segunda-feira, 16 de maio de 2022
sábado, 14 de maio de 2022
Ministério da Saúde promove seminário sobre doenças crônicas não transmissíveis
Evento será on-line, gratuito
e tem foco na Atenção Primária à Saúde, nos dias 18 e 19 de maio
Diabetes, obesidade e
hipertensão fazem parte das chamadas doenças crônicas não transmissíveis
(DCNT), as maiores causadoras de mortes no Brasil e no mundo. Para debater o
tema, o Ministério da Saúde promove o I Seminário Nacional de Atenção às DCNT
nas próximas quarta e quinta-feira, dias 18 e 19 de maio. O evento é gratuito e
on-line.
Aproximadamente 80% dos
fatores de risco para o desenvolvimento dessas doenças são preveníveis. Ainda
assim, eles são considerados epidêmicos. “Mudanças no estilo de vida são
suficientes para evitar a maior parte dos casos, mas diversos fatores estão
envolvidos nesse processo, tornando a prevenção desafiadora”, lembra a
coordenadora de Prevenção de Doenças Crônicas do Ministério da Saúde, Patrícia
Izetti. “Acesso à informação e aos serviços de saúde, tempo para se exercitar,
condições para adquirir alimentos de qualidade, autonomia no cuidado e adesão
ao tratamento proposto são alguns deles”, destaca.
Dessa forma, a proposta do
encontro virtual é debater soluções para esses desafios, que incluem a
qualificação das equipes de saúde e das gestões locais em ações de prevenção,
diagnóstico precoce, tratamento de controle da morbimortalidade das DCNT,
promoção da saúde e qualidade de vida para a população. Serão abordadas
estratégias de organização do processo de trabalho, para contribuir com a
resolutividade da assistência, e experiências exitosas de alguns municípios com
ações longitudinais e integrais de cuidado no tema.
O seminário é aberto para
qualquer interessado, com foco nos gestores e profissionais de saúde da Atenção
Primária dos três entes federativos; pesquisadores, estudantes de graduação da
área da saúde, residentes médicos e multiprofissionais atuantes no Sistema
Único de Saúde (SUS); e sociedades brasileiras relacionadas à temática das
DCNT, instituições afins e membros da sociedade civil organizada. Confira mais
informações e assista aqui.
Sobre as DCNT
As doenças crônicas não
transmissíveis são responsáveis por aproximadamente 70% dos óbitos a nível
mundial - sendo que em torno de 16 milhões de pessoas são vítimas de morte
prematura, entre 30 e 69 anos, a cada ano - contribuindo significativamente
para o desenvolvimento de incapacidades e na perda de qualidade de vida da
população. No Brasil, essas doenças correspondem a 72% das causas de morte.
Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), 52% da população com 18 anos
ou mais afirma ter recebido o diagnóstico de ao menos uma doença crônica no ano
de 2019.
A complexidade desse cenário
requer atenção integral e longitudinal nos diversos pontos da rede de serviços,
a necessidade de cuidado coordenado e articulado nos diferentes níveis de
atenção, que tem importante centralidade na APS. Cabe lembrar que o manejo
adequado conduzido pela APS pode evitar hospitalizações e maiores complicações
relacionadas às DCNT. Nesse sentido, é necessário ofertar espaços de
articulação e discussão para debater a qualificação do cuidado das DCNT no
Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na APS.
Serviço
- I Seminário Nacional de Atenção às DCNT
- Data: 18 e 19/5/22
- Horário: das 15h às 18h
- Onde assistir: Início | Seminário DCNT 2022
Laísa Queiroz
Ministério da Saúde
Anvisa recebe pedido de registro da vacina Convidecia
O protocolo foi recebido nesta
sexta-feira (13/5) e já está em avaliação pelas áreas técnicas envolvidas. O
prazo de análise da Agência é de 60 dias.
A Anvisa recebeu o pedido de
registro da vacina Convidecia contra a Covid-19. A solicitação foi apresentada
pela empresa farmacêutica Biomm S.A., que representa no Brasil a fabricante do
imunizante, a CanSino Biologicals .
A vacina utiliza a tecnologia
de adenovírus vetor, semelhante à de outras vacinas já em uso no país, e o
pedido é para uso em adultos.
A solicitação foi apresentada
à Anvisa no âmbito da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 415/2020, que
contém critérios e procedimentos extraordinários para pedidos de registro
decorrentes do novo coronavírus. A norma prevê, por exemplo, a análise
prioritária e a possibilidade de se firmar termos de compromisso, como foi
feito com outras vacinas contra a Covid-19 já autorizadas no Brasil.
