Objetivo é coibir a tomada de
decisões pelo governo sem um parecer técnico desse colegiado
Marina Ramos/Câmara dos
Deputados
A Comissão de Seguridade
Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do Senado que
cria um conselho consultivo de saúde para auxiliar a tomada de decisões sobre o
enfrentamento da pandemia de Covid-19.
A relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC),
recomendou a aprovação da matéria. “A experiência já adquirida no Brasil no
contexto da pandemia demonstra a necessidade de uma atuação coordenada por
parte das autoridades e baseada no melhor conhecimento técnico, para que sejam
alcançados melhores resultados no controle da doença”, observou.
Conselho
O texto exige a oitiva prévia de “órgãos colegiados especializados” e
estabelece que caberá ao Poder Executivo regulamentar a criação de um conselho
consultivo de saúde para emitir pareceres técnicos sobre a pandemia.
Pela proposta, o conselho será
composto de profissionais de saúde, cientistas e pesquisadores, além de
representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), dos povos indígenas, da
sociedade civil, de ministérios e das secretarias de saúde dos estados e dos
municípios. Tais membros não serão remunerados.
Substitutivo
O Projeto
de Lei 1169/21, do Senado, foi aprovado na forma de um substitutivo da
relatora. O substitutivo mantém o teor do texto original, mas deixa de
relacioná-lo à Lei
13.979/20, que trata do enfrentamento à pandemia. O objetivo é evitar
insegurança jurídica já que essa lei está vinculada a outra norma que não está
mais totalmente vigor.
Em todo caso, a Lei 13.979 já
prevê que as medidas de enfrentamento sejam tomadas com base em evidências científicas
e análises sobre informações estratégicas em saúde.
Tramitação
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
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