Até o dia 9 de março de 2022,
os interessados poderão enviar suas contribuições sobre a regulamentação da
fiscalização de propagandas de agrotóxicos.
A Anvisa informa que já está
aberto o prazo para contribuição previsto no Edital de Chamamento Público 21/2021, que trata da coleta
de contribuições ao Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório
sobre a regulamentação da fiscalização de propagandas de agrotóxicos. Os
interessados poderão enviar suas sugestões até o dia 9 de março, por meio do formulário eletrônico.
Destaca-se que a medida foi
publicada no Diário Oficial da União
(D.O.U.) desta quinta-feira (9/12). O edital tem como objetivo colher
dados e informações da sociedade para auxiliar na tomada de decisão sobre o
processo de Análise de Impacto Regulatória (AIR) relativo
à fiscalização de propagandas de agrotóxicos, sintetizado em um
Relatório Preliminar.
As contribuições serão
analisadas e utilizadas para a melhoria da qualidade da AIR que orientará a
decisão final da Agência. Por fim, ressalta-se que a medida faz parte
da Agenda Regulatória 2021-2023 da Anvisa: Projeto 2.3 – Fiscalização da
Propaganda de Agrotóxicos.
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