sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022
IV Fórum Brasileiro de ZPEs produz conhecimentos a partir de experiências nacionais e internacionais
Com participantes de 16
estados brasileiros e de cinco países, foi realizado nos dias 14 e 15 de
fevereiro, no Centro de Convenções do Sesc, em Luis Correia(PI), o IV Fórum
Brasileiro de ZPEs, sob o comando da Associação Brasileira de ZPEs (Abrazpe),
Governo do Piauí, Investe Piauí e ZPE Parnaíba.
O governador Wellington Dias participou da abertura, quando recebeu,
entre outras lideranças, o senador Roberto Rocha(PSDB/MA), e deu boas-vindas
aos painelistas e participantes inscritos para as modalidades presencial e
remota, através das redes sociais do governo.
O presidente da Investe Piauí,
Victor Hugo Saraiva, destacou o caráter internacional do evento, pois reuniu no
mesmo espaço de discussões, especialistas nacionais e internacionais. “Os anais
do IV Fórum passam a ser uma rica fonte de pesquisa e estudos sobre o tema,
especialmente com as mudanças trazidas pelo novo Marco Regulatório, o qual
tornou viável o programa de ZPEs no país”, comentou Victor Hugo.
Para o presidente da Abrazpe,
Helson Braga, o IV Fórum marca o relançamento do Programa de ZPEs no Brasil a
partir da viabilidade trazida pela nova lei da relatoria do senador maranhense
Roberto Rocha, que foi uma dos painelistas do evento. “A Abrazpe está tendo um
papel central nesse processo. Na verdade a Abrazpe representa a defesa
permanente dos interesses das ZPEs brasileiras”, afirmou.
Em sua fala de encerramento do
fórum, Paulo Cardoso, presidente da ZPE Parnaíba, disse que o sentimento
predominante na equipe encarregada pelo evento era o de gratidão e
agradecimentos a todos que contribuíram com sucesso, como os painelistas
nacionais e internacionais e os participantes de vários estados brasileiros.
“Fazemos um agradecimento especial à coordenadora deste fórum, Luciene Cardoso,
que foi incansável. Nesse ponto, Paulo Cardoso foi aparteado por Victor Hugo
que completou: “Este evento foi possível pelo talento, organização, paciência,
dedicação e diálogo com toda a equipe dela”. Ele destacou ainda o
profissionalismo e elevado padrão do cerimonial do governo do Estado, liderado
pela cerimonialista Mara Beatriz.
A principal discussão no
evento foi sobre o Novo Marco Regulatório da ZPEs, tendo ocorrido um painel
sobre esse tema com exposição de Helson Braga, moderação de Natasha Miranda, do
Conselho Executivo do CZPE, e comentários de Martin Ibarra, vice-presidente da
Organização Mundial de Zonas Francas (WFZO).
O caso de sucesso da Investe Piauí e da implantação da ZPE Parnaíba
reuniu no palco do auditório o secretário estadual de fazenda e coordenador do
PRO Piauí, Rafael Fonteles; o presidente da Investe Piauí, Victor Hugo; e o
presidente da ZPE Parnaíba, Paulo Cardoso. Eles explanaram sobre o modelo de
gestão que o governador Wellington Dias escolheu para impulsionar os grandes
projetos de desenvolvimento econômico do Estado.
Outro tema de grande
relevância foi a inserção das ZPEs brasileiras nas Cadeias Globais, com
moderação de Otaviano Canuto, ex-diretor do Fundo Monetário Internacional e
ex-vice-presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); exposição
de Martin Ibarra, da WFZO e Renato Bauman, técnico do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada, do Ministério da Economia (IPEA/ME); e comentários de
Carlos Alberto de Oliveira Lima, assessor especial do Procurador Geral da
República.
Focado na possibilidade da ZPE
Parnaíba contribuir na áreas das energias limpas, ocorreu também o painel “As
ZPEs e a importância do hidrogênio verde”, com moderação da Rafael Fonteles, do
PRO Piauí; exposição de Marcel Haratz, CEO da NexWay; e comentários de Eduardo
Neves, presidente da ZPE de Pecém, no Ceará.
