afirma que em quatro capitais há sinal de queda na tendência de longo prazo: Belém, Campo Grande, Goiânia e Porto Alegre. E outras quatro apresentam sinal de crescimento apenas na tendência de curto prazo (últimas 3 semanas): Plano Piloto e arredores de Brasília, Cuiabá, João Pessoa e Porto Alegre.

Tabela de informações nutricionais é tema de webinar da Anvisa

Na próxima quinta-feira (9/12), às 10h, a Anvisa irá realizar um seminário virtual sobre a tabela de informações nutricionais de alimentos. Participe!

Que tal saber mais sobre a tabela de informações nutricionais dos alimentos? Então, participe do seminário virtual da Anvisa programado para a próxima quinta-feira (9/12), a partir das 10h. 

Na ocasião, será abordada a regulamentação aprovada pela Anvisa sobre rotulagem nutricional, com ênfase em questões da referida tabela. As normas que tratam sobre o tema são a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 420/2020 e a Instrução Normativa (IN) 75/2020.    

Para participar do evento, basta clicar no link abaixo, no dia e horário agendados. Não é preciso fazer cadastro prévio.                                                

Dia 9/12, às 10h – Webinar: A tabela de informações nutricionais, conforme a RDC 420/2020 e a Instrução Normativa 75/2020.                    

Webinar                                                            

O webinar é um seminário virtual que tem como objetivo fortalecer as iniciativas de transparência da Anvisa, levando conteúdo e conhecimento atualizado ao público. A transmissão é via web e a interação com os usuários é feita em tempo real, por um chat realizado durante o evento. Confira a página específica de webinares realizados pela Agência.

Anvisa

Cúpula da ICMRA discute esforços dos países no enfrentamento à pandemia de Covid-19

No segundo dia do evento, participantes trataram dos esforços para alinhamento e confiança entre os reguladores, especialmente diante de novos desafios como a variante Ômicron do Sars-CoV-2.

No último dia de reunião da Coalizão Internacional de Autoridades Reguladoras de Medicamentos (International Coalition of Medicines Regulatory Authorities – ICMRA), representantes das principais autoridades reguladoras do mundo avaliaram os trabalhos que vêm sendo conduzidos pelo fórum, especialmente no enfrentamento à pandemia de Covid-19. Os participantes trataram dos esforços para alinhamento e confiança entre os reguladores, especialmente diante de novos desafios como a variante Ômicron do Sars-CoV-2.

A reunião foi conduzida pelo diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, e pela presidente da ICMRA e diretora executiva da Agência Europeia de Medicamentos (European Medicines Agency – EMA), Emer Cooke.

Durante as discussões, Barra Torres destacou a importância de que a ICMRA se mantenha como um fórum inclusivo e plural, o que tem possibilitado o trabalho conjunto entre diversas autoridades reguladoras ao redor do mundo. Assinalou ainda que o espaço de intercâmbio de informações proporcionado pela ICMRA contribui para a entrega de resultados consistentes pelos reguladores, inclusive quanto à aprovação de medicamentos e vacinas seguros, eficazes e de qualidade.

Leia também:

Reunião destaca importância da cooperação e transparência entre autoridades reguladoras

Anvisa

Variante Ômicron: Brasil dá resposta rápida em vigilância e monitoramento da Covid-19


O Brasil segue dando respostas rápidas à população no monitoramento da pandemia de Covid-19. Logo nos primeiros indícios sobre a chegada da Ômicron ao país, o Ministério da Saúde montou uma sala de situação para monitorar o cenário epidemiológico da variante e avaliar os riscos para a adoção das medidas necessárias. Nesta quinta-feira (2), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, visitou as instalações, conversou com o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, técnicos e autoridades sanitárias sobre as variantes do vírus, em especial a Ômicron.

Queiroga reforçou a atuação do Brasil na vigilância e sequenciamento genético do coronavírus. “Digo e repito: a segurança da população brasileira é o Sistema Único de Saúde, o SUS. Pela sua logística, ele tem que trabalhar de forma integrada com estados e municípios. É a força desse conjunto que vai dar o que a sociedade precisa. Neste momento, é necessário que a população brasileira confie ainda mais nas autoridades sanitárias”, disse.

O secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, afirmou que o Ministério da Saúde continuará trabalhando para aumentar a cobertura vacinal, aplicar a dose de reforço na população, reforçar a vigilância laboratorial e minimizar a disseminação das variantes.

“Nós temos reforçado cada vez mais o aumento da vigilância genômica, que é extremamente importante como instrumento para o monitoramento do padrão da circulação das variantes. Nós já adquirimos sequenciadores genéticos para todos os estados do país. Esse é um dos exemplos do esforço do nosso Ministério para aumentarmos a vigilância genômica”, afirmou.

Para intensificar ainda mais a capacidade de realizar o exame de sequenciamento genético, necessário para identificar a presença de variantes do vírus, o Ministério da Saúde reforçou a estrutura dos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen) dos estados, que têm capacidade para analisar 10 mil amostras sequenciadas por mês.

Até o momento, a variante Ômicron já foi detectada em 26 países e totaliza 326 amostras positivas. Evidências científicas apontam que a variante possui um índice de transmissibilidade maior que as outras, mas não há estudos comprovados sobre a sua severidade. Além disso, o diagnóstico laboratorial da variante não foi comprometido. Isso significa dizer que as atuais tecnologias de testagem são suficientes para a sua detecção.

Atualmente, cinco casos da variante Ômicron foram confirmados no Brasil, sendo três em São Paulo, dois no Distrito Federal. Oito casos estão sob investigação, sendo um em Minas Gerais, um no Rio de Janeiro e seis no Distrito Federal. Todos os pacientes seguem monitorados pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) de cada estado.

Segundo Queiroga, ainda que não haja evidências científicas sobre a resposta vacinal contra a nova variante, vacinar ainda é a melhor saída, uma vez que o Brasil registrou uma queda de 92,57% na média de óbitos desde o pico da pandemia, registrado em 19 de abril. Nesta quinta, o País chegou à marca de 90% do público-alvo vacinado com a primeira dose da vacina Covid-19. Ao todo, 159,3 milhões de brasileiros iniciaram o ciclo vacinal contra a doença e 79,03% completaram o esquema com as duas doses ou dose única.

Sala de situação

Os principais objetivos de uma sala de situação são monitorar e adotar medidas de prevenção e controle referente a variante; registrar casos suspeitos e confirmados; e monitorar a cobertura vacinal no mundo e no Brasil, para resposta rápida e contenção da variante.

A equipe formada pelo Ministério da Saúde para atuar na Sala de Situação é composta por técnicos da SVS, CGEMSP, Rede CIEVS, CGLAB, GT-Covid. Os técnicos e especialistas dos órgãos farão o acompanhamento diário e atuarão em esquema de plantão no monitoramento do cenário da nova variante. Serão divulgadas tabelas diárias com dados mundiais e nacionais, evidências sobre a gravidade da doença, transmissibilidade e reinfecção, dados referentes à eficácia das vacinas, testes laboratoriais e tratamentos atuais.

Fernando Brito e Mahila Lara
Ministério da Saúde

quinta-feira, 2 de dezembro de 2021

Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares

Brasília, 2 de dezembro –

👍 PEC dos Precatórios: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, remarcou para hoje, a partir das 10h30, a votação da proposta em plenário. O Scoop By Mover antecipou esta quinta-feira como data para a conclusão da matéria na Casa.

-  Acordos: Segundo o líder do governo e relator da PEC, Fernando Bezerra Coelho, as negociações estão sendo finalizadas com as bancadas e com o Ministério da Economia. Os pontos na mesa são: retirada dos precatórios do Fundef do Teto de Gastos; carimbar todo o espaço fiscal aberto no Teto; suprimir trecho sobre securitização da dívida dos estados e estabelecer subteto de R$44 bilhões para precatórios só até 2026, não 2036.

-  Resistências: A equipe econômica é contra o ajuste no prazo do subteto dos precatórios, segundo o Valor Econômico. A medida forçaria nova mudança na Constituição para lidar com eventual estoque de precatórios. A expectativa é que em 2026 se acumule passivo maior que R$100 bilhões. Porém, sem esta alteração, a PEC pode não conseguir apoio suficiente para ser aprovada, destaca o jornal.

- Auxílio Brasil: Pacheco também pautou para hoje, após a votação da PEC dos Precatórios, a analise da medida provisória do substituto do Bolsa Família, já aprovada pela Câmara, que precisa ser aprovada até 7 de dezembro.

