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terça-feira, 14 de dezembro de 2021

Hemobrás torna pública a reabertura da LICITAÇÃO HEMOBRÁS 01/2021, cujo objeto é a contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obras de conclusão das instalações de HVAC

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 14/12/2021 | Edição: 234 | Seção: 3 | Página: 138

Órgão: Ministério da Saúde/Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

AVISO DE REABERTURA

LICITAÇÃO HEMOBRÁS 01/2021

Processo: 25800.001686/2021.

A Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás torna pública a reabertura da LICITAÇÃO HEMOBRÁS 01/2021, cujo objeto é a contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obras de conclusão das instalações de HVAC, Salas Limpas e fluidos frios para processo, contemplando: Infraestruturas Civis, Elétrica, Dados e Voz, CFTV, Controle de Acesso e HVAC; Instalações, Montagem, Instrumentação, Automação e Operacionalização de Materiais, Equipamentos e Sistemas Diversos que subsidie o pleno Funcionamento e Operação (Comissionado e Qualificado) dos Processos Produtivos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e anexos.

Edital: disponível a partir de 14/12/2021 no endereço eletrônico: http://licitacoes.hemobras.gov.br/modalidade?mod=2Abertura da Sessão: em 14/01/2022 às 09h00 na Rua Professor Aloísio Pessoa de Araújo, Nº 75, Edifício Boa Viagem Corporate, 8º e 9º, Boa Viagem - Recife/PE, local em que também estará disponível o Edital das 08:00 às 17:00. Informações Gerais: Demais especificações constam no Projeto Básico, anexo I do Edital.

SAULO BANDEIRA DURVAL

Presidente da Comissão Especial de Licitação

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

DECRETO Nº 10.892 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2022

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 14/12/2021 | Edição: 234 | Seção: 1 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 10.892, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021

Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aprovado o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para o exercício de 2022, conforme demonstrativos, por empresa, constantes do Anexo.

Art. 2º As empresas estatais federais a que se refere o art. 1º deverão encaminhar à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, por intermédio do respectivo Ministério supervisor, com a utilização do Sistema de Informação das Estatais - Siest, o detalhamento mensal do PDG para 2022, no prazo de trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto.

Parágrafo único. Os valores constantes do Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2022 servirão de base para a rubrica "Investimentos no Ativo Imobilizado".

Art. 3º As empresas estatais federais de que trata o art. 1º poderão encaminhar, até 7 de outubro de 2022, aos seus respectivos Ministérios supervisores, propostas de reprogramações do PDG para 2022, acompanhadas de justificativas detalhadas sobre as principais alterações solicitadas.

Art. 4º Os Ministérios supervisores encaminharão à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, até 14 de outubro de 2022, as propostas de reprogramações do PDG das empresas estatais federais sob sua supervisão, com as devidas justificativas acerca das modificações requeridas.

Art. 5º Fica delegada ao Ministro de Estado da Economia a competência para aprovar as reprogramações no PDG das empresas estatais federais no exercício de 2022, e a inclusão de propostas provenientes de novas empresas estatais.

Art. 6º Fica a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia autorizada a:

I - adequar o PDG das empresas estatais federais que:

a) tiverem seu Orçamento de Investimento, constante do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2022, alterado por emenda parlamentar ou por solicitação do Poder Executivo federal no período de apreciação da proposta pelo Congresso Nacional;

b) receberem, por meio de créditos adicionais, recursos de aporte dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

c) reabrirem créditos especiais autorizados por decreto; e

II - efetuar remanejamentos de valores entre as diversas rubricas do PDG, até 9 de dezembro de 2022, exceto na rubrica de investimentos, respeitados o limite global de dispêndios e a meta de resultado primário estabelecida.

§ 1º As empresas estatais federais encaminharão aos Ministérios supervisores, exclusivamente por meio do Siest, as propostas de remanejamento até 11 de novembro de 2022.

§ 2º Os Ministérios supervisores encaminharão à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, exclusivamente por meio do Siest, as propostas de remanejamento das empresas estatais federais sob sua supervisão até 18 de novembro de 2022.