Na tarde do segundo dia, foi
realizado o painel “Atração de investimentos internacionais para ZPEs e Zonas
Econômicas Especiais, com moderação de Jorge Arbache, vice-presidente do Setor
Privado do Banco de Desenvolvimento da América Latina; exposições de Juan
Torrents, presidente da Femoza, e comentários de Ekaterina Evdokimova, sócia
gerente da Zona Econômica Especial de Supino Quadrat e Witold Uhma, diretor do
departamento de auditoria, análise e controle da Zona Econômica Especial de
Katowice, da Polônia.
“A importância crescente dos
serviços nos fluxos de comércio e nas ZPEs” teve como moderador, Paulo Galindo,
presidente da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e
Comunicação(Abrasscom); como expositor, Juan Torrents, da Femoza; como
comentadores Raphael Fassoni, empreendedor e consultor de negócios
internacionais e co-fundador do Estonia Hub e; Guilherme Froner, consultor
jurídico da Abrazpe.
O último painel do IV Fórum
Brasileiro de ZPEs teve como tema o Sistema de Controle Aduaneiro Informatizado
das ZPEs. Os painelistas foram Francisco Reis, júnior, delegado da Alfândega de
Fortaleza, como moderador; Raimundo Macedo Junior, diretor da Sete Informática
e Jean Portela, assessor de TI da ZPE Parnaíba; e Guilherme Froner, consultor
jurídico da Abrazpe.
Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares
Brasília, 18 de fevereiro - Às
9h51
- Tarcísio de Freitas: O
ministro da Infraestrutura confirmou ontem, em evento do TC, que é
pré-candidato ao governo de São Paulo, provavelmente pelo PL. Ele defendeu
privatizações, incluindo a da Sabesp, empresa paulista de saneamento, se vencer
a corrida eleitoral no estado. Também declarou que "corrupto tem de ir
para o inferno".
- Avanços: Freitas destacou realizações do
governo federal, como desestatizações de portos, aeroportos e da Eletrobras,
que ele acredita que será concluída neste ano. Falou que a venda futura da
Petrobras não é mais tabu, nem para o presidente Jair Bolsonaro, nem para a
sociedade. Agenda de hoje traz uma pesquisa XP/Ipespe exclusiva para o governo
de São Paulo, na qual o nome de Freitas pode ser testado.
- 2022: Em guia enviado aos clientes sobre as
eleições brasileiras, o Credit Suisse, tratando de possível vitória do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diz que o consenso agora é que ele
"será pragmático, aprovando reformas e avançando no processo de
consolidação fiscal que fez em 2003”.
- Economia: Interlocutores de Lula consideram
que o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo, Josué Gomes, é o
perfil ideal para o Ministério da Fazenda, diz Gerson Camarotti, do G1. “Mas
não é o perfil de um político tradicional e sim o de alguém como Josué Alencar,
que tem credibilidade, liderança e interlocução com o empresariado e o setor
financeiro”, explicou um desses interlocutores ao colunista.
- Visões: O impacto da eventual eleição de Lula
no mercado abriu divergência entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o
presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, reporta a CNN Brasil. Em
entrevista recente, Campos Neto afirmou que o mercado está menos receoso quanto
a uma troca de governo. Interlocutores de Guedes afirmaram que ele, irritado,
teria dito que na economia não tem nada de Lula precificado.
- EUA x Brasil: O Departamento
de Estado dos Estados Unidos criticou a postura do presidente Jair Bolsonaro na
Rússia e sua declaração de solidariedade àquele país em meio à possibilidade de
invasão da Ucrânia, relata a Reuters. O governo americano afirmou que a
declaração foi "incoerente com a ênfase histórica do Brasil na paz e na
diplomacia".
