DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 13/04/2022 | Edição: 71 | Seção: 1 | Página: 3
Órgão: Presidência
da República
DESPACHOS
DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 181, de 12 de abril de
2022. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do General de
Exército LOURIVAL CARVALHO SILVA, para exercer o cargo de Ministro do Superior
Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do
Ministro Luis Carlos Gomes Mattos, a partir de 28 de julho de 2022.
Nº 182, de 12 de abril de
2022. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que,
sancionado, se transforma na Lei nº 14.324, de 12 de abril de 2022.
Nº 183, de 12 de abril de
2022. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que,
sancionado, se transforma na Lei nº 14.325, de 12 de abril de 2022.
Nº 184, de 12 de abril de
2022. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que,
sancionado, se transforma na Lei nº 14.326, de 12 de abril de 2022.
Nº 185, de 12 de abril de
2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº
4.195, de 21 de agosto de 2019, que outorga autorização à Associação de
Radiodifusão Comunitária do Parque Piauí, para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no
município de Teresina, Estado do Piauí.
Nº 186, de 12 de abril de
2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº
2.848, de 18 de junho de 2021, que renova a permissão outorgada à Fundação José
Fernandes de Melo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins
exclusivamente educativos, no município de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande
do Norte.
Nº 187, de 12 de abril de
2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional das portarias que renovam permissões
outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em
frequência modulada, conforme os seguintes atos:
1 - Portaria nº 2.764, de 1º
de junho de 2018 - SBR Comunicações Ltda., no município de Peabiru - PR; e
2 - Portaria nº 3.142, de 13
de junho de 2018 - Rádio Meridional da Bahia Ltda., no município de Itabuna -
BA.
Nº 188, de 12 de abril de
2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional das portarias que renovam
autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão
comunitária, conforme os seguintes atos:
1 - Portaria nº 3.638, de 19
de agosto de 2015 - Associação Rádio Comunitária Estância Velha - AERCOM FM, no
município de Estância Velha - RS;
2 - Portaria nº 729, de 9 de
maio de 2016 - Associação Beneficente de Ouricuri-ABO, no município de Ouricuri
- PE;
3 - Portaria nº 1.027, de 9 de
maio de 2016 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Ecológico e Cultural,
no município de Saudade do Iguaçu - PR;
4 - Portaria nº 1.826, de 9 de
maio de 2016 - Comunidade São Sebastião de Amparo Social, no município de São
Sebastião do Caí- RS;
5 - Portaria nº 1.850, de 9 de
maio de 2016 - Associação Cultural Comunitária Cerqueirense, no município de
Cerqueira Cesar - SP;
6 - Portaria nº 1.939, de 10
de maio de 2016 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e
Artístico de Assaí, no município de Assaí - PR;
7 - Portaria nº 1.949, de 10
de maio de 2016 - Associação Cultural União Comunitária Zona Sul - ACONSUL, no
município de São Borja - RS;
8 - Portaria nº 1.465, de 7 de
junho de 2017 - Associação Comunitária e Escola de Rádio São José do Vale do
Rio Preto, no município de São José do Vale do Rio Preto - RJ;
9 - Portaria nº 1.837, de 7 de
junho de 2017 - Associação de Desenvolvimento Comunitário Felipense, no
município de Felipe Guerra - RN;
10 - Portaria nº 1.887, de 7
de junho de 2017 - Associação Comunitária de Amparo Social, no município de
Álvares Machado - SP;
11 - Portaria nº 1.923, de 7
de junho de 2017 - Associação Comunitária Engenheiro Arcoverde, no município de
Condado - PB;
12 - Portaria nº 1.948, de 7
de junho de 2017 - Associação Comunitária da Radiodifusão da Cidade de Três
Corações, no município de Três Corações - MG;
13 - Portaria nº 2.629, de 7
de junho de 2017 - Associação Radiodifusão Comunitária do 3º Milênio de Agudos,
no município de Agudos - SP;
14 - Portaria nº 3.500, de 28
de setembro de 2017 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e
Artístico de Mamborê, no município de Mamborê - PR;
15 - Portaria nº 4.034, de 28
de setembro de 2017 - Associação de Apoio ao Cidadão Carente - A.A.C.C., no
município de Pindamonhangaba - SP;
16 - Portaria nº 709, de 9 de
fevereiro de 2018 - Associação Cristal de Radiodifusão Comunitária, no
município de Ametista do Sul - RS;
17 - Portaria nº 1.260, de 14
de março de 2018 - Associação Quinze de Agosto, no município de São Gonçalo do
Rio Preto - MG;
18 - Portaria nº 3.887, de 2
de agosto de 2018 - Associação Comunitária Betel FM, no município de São
Francisco do Sul - SC;
19 - Portaria nº 5.962, de 22
de novembro de 2018 - Associação Cultural Esportiva Rodolfense, no município de
Rodolfo Fernandes - RN;
20 - Portaria nº 7.150, de 16
de janeiro de 2018 - Associação Comunitária Cultural de Vermelho Novo, no
município de Vermelho Novo - MG;
21 - Portaria nº 132, de 24 de
julho de 2020 - Associação dos Agricultores de Capibaribe Mirim, no município
de São Vicente Ferrer - PE;
22 - Portaria nº 133, de 24 de
julho de 2020 - Associação Cultural e Comunitária de Jandaia do Sul, no município
de Jandaia do Sul - PR; e
23 - Portaria nº 134, de 24 de
julho de 2020 - Associação Comunitária e Cultura de Machadinho, no município de
Machadinho - RS.
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