Art. 7º A execução dos projetos aprovados no Orçamento de Investimento para 2022, à conta de "Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido - Tesouro", fica condicionada à efetiva liberação dos recursos financeiros pelo Tesouro Nacional.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de dezembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Anexo

Pesquisadores da USP isolam variante ômicron do SARS-CoV-2

Elton Alisson | Agência FAPESP– Pesquisadores do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo (ICB-USP) conseguiram isolar a cepa da variante ômicron do SARS-CoV-2. Amostras da variante estão sendo cultivadas em células e, dentro de duas semanas, começarão a ser distribuídas para laboratórios com nível 3 de biossegurança (NB-3) e pesquisadores de todas as regiões do Brasil a fim de ajudar a detectar a disseminação da ômicron pelo país. Além disso, o isolamento da nova cepa permitirá avaliar a eficácia das vacinas contra a nova cepa aplicadas atualmente na população brasileira.

“É a primeira vez que a cepa ômicron é isolada no Brasil”, diz Edison Luiz Durigon, professor do ICB-USP e coordenador do projeto, apoiado pela FAPESP.

A cepa da variante ômicron foi detectada em um casal de brasileiros que mora na África do Sul e que veio ao Brasil a passeio. O casal passou por exames no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, que detectou a infecção pelo coronavírus e encaminhou amostras ao ICB-USP na última quarta-feira (08/12).

“Essa amostra foi rapidamente sequenciada pelo hospital, que confirmou que era a cepa ômicron. Pegamos essa amostra e colocamos em cultura de célula”, explica Durigon.

O grupo de pesquisadores do ICB-USP também foi o primeiro a conseguir isolar e cultivar em laboratório a cepa original do SARS-CoV-2 que chegou ao Brasil, no final de fevereiro de 2020 (leia mais em https://agencia.fapesp.br/32692/).

Na época, alíquotas do vírus cultivado em laboratório foram distribuídas para grupos de pesquisa e laboratórios clínicos públicos e privados em todo o país e permitiram o desenvolvimento dos primeiros testes diagnósticos de COVID-19 no Brasil e a realização de estudos sobre a doença.

“Agora, estamos preparando alíquotas da cepa ômicron para poder distribuir para laboratórios e grupos de pesquisadores que queiram padronizar novos testes para identificar essa variante rapidamente em outras cidades e Estados”, afirma Durigon.

A previsão é de que no período de duas semanas haverá um estoque suficiente de vírus cultivado para dar início à distribuição pelo país. “Para os laboratórios que estão necessitando com mais urgência, conseguimos enviar algumas alíquotas mais rapidamente”, diz Durigon.

Neutralização por efeito citopático

O isolamento da cepa original do SARS-CoV-2 e da variante ômicron foi feito por meio de uma técnica de reação de neutralização por efeito citopático, conhecida como VNT, que os pesquisadores do ICB aprimoraram durante a epidemia de zika vírus no Brasil.

“Com a chegada do SARS-CoV-2 ao Brasil, conseguimos isolar o vírus e usá-lo como controle padrão de neutralização”, disse Durigon em palestra no Simpósio sobre a Coronavac, realizado pelo Instituto Butantan e a indústria farmacêutica Sinovac Biotech, produtora do imunizante, entre os dias 7 e 9 de dezembro.

Para isolar o vírus, as amostras clínicas dos pacientes são incubadas em cultura de células Vero e levadas para uma estufa, onde permanecem entre 48 e 72 horas. A partir de 48 horas, os pesquisadores observaram que o SARS-CoV-2 causa mudanças (efeitos citopáticos) bastante características nas células hospedeiras.

“As células ficam bastante arredondadas. Algumas variantes do SARS-CoV-2 causam até sincícios [formação de células multinucleadas por fusão de células uninucleadas ou por muitas divisões celulares incompletas de células]”, afirma Durigon. “Após 72 horas, conseguimos isolar 100% das amostras com relativa facilidade”, diz.

A técnica de neutralização também foi empregada para avaliar a produção de anticorpos neutralizantes no soro ou plasma de convalescentes da COVID-19 (leia mais em https://agencia.fapesp.br/35010/).

Nesse ensaio, o soro ou o plasma sanguíneo do paciente é diluído de maneira seriada e incubado com quantidades conhecidas do vírus. A mistura de soro e vírus é então transferida para as culturas de células Vero e o efeito citopático do vírus é avaliado depois de 72 horas. O resultado é reportado como a maior diluição do soro capaz de neutralizar o efeito citopático do vírus.