- Contraponto: Bolsonaro disse na Rússia que
"somos solidários a todos aqueles países que querem e se empenham pela
paz. Temos uma colaboração intensa com a Rússia nos principais foros
internacionais como o BRICs, o G20 e as Nações Unidas". Na Hungria, disse
que passou "suas impressões" sobre a situação na Rússia e que a retirada
de tropas russas da fronteira com a Ucrânia seria "um gesto",
prossegue a Reuters.
- Junto e misturado: Novo
presidente em exercício do PP, partido que ancora a coalizão do governo
federal, o deputado Cláudio Cajado disse à Folha de S. Paulo que a "aliança
é clara em nível nacional com Bolsonaro", mas que "as alianças que os
progressistas têm nos estados, a princípio, devem continuar".
- Terceira via: Um grupo de
políticos de vários partidos defende lançar o ex-presidente Michel Temer como
candidato à Presidência com o governador gaúcho, Eduardo Leite, de vice,
reportou a Veja ontem. Fala-se em "gestão compartilhada": Temer
ficaria no cargo nos primeiros dois anos, tocaria reformas e faria um rearranjo
da máquina pública. Depois, entregaria o cargo a Leite. A ideia seria unir MDB,
União Brasil e PSD.
- Urnas: O general Fernando Azevedo e Silva,
ex-ministro da Defesa, disse ao Valor Econômico que as urnas eletrônicas
"estão sendo usadas há 26 anos e o atual presidente foi eleito com esse
sistema”. Alegando questões familiares, o general declinou de assumir a
direção-geral do Tribunal Superior Eleitoral, no momento em que o presidente
Bolsonaro retomou suas investidas contra as urnas eletrônicas, diz o jornal.
Edmar
Soares
DRT 2321
Operacionalização do Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do Mercosul e Estados Associados - Sistema Arcu-Sul.
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 18/02/2022 | Edição: 35 | Seção: 1 | Página: 36
Órgão: Ministério
da Educação/Gabinete do Ministro
PORTARIA
Nº 94, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre a
operacionalização, no Brasil, do Sistema de Acreditação Regional de Cursos de
Graduação do Mercosul e Estados Associados - Sistema Arcu-Sul.
O MINISTRO DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso
II, da Constituição, e tendo em vista o "Acordo sobre a criação e a
implementação de um sistema de acreditação de cursos de graduação para o
reconhecimento regional da qualidade acadêmica das respectivas titulações no
Mercosul e Estados associados", aprovado pela Decisão CMC nº 17/08, do
Conselho Mercado Comum, pelo Decreto Legislativo nº 131/2011, e pelo Decreto nº
10.287, de 20 de março de 2020, e considerando o caráter deliberativo
registrado nas Atas das Reuniões da Rede de Agências Nacionais de Acreditação,
resolve:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Designar o Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep para
integrar a Rede de Agências Nacionais de Acreditação - RANA do Setor
Educacional do Mercosul - SEM, e atuar como órgão responsável, no Brasil, pela
implementação, gestão, coordenação, planejamento e operacionalização do
processo de acreditação de cursos no Sistema Arcu-Sul, considerando o art. 1º,
inciso XI, bem como o art. 69, inciso IV, e o art. 72, inciso VII, da Portaria
nº 986, de 21 de dezembro de 2017.
Art. 2º Designar a Secretaria
de Educação Superior - Sesu para acompanhar o resultado do processo de
acreditação para fins de operacionalização do programa de Mobilidade Acadêmica
Regional em Cursos Acreditados - MARCA, em consonância com o art. 20, incisos X
a XIII, do Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019.
ANEXO:
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 116 Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 18/02/2022 | Edição: 35 | Seção: 1 | Página: 1
Órgão: Atos
do Congresso Nacional
EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº116
Acrescenta § 1º-A ao art. 156
da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer
culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda
que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias
do bem imóvel.
As Mesas da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição
Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Art. 1º O art. 156 da
Constituição Federal passa a vigorar acrescido do seguinte § 1º-A:
"Art. 156
..............................................................................................................