O protocolo foi recebido nesta
sexta-feira (13/5) e já está em avaliação pelas áreas técnicas envolvidas. O
prazo de análise da Agência é de 60 dias.
Processo de análise
A análise de vacinas pela
Anvisa é feita de forma conjunta, por três áreas distintas:
- a área de Medicamentos, que avalia os
aspectos de segurança e eficácia;
- a área de Farmacovigilância, responsável
pelo monitoramento e planos de acompanhamento da vacina após sua entrada
em uso no país; e
- a área de Inspeção e Fiscalização,
responsável pela avaliação das Boas Práticas de Fabricação.
Publicação de ABIIS | Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde
O vice-presidente Carlos Eduardo Gouvea representou a #ABIIS no #MedTech Forum 2022 ("MTF"), em Barcelona, na Espanha. O evento, aconteceu entre os dias 3 e 5 de maio, após dois anos sem atividades presenciais e reuniu mais de 800 pessoas das áreas de Dispositivos Médicos e #Diagnóstico de todo o continente europeu, da Ásia, Américas e Oriente Médio.
O encontro debateu, entre outros assuntos, as novas diretivas europeias para dispositivos médicos e diagnóstico e respectivos desafios para implementação, inclusive a falta de organismos certificadores (notified body) devidamente habilitados em quantidade suficiente para a demanda; as inovações tecnológicas, principalmente equipamentos e sistemas totalmente integrados prontos para interoperabilidade; a #regulação que envolve a #Telemedicina, compartilhamento seguro de dados, sensores em wearables e inteligência artificial; o impacto da #pandemia da #Covid19 e os legados para uma eventual nova crise sanitária global; a importância e valor do diagnóstico e dos dispositivos médicos (principalmente aqueles para UTIs) e a rapidez com que a indústria de MedTech se organizou para responder à emergência; e temas relacionados a integridade.
“De uma forma geral, foi uma excelente oportunidade para troca de experiências e alinhamento das principais atividades com os diversos países membros do Global Medical Technology Alliance (GMTA), cuja reunião semestral aconteceu no primeiro dia do evento, em formato híbrido, com participantes de todo o Globo, além de Adriana Velazquez, da Organização Mundial da Saúde (OMS)”, concluiu Gouvêa.
Comissão aprova projeto que autoriza MP a promover ação para assegurar medicamentos a idosos
Proposta altera o Estatuto do
Idoso para definir como crime privar idosos de medicamentos nos casos
obrigatórios
Gustavo Sales/Câmara dos
Deputados
Geovania de Sá: proposta dá
maior garantia às normas
A Comissão de Defesa dos
Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que
permite que o Ministério Público (MP) promova e acompanhe ações relacionadas ao
acesso de idosos a saúde e a medicamentos – PL 6074/09, do Senado, que altera o Estatuto do Idoso.
Hoje, o Estatuto já prevê a
atuação do MP em ações envolvendo alimentos, interdição total ou parcial e
designação de curador especial para idoso.
A relatora, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC),
recomendou a aprovação da matéria. Segundo ela, as alterações propostas dão
maior garantia às normas que já estabelecem o direito ao acesso a saúde e a
medicamentos, mas que nem sempre são devidamente observadas.
Alimentação
O projeto inclui alimentação e medicamentos entre direitos que devem ser
assegurados ao idoso, pelo Ministério Público, por meio de ações de
responsabilidade por omissão ou por oferecimento insatisfatório desses
recursos.
Por fim, a proposta altera o
Estatuto do Idoso para definir como crime privar idosos de medicamentos nos
casos em que isso seja uma obrigação. O crime sujeita o autor a pena de
detenção de dois meses a um ano e multa, podendo ser agravada em caso de lesão
corporal grave e morte.
“Ao incluir a privação de
medicamentos entre as condutas do crime de ‘expor a perigo a integridade e a
saúde, física ou psíquica, do idoso’ e dar a atribuição ao Ministério Público
para instaurar inquérito civil e ação civil pública em relação à assistência
farmacêutica ao idoso, haverá maiores garantias de que não faltarão os
medicamentos necessários a essa população”, afirmou Geovania de Sá.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário. Antes, o texto havia sido
aprovado também pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra
A reprodução das notícias é
autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.