“O plasma de pacientes convalescentes, com altos títulos de anticorpos neutralizantes, ainda é usado hoje no tratamento de pacientes com COVID-19 em estado grave e no tratamento precoce, nos primeiros sete dias de infecção”, explica Durigon

Os pesquisadores também empregaram a técnica VNT para avaliar a quantidade de anticorpos neutralizantes induzidos pela CoronaVac.

Os resultados de dois estudos, com a participação de 580 e 866 indivíduos vacinados com o imunizante, respectivamente, demonstrou que, após a segunda dose, a CoronaVac induz a produção de anticorpos neutralizantes em títulos altos, chegando até 640 para as cepas Wuhan, P1 (gama), P2 (zeta) e delta. Os títulos atingem um pico entre 30 e 60 dias após a segunda dose. Depois há um decaimento, mas ainda são detectáveis até cinco meses após a vacinação, e a memória imunológica perdura.

“Diferentemente de vacinas que estão sendo usadas para induzir a produção de anticorpos contra a proteína spike – usada pelo SARS-CoV-2 para se conectar com o receptor da célula humana e viabilizar a infecção –, a CoronaVac também induz anticorpos contra a nucleoproteína do vírus. Isso aumenta muito a imunidade geral”, avalia Durigon.

O acompanhamento de alguns pacientes vacinados com a CoronaVac e que contraíram a doença posteriormente também indicou que esses indivíduos, mesmo após seis meses terem recebido a segunda dose da vacina, apresentam resposta muito rápida à infecção, com aumento abrupto dos títulos de anticorpos neutralizantes.

“Essa resposta rápida à infecção permitiu que esses pacientes apresentassem quadros leves da doença. Nenhum deles precisou ser internado”, afirmou Durigon.

A ideia, agora, é avaliar se a variante ômicron é capaz de escapar ou não dos anticorpos de pacientes que receberam as diferentes vacinas aplicadas no país.

Brasil ocupa posição ruim em ranking de inovação tecnológica diz especialista

Deputado diz que é preciso um sistema para garantir investimentos contínuos ao setor

O Brasil ocupa a 57ª posição no ranking de 132 países no Índice Global de Inovação, o que, segundo a diretora de inovação da Confederação Nacional da Indústria, Gianna Sagazio, é uma posição incompatível com o desenvolvimento econômico brasileiro.

“Infelizmente, a gente vai ver que o Brasil fica numa posição mediana que não é compatível com o potencial da nossa economia, a sofisticação do setor empresarial, a boa qualidade da nossa produção acadêmica o Brasil deveria estar, pelo menos, entre os 20 países mais inovadores do mundo", diz ela.


Billy Boss/Câmara dos Deputados

Gianna Sgazio: Brasil deveria estar, pelo menos, entre os 20 mais inovadores do mundo

Gianna Sagazio participou de reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara e lamentou que desde 2011 o país caiu dez posições nesse ranking – resultado do investimento em ciência e tecnologia, que atualmente gira em torno de 0,5% do PIB.

O representante da empresa pública de fomento à ciência Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), André Godoy, destacou que em 15 anos foram investidos R$ 15 bilhões em universidades e institutos de tecnologia e que para 2022 estão previstos recursos da ordem de R$ 8 bilhões para créditos e recursos não reembolsáveis.

“É financiamento não reembolsável aos institutos de ciência e tecnologia e aí são as universidades e os institutos; aceleração e premiação para startups; subvenção econômica para empresas. É o instrumento mais utilizado no mundo para investimento de risco em empresas, é a modalidade que a gente vem priorizando”, explicou.

A superintendente de governança e Planejamento do Desenvolve São Paulo: O Banco do Empreendedor, Gilmara Brancalion, afirmou que a inovação e a sustentabilidade econômica andam juntas, e que por isso é preciso garantir que esses recursos cheguem onde são necessários.

“Esse é o nosso grande desafio hoje porque a Fintec, na última pesquisa, diz que um dos maiores impeditivos de inovação, além do seu custo elevado, é o acesso ao financiamento”.

Recursos contínuos
O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) destacou que para desenvolver ciência é preciso um fluxo contínuo de recursos, e por isso a comissão está discutindo um sistema nacional de fomento à inovação.