§ 1º-A O imposto previsto no
inciso I docaputdeste artigo não incide sobre templos de qualquer culto,
ainda que as entidades abrangidas pela imunidade de que trata a alínea
"b" do inciso VI do caput do art. 150 desta Constituição sejam apenas
locatárias do bem imóvel.
................................................................................................................................
(NR)
Art. 2º Esta Emenda
Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, em 17 de fevereiro
de 2022
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Mesa da Câmara dos Deputados |
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Mesa do Senado Federal |
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Deputado ARTHUR LIRA Presidente |
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Senador RODRIGO PACHECO Presidente |
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Deputado MARCELO RAMOS 1º Vice-Presidente |
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Senador VENEZIANO VITAL DO RÊGO 1º Vice-Presidente |
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Deputado ANDRÉ DE PAULA 2º Vice-Presidente |
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Senador ROMÁRIO 2º Vice-Presidente |
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Deputado LUCIANO BIVAR 1º Secretário |
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Senador IRAJÁ 1º Secretário |
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Deputada MARÍLIA ARRAES 2ª Secretária |
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Senador ELMANO FÉRRER 2º Secretário |
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Deputada ROSE MODESTO 3ª Secretária |
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Senador ROGÉRIO CARVALHO 3º Secretário |
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Deputada ROSANGELA GOMES 4ª Secretária |
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Senador WEVERTON 4º Secretário |
Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (PNAPA) para o ano de 2022
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 18/02/2022 | Edição: 35 | Seção: 1 | Página: 49
Órgão: Ministério
do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis
PORTARIA
NORMATIVA Nº 2, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso
das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 23 do Anexo I do Decreto nº
8.973, de 24 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama,
publicado no Diário Oficial da União de 25 de janeiro de 2017, e o inciso VI do
art. 134 do Anexo I do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº
2.542, de 23 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 27
de outubro de 2020, e
Considerando o disposto na Lei
Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
Considerando o disposto na
Portaria nº 2.542, de 23 de outubro de 2020, que aprova o Regimento Interno do
Ibama
Considerando o disposto no
inciso X do art. 37 do Regulamento Interno de Fiscalização Ambiental (RIF),
aprovado pela Portaria Ibama nº 24, de 16 de agosto de 2016
Considerando o disposto no
art. 4º do Anexo Único do Regulamento Interno das Emergências Ambientais
(RIEMA), aprovado pela Portaria Normativa Ibama nº 24, de 4 de dezembro de 2014
Considerando o disposto na
Portaria nº 3.021, de 25 de novembro de 2021, que estabelece as diretrizes para
planejamento das ações de proteção ambiental do Ibama para o ano de 2022;
Considerando a necessidade de
organizar as ações de proteção ambiental desenvolvidas pelo Ibama, para obter
maior eficácia, eficiência e efetividade na missão institucional;
Considerando o Manual:
Doutrina de Inteligência Ambiental, aprovado pela Portaria nº 3.338, de 19 de
novembro de 2018, resolve:
CAPÍTULO I
quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022
Conexão Brasília com o jornalista olho vivo Edmar Soares
Brasília, 17 de fevereiro –
- Combustíveis: O presidente
da Câmara, Arthur Lira, disse ontem, após reunir com o presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco, que as Casas trabalham por consenso nos dois projetos para
conter a inflação dos combustíveis. Segundo Lira, um acordo aceleraria a tramitação
das propostas, que podem ir à pauta do Senado na terça-feira. Lira afastou
possibilidade de avanço nas emendas à Constituição, PECs, sobre combustíveis.
- Atrasos: Já o Scoop by Mover apurou que os
projetos de reforma do ICMS e o que cria fundo compensador de preços podem ser
votados apenas em março.
