Nova ferramenta permite
consultas sobre inspeções realizadas pela Agência ou por órgãos locais de
vigilância do país. Confira mais informações abaixo.
A Anvisa lançou um painel que
permite a consulta a informações de inspeções para fins de
verificação do cumprimento de Boas Práticas de Fabricação (BPF),
realizadas pela própria Agência ou pelos órgãos de
Vigilância Sanitária (Visas) estaduais, distrital ou
municipais.
A ferramenta apresenta, a
partir de uma determinada data (indicada no próprio
painel), informações relacionadas às inspeções de fabricantes
nacionais e internacionais de medicamentos, de insumos farmacêuticos ativos
(IFAs) e de alimentos, além de fabricantes nacionais de produtos para
a saúde (dispositivos médicos), cosméticos e saneantes.
As inspeções incluídas no
painel podem ter sido conduzidas para fins investigativos ou para fins de
concessão do Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF).
O painel, que será atualizado
mensalmente, apresenta também o número de inspeções
realizadas, bem como os resultados dessas atividades, além
dos nomes dos fabricantes e dos países em que estão localizados.
De acordo com a Gerência-Geral
de Inspeção e Fiscalização Sanitária (GGFIS), a nova
ferramenta permite também o monitoramento de estabelecimentos e
promove o compartilhamento dessas informações com a sociedade e com outras
autoridades reguladoras.
A iniciativa visa dar
continuidade ao compromisso de favorecer a transparência das atividades
desenvolvidas pela Agência e está alinhada aos requisitos legais
e normativos de transparência, bem como à divulgação de informações
realizada por outras autoridades reguladoras, como a agência norte-americana (Food and Drug Administration – FDA)
e a europeia
(European Medicines Agency – EMA).
A GGFIS esclarece que
o painel não abarca todas as inspeções já realizadas para fins de
verificação de Boas Práticas de Fabricação. Confira o caminho para acessar
o painel: Central de Conteúdo > Publicações > Certificação e fiscalização
> Painel de inspeções.
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