“Vai ser interessante a gente colocar quem está financiando com quem tá usando o recurso e como é que integra esse sistema de fomento com o nosso Fundo Nacional de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia”.

Segundo pesquisa realizada pela CNI, 88% das empresas afirmaram que inovaram na pandemia com ganhos de produtividade, competitividade e lucro, mas por falta de setores responsáveis pela inovação dentro das empresas muitas delas não conseguiram os recursos disponíveis em linhas de crédito diferenciadas.

Reportagem - Karla Alessandra
Edição - Ana Chalub

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Fonte: Agência Câmara deNotícias

segunda-feira, 13 de dezembro de 2021

Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares

Brasília, 13 de dezembro –

- Agenda: Nesta semana, a Câmara tem na pauta os trechos divergentes da chamada PEC dos Precatórios, o novo Refis e os marcos das ferrovias e cabotagem. Precatórios e Refis voltarão ao Senado, com previsão de serem analisados antes do recesso. As demais propostas podem ir à sanção presidencial.

-  Situação: O parecer do Marco das Ferrovias confirma texto do Senado, o que facilita a conclusão. Quanto ao Marco da Cabotagem, ainda se discute um acordo, mas a análise já é terminativa. Contudo, a intensa articulação pela PEC dos Precatórios pode adiar os dois marcos para 2022.

-  Orçamento: O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022 pode ser votado até sexta-feira, mas há chance de ser finalizado apenas na próxima semana. O relator, deputado Hugo Leal, considera condicionar algumas despesas à aprovação da segunda parte da PEC dos Precatórios, diz o Valor Econômico.

-  Congresso: O Parlamento realiza sessão hoje para analisar vetos presidenciais. Um dos que podem ser derrubados é sobre o fundão eleitoral, para manter os recursos em R$5,7 bilhões e não em R$2 bilhões.

-  Eletrobras: Na quarta-feira, a partir das 10h00, o Tribunal de Contas da União julga o plano de venda da empresa. Há possibilidade de pedido de vistas.

- Tendências: O relatório do ministro Aroldo Cedraz prevê mudança nos preços da energia de longo prazo, o que deve elevar o bônus de outorga a ser pago ao Tesouro na operação. O governo conta com a liberação em 2021 para manter o cronograma da capitalização para abril e maio de 2022.

-  TCU: Amanhã, os senadores Antonio Anastasia, Fernando Bezerra Coelho, líder do governo, e Katia Abreu disputam vaga para a corte de contas.

-  Recesso parlamentar: Começa oficialmente em 22 de dezembro e termina em 2 de fevereiro. No entanto, a vontade da cúpula do Congresso é antecipar o fim dos trabalhos já nesta semana.

-  Lula-Alckmin: O ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, deve se filiar ao Solidariedade, não ao PSB ou PSD, para ser vice na chapa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Anúncio pode ser feito ainda nesta semana, segundo a Arko Advice.

-  Pacheco: Há sinais de que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pode desistir da pré-candidatura ao Planalto para continuar no atual cargo até 2024, diz a Arko.

-  PSD-Lula: Conforme colunistas, a possibilidade de Pacheco desistir ajudaria a antecipar o apoio do PSD a Lula já no primeiro turno. Cogita-se uma aliança entre o petista e o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, para o governo de Minas Gerais. O Scoop antecipou que os acertos entre Lula e PSD passariam por "difíceis composições" no estado.

- Bolsonaro: O presidente Jair Bolsonaro está propenso a escolher novamente um militar para compor como vice a sua chapa, para evitar a erosão do apoio da categoria à sua candidatura.

-  Razões: Bolsonaro tem confidenciado receio de que militares se desloquem para a candidatura de Sergio Moro, que já tem apoio do general Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo, segundo o Valor. Bolsonaro também teme debandada da ala política do governo caso sua popularidade se deteriore em um segundo mandato.

Edmar Soares

DRT 2321

B BRAUN VENDE AO MS Propofol 10 mg/ml, Valor Total: R$ 49.318.700,00

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 13/12/2021 | Edição: 233 | Seção: 3 | Página: 153

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

EXTRATO DE CONTRATO Nº 303/2021 - UASG 250005 - DLOG

Nº Processo: 25000.163072/2021-21.