- Tendências: Para o senador Renan Calheiros,
há um consenso: "Devemos mudar a política de preços da Petrobras, que
dolariza a produção nacional de combustíveis. Dolarizados e sujeitos à variação
do preço do barril de petróleo, arrebentam os bolsos dos consumidores”, afirmou
ao Scoop. Calheiros disse ainda que a discussão pode surpreender. “Passará a
proposta mais exequível, e só o debate identificará a melhor.”
- Guedes: Em reunião com representantes do
comércio e serviços, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo
lançará um programa de crédito de R$100 bilhões a empresas com faturamento até
R$300 milhões anuais, relata a Reuters. A apresentação do plano deve ficar para
março.
- Subsídios: O Senado aprovou ontem um projeto
que obriga a União a assumir o custeio da gratuidade de transporte coletivo
urbano para idosos, com repasses de R$5 bilhões anuais a estados e municípios,
apesar da oposição de Guedes, informa o Valor Econômico.
- Conflitos: O presidente do
Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, disse ter sido apanhado de
surpresa com o presidente Jair Bolsonaro dizendo que as Forças Armadas
levantaram “dezenas de dúvidas” sobre a segurança do sistema eleitoral. Em
entrevista ao Valor, Barroso acusou descumprimento de acordo de sigilo no
processo até a conclusão da apuração. Em reação, o TSE divulgou publicamente
suas respostas.
- Críticas: Bolsonaro disse
ontem que ministros do STFse comportam como "adolescentes" e querem o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de volta ao poder, reporta a Folha de
S.Paulo. O presidente desembarcou hoje na Hungria, onde cumprirá agenda com o
primeiro-ministro ultraconservador Viktor Orbán.
- Lula-Alckmin: O
ex-presidente deu ao seu provável vice, o ex-governador de São Paulo, a missão
de tentar atrair o PSD de Gilberto Kassab para uma aliança, relata Kennedy
Alencar, colunista do UOL. Lideranças de 16 estados do PSD resistem ao acordo
com o petista, conforme O Globo.
- Propósitos: Nos bastidores da campanha para a
reeleição de Bolsonaro, a avaliação é que Kassab tenta filiar o governador
gaúcho Eduardo Leite numa estratégia para que Lula reveja sua aliança com
Alckmin, segundo a Coluna do Estadão.
- Terceira via: Em conversa com
Leite na segunda-feira, Kassab afirmou que o PSD o faria candidato do partido à
Presidência se Rodrigo Pacheco desistir de pré-candidatura, segundo Lauro
Jardim, em O Globo. Kassab disse que, se Leite topar o desafio, o importante é
fazer a campanha e não se preocupar com as alianças, deixando implícito que os
partidos interessados em uma terceira via se agregariam,
- João Doria: A possibilidade de Leite se
filiar ao PSD intensifica pressões sobre o pré-candidato do PSDB, conforme a
CNN Brasil. Tucanos que enxergam no governador gaúcho possibilidade de impedir
a candidatura de Doria afirmam que a ida de Leite ao PSD seria uma aventura. O
grupo questiona as reais chances da candidatura de Leite pelo PSD, já que a
legenda tem avaliado uma federação com o PT, diz a emissora.
- Unidade: Essa ala tucana, segundo a CNN
Brasil, defende que haja uma guinada no PSDB após o Carnaval. A ideia seria
reunir o MDB e o União Brasil e definir um nome único como terceira via,
trabalhando com Leite ou a pré-candidata do MDB, senadora Simone Tebet.
Representantes do MDB e do PT tentam aproximar Lula e o governador do Distrito
Federal, Ibaneis Rocha, que se diz aberto ao diálogo, afirma o Valor.
- Programa habitacional para
policiais é aprovado no Senado e vai a sanção
- O relator da matéria senador
Marcos do Val ( Podemos-ES), afirma que a medida pode melhorar a qualidade de
vida e valorizar os profissionais de segurança pública ao reduzir a
carência habitacional e os riscos a ela
associados.
- Contemplados - O benefício
será para os agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil. Poderão ser
contemplados policiais civis, policiais militares, federais, rodoviários e
penais, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas
municipais.
