Brasília, 3 de dezembro –
- PEC dos Precatórios: Em vitória do governo, o
Senado aprovou a matéria e a devolveu para os deputados. O presidente da
Câmara, Arthur Lira, disse que o texto comum entre as duas Casas será
promulgado nos próximos dias, mas que trechos divergentes tramitarão em
comissões em 2022. O Senado também aprovou a medida provisória do Auxílio
Brasil permanente de R$400 até final de 2022.
- Dúvidas: Há uma incerteza sobre o
desmembramento da PEC dos Precatórios e o momento em que ocorrerá a promulgação
dos trechos mais importantes. Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco,
conversarão hoje sobre o tema, informa o Valor Econômico. Ontem, eles se
encontraram rapidamente, mas não foi possível um consenso sobre o fatiamento.
- Tendências: Há um conflito entre Senado em
Câmara em relação ao texto aprovado ontem, sobretudo uma insatisfação de Lira
pela vinculação do espaço fiscal aberto no Teto de Gastos com fins sociais,
como adiantou o Scoop By Mover. Embora não haja clareza sobre o que será
promulgado, é possível que apenas esta mudança fique de fora, garantindo a
revisão do indexador do Teto e o parcelamento dos precatórios.
- Entraves: O texto final
vinculou, na redação, o espaço fiscal aberto e o gasto com o Auxílio Brasil.
Para que o "subteto” de precatórios possa ter validade na Constituição, a
Câmara, salvo alguma manobra maior, terá que votar integralmente o trecho, diz
o jornal.
- Riscos: A antecipação, de 2036 para 2026, do
fim do "subteto" de R$44 bilhões para pagamentos de precatórios foi
aprovada sem solução para o estoque de dívidas que estiver acumulado até 2026,
ano de nova eleição presidencial, destaca o Valor.
- Análise Scoop: A crise continua exigindo que
o poder público responda à turbulência com agenda de mais gastos e
flexibilidade fiscal, o que indica uma era de ampla negociação social sobre o
papel do Estado na economia, que deve ultrapassar as eleições presidencias
Edmar
Soares
DRT
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