Pregão Nº 105/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.

Contratado: 31.673.254/0010-95 - LABORATORIOS B BRAUN SA. Objeto: Aquisição de Propofol, 10 mg/ml, emulsão injetável.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/12/2021 a 10/06/2022. Valor Total: R$ 49.318.700,00. Data de Assinatura: 10/12/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2021).

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Anvisa lança painel com informações sobre inspeções de BPF

Nova ferramenta permite consultas sobre inspeções realizadas pela Agência ou por órgãos locais de vigilância do país. Confira mais informações abaixo.

A Anvisa lançou um painel que permite a consulta a informações de inspeções para fins de verificação do cumprimento de Boas Práticas de Fabricação (BPF), realizadas pela própria Agência ou pelos órgãos de Vigilância Sanitária (Visas) estaduais, distrital ou municipais.   

A ferramenta apresenta, a partir de uma determinada data (indicada no próprio painel), informações relacionadas às inspeções de fabricantes nacionais e internacionais de medicamentos, de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) e de alimentos, além de fabricantes nacionais de produtos para a saúde (dispositivos médicos), cosméticos e saneantes.   

As inspeções incluídas no painel podem ter sido conduzidas para fins investigativos ou para fins de concessão do Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF).  

O painel, que será atualizado mensalmente, apresenta também o número de inspeções realizadas, bem como os resultados dessas atividades, além dos nomes dos fabricantes e dos países em que estão localizados.  

De acordo com a Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária (GGFIS), a nova ferramenta permite também o monitoramento de estabelecimentos e promove o compartilhamento dessas informações com a sociedade e com outras autoridades reguladoras.   

A iniciativa visa dar continuidade ao compromisso de favorecer a transparência das atividades desenvolvidas pela Agência e está alinhada aos requisitos legais e normativos de transparência, bem como à divulgação de informações realizada por outras autoridades reguladoras, como a agência norte-americana (Food and Drug Administration – FDA) e a europeia (European Medicines Agency – EMA).  

A GGFIS esclarece que o painel não abarca todas as inspeções já realizadas para fins de verificação de Boas Práticas de Fabricação. Confira o caminho para acessar o painel: Central de Conteúdo > Publicações > Certificação e fiscalização > Painel de inspeções.  

ANVISA

Anvisa promove oficina para servidores sobre cadeia de valor

Evento se soma às atividades que vêm sendo realizadas para modernização da gestão estratégica da Agência.

Cento e cinco servidores participaram da oficina sobre cadeia de valor e construção do modelo de negócio da Anvisa, realizada em parceria com o Ministério da Economia. O evento reflete o compromisso da Agência com as ações do Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado (TransformaGov). 

A partir de agora, a ideia é avançar na representação e na transparência das atividades executadas e suas relações com os valores gerados pela Anvisa. Além disso, espera-se proporcionar melhorias no acompanhamento dos resultados alcançados e na comunicação com a sociedade sobre as principais entregas, de modo a fortalecer a visão estratégica e a capacidade de gestão da Agência. 

O projeto deverá ser concluído no primeiro trimestre de 2022, com a publicação da nova cadeia de valor. Até lá, uma série de etapas estão previstas, como a reformulação da nova cadeia de valor e a validação da respectiva proposta com as unidades organizacionais e a diretoria da Anvisa. 

Entenda 

A Anvisa aderiu ao TransformaGov em 19 de novembro de 2020. O programa, instituído pelo Decreto 10.382/2020, tem como objetivo avaliar e modernizar a gestão estratégica dos órgãos integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O programa reúne um conjunto de soluções de curto e médio prazo já desenvolvidas pelo Ministério da Economia para apoiar os órgãos no desenvolvimento de novas soluções de aprimoramento da gestão.

ANVISA

Regulamentação da fiscalização de propagandas de agrotóxicos: contribua!

Até o dia 9 de março de 2022, os interessados poderão enviar suas contribuições sobre a regulamentação da fiscalização de propagandas de agrotóxicos.

A Anvisa informa que já está aberto o prazo para contribuição previsto no Edital de Chamamento Público 21/2021, que trata da coleta de contribuições ao Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório sobre a regulamentação da fiscalização de propagandas de agrotóxicos. Os interessados poderão enviar suas sugestões até o dia 9 de março, por meio do formulário eletrônico.   