-  STF: Depois de cinco meses de espera, o Senado aprovou ontem o nome de André Mendonça para vaga na Corte.Em vitória do presidente Jair Bolsonaro, o placar foi der 47 votos a favor e 32 contrários. A posse de Mendonça deve ser em 16 de dezembro, dizem agências.

-  Arthur Lira e 2022: O presidente da Câmara enxerga um cenário político polarizado entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Bolsonaro. Em entrevista à Globonews, avaliou que divisão da terceira via dificultará a adesão do eleitor. Sobre Sergio Moro, afirmou que o nome está em evidência porque teve a pré-candidatura a presidente recém-lançada, mas ainda será testado politicamente.

-  Visão: Ainda segundo Lira, o tema do combate à corrupção não basta, citando a importância do combate à fome e de investimentos sociais. Lira falou que o Centrão garantiu a estabilidade do país e contribuiu também com os governos Lula e Fernando Henrique Cardoso.

- Moro: A senadora Eliziane Gama, nordestina e relatora da sabatina de André Mendonça no Senado, foi sugerida ao ex-juiz como possível vice em sua chapa ao Planalto, segundo a coluna de Guilherme Amado, no Metrópoles. Ontem, pesquisa Atlas mostrou Moro na terceira posição para 2022, com 13,7% dos votos.

👍 Lula-Alckmin: O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin pode abraçar o projeto eleitoral de Lula com a decisão de sair do PSDB até o fim a próxima semana, conforme teria sinalizado a interlocutores ouvidos pelo Valor.

- Presidente Jair Bolsonaro assina hoje a tarde no Palácio do Planalto decretos do Auxílio Gás e do Programa Alimenta Brasil.

- Sobre o vale-gás Bolsonaro pede R$ 300 milhões ao Congresso Nacional. Inicialmente vai atender a 5 mil famílias.

- O texto prevê o pagamento de pelo menos 50 por cento do valor médio nacional de um botijão de 13 Kg a cada dois meses.

Edmar Soares

DRT 2321

Registro de Preços para aquisição de REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO 7

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 02/12/2021 | Edição: 226 | Seção: 3 | Página: 172

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 162/2021 - UASG 250005

Nº Processo: 25000095031202102. Objeto: Intenção de Registro de Preços para aquisição de REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO 7, TIPO: CONJUNTO COMPLETO PARA AUTOMAÇÃO, TIPO DE ANÁLISE: QUALITATIVO DE ANTI TRYPANOSSOMA CRUZY, MÉTODO: ELISA, APRESENTAÇÃO: TESTE , conforme demais especificações contidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/12/2021 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471, Setor de Administração Federal Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-00162-2021. Entrega das Propostas: a partir de 02/12/2021 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/12/2021 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

PABLO GUEDES DE ANDRADE FENELON

Pregoeiro Oficial

(SIASGnet - 01/12/2021) 250110-00001-2021NE800000

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

FURP FORNECE LAMIVUDINA PARA MS Valor Global: R$ 15.675.000,00

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 02/12/2021 | Edição: 226 | Seção: 3 | Página: 171

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 167/2021 - UASG 250005

Nº Processo: 25000107951202172. Objeto: Aquisição de Lamivudina, dosagem: 150mg; Zidovudina, composição: associada com Lamivudina, concentração: 300mg + 150mg Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso VIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Dispensa de Licitação em conformidade com inciso VIII e com ÷ 2 do art. 24 da Lei 8.666/93. Declaração de Dispensa em 26/11/2021. FRANKLIN MARTINS BARBOSA. Coordenador - Geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde - Substituto. Ratificação em 30/11/2021. RIDAUTO LUCIO FERNANDES. Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 15.675.000,00. CNPJ CONTRATADA : 43.640.754/0001-19 FUNDACAOPARA O REMEDIO POPULAR FURP.

(SIDEC - 01/12/2021) 250005-00001-2021NE111111

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Instrução Normativa nº 60 de 23 de dezembro de 2019 que estabelece as listas de padrões microbiológicos para alimentos

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 02/12/2021 | Edição: 226 | Seção: 1 | Página: 172

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 110, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2021

Altera a Instrução Normativa nº 60, de 23 de dezembro de 2019, que estabelece as listas de padrões microbiológicos para alimentos.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, incisos III e IV, e 15, incisos III e IV, da Lei n º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 53, inciso VII e §§ 1º e 3º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC º 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 1º de dezembro de 2021, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Os padrões microbiológicos estabelecidos para a categoria 14 do Anexo I da Instrução Normativa nº 60, de 23 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 26 de dezembro de 2019, Seção 1, p. 133, passam a vigorar na forma do Anexo desta Instrução Normativa.

Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa nº 104, de 27 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 206, de 3 de novembro de 2021, Seção 1, pág. 76.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES

Diretor-Presidente

ANEXO

ALTERAÇÃO DOS PADRÕES MICROBIOLÓGICOS PARA A CATEGORIA 14 NA LISTA DE "PADRÕES MICROBIOLÓGICOS DE ALIMENTOS, COM EXCEÇÃO DOS ALIMENTOS COMERCIALMENTE ESTÉREIS"

 


" (NR)

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 02/12/2021 | Edição: 226 | Seção: 1 | Página: 5

Órgão: Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 10.879, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021

Altera o Decreto nº 10.255, de 27 de fevereiro de 2020, que convoca a Quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1º O Decreto nº 10.255, de 27 de fevereiro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Fica convocada a Quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a ser realizada com o tema 'Cenário atual e futuro na implementação dos direitos da pessoa com deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo'.

§ 1º Ato do Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos definirá o período e o local de realização da Quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

§ 2º O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos coordenará e realizará a Quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de acordo com a sua disponibilidade orçamentária e financeira." (NR)

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 10.529, de 26 de outubro de 2020.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de dezembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Damares Regina Alves

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Resolução nº 01/2006-CN para ampliar a transparência da sistemática de apresentação aprovação e execução orçamentária referente às emendas de relator-geral

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 02/12/2021 | Edição: 226 | Seção: 1 | Página: 4

Órgão: Atos do Congresso Nacional

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum, promulgo a seguinte

R E S O L U Ç Ã O Nº 2, DE 2021-CN

Altera disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução orçamentária referente às emendas de relator-geral.

O Congresso Nacional resolve:

Art. 1º A Resolução nº 1, de 2006-CN, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 53. ...............................................................................................................

IV - autorizar o relator-geral a apresentar emendas que tenham por objetivo a inclusão de programação ou o acréscimo de valores em programações constantes do projeto, devendo nesse caso especificar seu limite financeiro total, assim como o rol de políticas públicas passível de ser objeto de emendas.

Parágrafo único. O limite financeiro de que trata o inciso IV não poderá ser superior ao valor total das emendas de que tratam os §§ 11 e 12 do art. 166 da Constituição Federal e não se aplica às emendas elaboradas nos termos dos incisos I e II do art. 144." (NR)

"Art. 69-A. O relator-geral poderá realizar indicações para execução das programações a que se refere o inciso IV do art. 53, oriundas de solicitações recebidas de parlamentares, de agentes públicos ou da sociedade civil.

§ 1º As indicações e as solicitações que as fundamentaram, referidas nocaput, serão publicadas individualmente e disponibilizadas em relatório em sítio eletrônico pela CMO e encaminhadas ao Poder Executivo.

§ 2º As indicações somente poderão ser feitas quando compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, e estiverem de acordo com a legislação aplicável à política pública a ser atendida." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Parágrafo único. As alterações da Resolução nº 1, de 2006-CN, referentes ao art. 69-A de que trata o art. 1º, somente serão aplicáveis às indicações do relator-geral realizadas após a data de publicação desta Resolução, aplicando-se às indicações e solicitações anteriores a essa data o que consta no Ato Conjunto das Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados nº 1, de 2021.

Congresso Nacional, em 1º de dezembro de 2021

SENADOR RODRIGO PACHECO

Presidente da Mesa do Congresso Nacional

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

AUTORIDADES AGRACIADAS COM A MEDALHA DO MÉRITO MAUÁ

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 02/12/2021 | Edição: 226 | Seção: 1 | Página: 6

Órgão: Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

DECRETO DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Regulamento da Medalha do Mérito Mauá, anexo ao Decreto nº 3.047, de 6 de maio de 1999, resolve:

CONCEDER

a Medalha do Mérito Mauá:

I - na categoria Serviços Relevantes, a:

Anexo

Calendário Agenda