Edmar
Soares
DRT 2321
SAGRES - PRODUTOS FARMACÊUTICOS - EIRELI. Vende ao MS Alfaepoetina Humana. Valor Total: R$ 73.492.521,96
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 17/02/2022 | Edição: 34 | Seção: 3 | Página: 122
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em
Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para
Saúde
EXTRATO
DE CONTRATO Nº 45/2022 - UASG 250005 - DLOG
Nº Processo:
25000.007350/2022-41.
Pregão Nº 155/2021.
Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE - DLOG.
Contratado: 06.907.776/0001-76
- SAGRES - PRODUTOS FARMACÊUTICOS - EIRELI. Objeto: Aquisição de Alfaepoetina
Humana.
Fundamento Legal: LEI
10.520/2002. Vigência: 16/02/2022 a 16/02/2023. Valor Total: R$ 73.492.521,96.
Data de Assinatura: 16/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2022).
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
BUTANTAN vende ao MS vacina COVID 19 (Coronavírus, SARS-COV-2) injetável. Valor Total: R$ 363.909.000,00
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 17/02/2022 | Edição: 34 | Seção: 3 | Página: 122
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em
Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para
Saúde
EXTRATO
DE CONTRATO Nº 50/2022 - UASG 250005 - DLOG
Nº Processo:
25000.174241/2021-58.
Dispensa Nº 19/2022.
Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 61.189.445/0001-56
- FUNDAÇÃO BUTANTAN. Objeto: Aquisição de vacina COVID 19 (Coronavírus,
SARS-COV-2), injetável.
Fundamento Legal: LEI
14.124/2021 - Artigo: 2º - Inciso: I. Vigência: 16/02/2022 a 16/02/2023. Valor
Total: R$ 363.909.000,00. Data de Assinatura: 16/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2022).
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Designado ROBERTO BORGES DE LIMA para exercer a Função Comissionada Técnica de Auxiliar de Serviços em Saúde III do Gabinete do Ministro
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 17/02/2022 | Edição: 34 | Seção: 2 | Página: 41
Órgão: Ministério
da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA
GM/MS Nº 327, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO
MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MS nº 761, de 13 de abril de 2011, resolve:
Designar
ROBERTO BORGES DE LIMA, matrícula SIAPE 1825070, para exercer a Função
Comissionada Técnica de Auxiliar de Serviços em Saúde III, código FCT-13, nº
01F.0029, do Gabinete do Ministro.
GUSTAVO
ROCHA DE MENEZES
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Designado WELLINGTON WASCHSMUTH DA SILVA, para exercer a Função Comissionada Técnica de Auxiliar de Serviços em Saúde II, do Gabinete do Ministro
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 17/02/2022 | Edição: 34 | Seção: 2 | Página: 41
Órgão: Ministério
da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA
GM/MS Nº 334, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO
MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MS nº 761, de 13 de abril de 2011, resolve:
Designar WELLINGTON WASCHSMUTH
DA SILVA, matrícula SIAPE 233404, para exercer a Função Comissionada Técnica de
Auxiliar de Serviços em Saúde II, código FCT-12, nº 01F.0023, do Gabinete do
Ministro, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
GUSTAVO
ROCHA DE MENEZES
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Designada BEATRIS PORTA BOURGUIGNON, para exercer a Função Comissionada Técnica de Auxiliar de Serviços em Saúde III, do Gabinete do Ministro,
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 17/02/2022 | Edição: 34 | Seção: 2 | Página: 41
Órgão: Ministério
da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA
GM/MS Nº 326, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO
MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MS nº 761, de 13 de abril de 2011, resolve:
Designar BEATRIS PORTA
BOURGUIGNON, matrícula SIAPE 1092384, para exercer a Função Comissionada
Técnica de Auxiliar de Serviços em Saúde III, código FCT-13, nº 01F.0028, do
Gabinete do Ministro, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
GUSTAVO
ROCHA DE MENEZES
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