Destaca-se que a medida foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) desta quinta-feira (9/12). O edital tem como objetivo colher dados e informações da sociedade para auxiliar na tomada de decisão sobre o processo de Análise de Impacto Regulatória (AIR) relativo à fiscalização de propagandas de agrotóxicos, sintetizado em um Relatório Preliminar.   

As contribuições serão analisadas e utilizadas para a melhoria da qualidade da AIR que orientará a decisão final da Agência. Por fim, ressalta-se que a medida faz parte da Agenda Regulatória 2021-2023 da Anvisa: Projeto 2.3 – Fiscalização da Propaganda de Agrotóxicos.  

Clique aqui e envie sua contribuição!    

ANVISA

sábado, 11 de dezembro de 2021

IMPORTÂNCIA DO SISTEMA NACIONAL DE FOMENTO NO FINANCIAMENTO À INOVAÇÃO


Pauta

(Requerimento nº 119/2021, do deputado Vitor Lippi, subscrito pelos deputados Aliel Machado e Nilto Tatto; Requerimento nº 135/2021, do deputado Vitor Lippi, subscrito pela deputada Angela Amin; e Requerimento nº 143/2021, também do deputado Vitor Lippi)

PALESTRANTES:

SERGIO GUSMÃO SUCHODOLSKI
Presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE)
(Confirmado)

THALES MARÇAL VIEIRA NETTO
Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), representando também o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI)
(Confirmado)

ANDRÉ GODOY
Diretor Administrativo da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)
(Confirmado)

GILMARA APARECIDA BISCALCHIM BRANCALION
Superintendente de Governança e Planejamento do Desenvolve São Paulo - o Banco do Empreendedor
(Confirmada)

PAULO DE OLIVEIRA COSTA
Diretor de Operações da Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. (Desenbahia)
(Confirmado)

LEANY LEMOS
Diretora de Operações do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE)
(Confirmada)

JEANETTE HALMENSCHLAGER LONTRA
Diretora Presidente do Badesul Desenvolvimento - Agência de Fomento/RS
(Confirmada)

AGNALDO DANTAS
Analista da Unidade de Inovação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional)
(Confirmado)

GIANNA CARDOSO SAGAZIO
Diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
(Confirmada)

MARCELA FLORES
Diretora executiva da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei)
(Confirmada)

CELSO PANSERA
Secretário executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br)
(Confirmado)

Representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
(Não comparecerá)

Organização

CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/2523

Comissão aprova criação de conselho consultivo de saúde na pandemia de Covid-19

Objetivo é coibir a tomada de decisões pelo governo sem um parecer técnico desse colegiado

Marina Ramos/Câmara dos Deputados


Zanotto recomendou a aprovação da matéria

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do Senado que cria um conselho consultivo de saúde para auxiliar a tomada de decisões sobre o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

A relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), recomendou a aprovação da matéria. “A experiência já adquirida no Brasil no contexto da pandemia demonstra a necessidade de uma atuação coordenada por parte das autoridades e baseada no melhor conhecimento técnico, para que sejam alcançados melhores resultados no controle da doença”, observou.

Conselho
O texto exige a oitiva prévia de “órgãos colegiados especializados” e estabelece que caberá ao Poder Executivo regulamentar a criação de um conselho consultivo de saúde para emitir pareceres técnicos sobre a pandemia.

Pela proposta, o conselho será composto de profissionais de saúde, cientistas e pesquisadores, além de representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), dos povos indígenas, da sociedade civil, de ministérios e das secretarias de saúde dos estados e dos municípios. Tais membros não serão remunerados.

Substitutivo
O Projeto de Lei 1169/21, do Senado, foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora. O substitutivo mantém o teor do texto original, mas deixa de relacioná-lo à Lei 13.979/20, que trata do enfrentamento à pandemia. O objetivo é evitar insegurança jurídica já que essa lei está vinculada a outra norma que não está mais totalmente vigor.

Em todo caso, a Lei 13.979 já prevê que as medidas de enfrentamento sejam tomadas com base em evidências científicas e análises sobre informações estratégicas em saúde.

Tramitação
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei. 

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

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Fonte: Agência Câmara deNotícias

Cadeia produtiva do leite pede solução para “crise generalizada” e “situação dramática” do setor

Em audiência na Câmara, representante do governo citou políticas públicas e privadas de incentivo ao setor

Baixa remuneração do produtor de leite, elevação dos custos com insumos, concorrência desproporcional de importados e falta de inserção de produtos brasileiros no mercado externo estão entre os principais problemas da cadeia produtiva do leite. Agravada por entraves de logística e infraestrutura, a crise do setor foi debatida em audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (9), com foco em busca de soluções. Para entidades de produtores e da indústria láctea, a cadeia está “empobrecida”, “descapitalizada” e em “situação dramática”.

O diretor-executivo da Associação Brasileira de Indústria de Lácteos Longa Vida (ABLV), Nilson Muniz, deu o termômetro da crise. “Francamente, estou há 46 anos no leite e, para mim, é o momento mais dramático que estamos vivendo na cadeia láctea. Temos hoje uma queda de produção superior a 300 milhões de litros”, alertou.

Billy Boss/Câmara dos Deputados


Guilherme Dias citou propostas em tramitação na Câmara que podem beneficiar o setor

Nas tradicionais visitas para pesquisas de preço e de abastecimento nos supermercados, o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Queijo (Abiq), Fábio Scarelli, constatou os reflexos da crise para os consumidores.

“É com tristeza que a gente sai dos supermercados: em pleno fim de ano, eu nunca vi as ruas com tanta gente circulando e pouquíssima gente comprando. Estive ontem em uma grande rede de supermercado e fiquei pasmo com os preços dos queijos. E saibam que esse preço não é culpa da indústria e tampouco do produtor. A disputa pelo bolso do consumidor está incrivelmente difícil”, afirmou.

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), Geraldo Borges, reclamou da alta do dólar, que impacta nos insumos e commodities do setor. Já o vice-presidente do Sindileite na Bahia, Lutz Viana, pediu ajustes no Acordo do Mercosul para disciplinar a entrada de produtos lácteos da Argentina e do Uruguai no Brasil. Desonerações tributárias e aumento das compras públicas e da assistência técnica também fazem parte das sugestões do setor.

Projetos de lei
Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) na Câmara Setorial de Leite e Derivados, Guilherme Dias citou uma série de projetos de lei que, se aprovados, podem ajudar a destravar o setor.

Entre eles, estão as propostas de limite à importação de leite em pó (PL 952/19), desoneração de PIS/Cofins para rações e suplementos para bovinos (PL 5925/19), redução do frete e diversificação da matriz de transporte (PL 4199/20 – “BR do Mar”) e destinação do milho da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a pequenos criadores de animais (MP 1064/21). Essa MP já foi aprovada pela Câmara e aguarda votação no Senado.

A CNA também sugeriu o aporte de recursos orçamentários (PLOA 2022) para o seguro pecuário e alterações pontuais na chamada "Lei do Agro".

Competitividade
O analista de comércio exterior do Ministério da Agricultura, Eduardo Mazzoleni, aposta na superação da crise por meio da competitividade. “Qual é o caminho para a cadeia produtiva do leite no Brasil? É o governo intervir para sustentar preços? Não acredito nessa política. O que eu acredito é na competitividade: produzir fazendo sobrar mais dinheiro na cadeia produtiva no Brasil.”

Mazzoleni citou uma série de políticas públicas e privadas de incentivo ao setor, com destaque para o Plano da Competitividade do Leite Brasileiro (Plano CompeteLeiteBR) e o Observatório da Qualidade do Leite (OQL).

O Ministério da Economia foi convidado para o debate, mas alegou problemas de agenda e não enviou representante.

Organizador da audiência, o deputado Zé Neto (PT-BA) sugeriu maior mobilização da cadeia produtiva para reverter a atual crise. “São situações dramáticas, e os números são alarmantes pelo que a gente viu de decréscimo e das dificuldades oriundas das políticas públicas que não estão sendo implementadas. Infelizmente, a gente está vendo que, quando está ruim para o pequeno, todo mundo sofre.”

Zé Neto lembrou que o Brasil tem o segundo maior rebanho de vacas ordenhadas do mundo, só atrás da Índia. No entanto, foram registrados 600 mil produtores de leite a menos no País entre 1996 e 2017.

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Ana Chalub

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

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