Comissão aprova projeto que obriga motorista a ressarcir o SUS quando for culpado por acidente
Motorista culpado também será
responsável pela indenização às vítimas
Billy Boss/Câmara dos
Deputados
Felipe Rigoni:
"Iniciativa poderá solucionar controvérsias"
A Comissão de Finanças e
Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto determinando que a pessoa
que provocar acidente com dolo (quando há intenção) ou culpa grave, além de
indenizar as vítimas, responderá pelos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com
atendimento e tratamento de todos os acidentados. A proposta insere essa regra
no Código
Civil.
O relator na Comissão de
Finanças, deputado Felipe
Rigoni (União-ES), recomendou a aprovação tanto da proposta
(PL
362/19) quanto
da emenda da aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, por
considerar a medida adequada e compatível com as regras fiscais. A proposta foi
apresentada pelo deputado Alceu
Moreira (MDB-RS).
Rigoni avaliou que a
iniciativa poderá solucionar controvérsias. “A medida resultaria no aumento de
receitas de indenização em razão de ações regressivas postuladas pelos entes
federativos, entre eles a União, contra quem causa acidentes com dolo ou culpa
grave, responsabilizando esse agente pelos gastos do SUS (com socorro,
atendimento e tratamento à saúde) e da Previdência Social (com auxílios e
pensões) eventualmente decorrentes”, explicou o relator.
“Acredito que a aprovação
dessa proposta resolverá definitivamente, em favor dos entes federativos, essa
questão de responsabilidade civil específica, que atualmente não tem solução
expressa na legislação em vigor e já acumula quase uma década de controvérsias
no mundo jurídico”, concluiu Felipe Rigoni.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon
A reprodução das notícias é
autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.
Audiência debaterá importância das Redes Integradas de Cuidados à Pessoa com Autismo
Assistência integral para
paciente com transtorno do espectro autista no SUS também será discutida
Ricardo Amanajás/Agência Pará
Políticas públicas para
pessoas com TEA serão tema de debate
A Comissão de Defesa dos
Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza audiência
pública nesta terça-feira (17) sobre a importância das Redes Integradas de
Cuidados à Pessoa com Autismo.
Segundo a deputada Tereza Nelma (PSD-AL),
que pediu a audiência, o Centro de Controle de Doenças e Prevenção do governo
dos EUA estima que, atualmente, 1 a cada 54 nascimentos tem a ocorrência do
Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Para ela, isso demonstra
"a urgência da adoção de legislações e políticas públicas que garantam
direitos às pessoas com TEA". Tereza Nelma citou a Lei 12.764/12, também chamada de Lei Berenice Piana, que
prevê, entre as suas diretrizes, a "intersetorialidade no desenvolvimento
das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com transtorno do espectro
autista, e a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com transtorno
do espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento
multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes".
Neste sentido, disse a
deputada, uma integração da rede de apoio na saúde, na assistência social e na
educação são medidas inovadoras e que prometem marcar uma nova era no
atendimento, acompanhamento e tratamento da pessoa com TEA.
Tereza Nelma também defende o
debate do Projeto de Lei 3630/21, que tramita na Câmara e que já foi
aprovado pelo Senado Federal. "Tal projeto visa tornar obrigatória a
criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do
espectro autista no SUS, o que fará com que mais entes públicos adotem medidas
de tratamento interdisciplinares e intersetoriais às pessoas com TEA",
observou.
Debatedores
Confirmaram presença na audiência:
- o advogado especialista na defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do
Espectro do Autismo e pai de pessoa com TEA, Julius Egon Schwartz;
- a secretária-adjunta de Saúde do governo do Rio Grande do Sul, Ana Lucia
Pires Afonso da Costa;
- a enfermeira Fernanda Barreto Mielke;
- a coautora da Lei 12.764/12, Berenice Piana;
- a mãe de autista, estudiosa e pesquisadora do tema, Deusina Lopes da Cruz; e
- o diretor-presidente do movimento "Orgulho Autista", Fernando
Cotta.
Da Redação – RS
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autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.
TCU apresenta modelo de prevenção e combate ao assédio sexual e moral
Apresentado no evento on-line
“Prevenção e combate ao assédio: práticas e modelo para implantação”, o modelo
pode ser aplicado em órgãos federais como forma de reduzir o assédio e a
discriminação
11/05/2022
O assédio está
diretamente relacionado à desigualdade de gênero e deve ser
amplamente combatido nas instituições como forma de eliminar as
barreiras que dificultam a ascensão feminina no mercado de trabalho. Este
foi um dos pontos destacados pelo vice-presidente do TCU, ministro
Bruno Dantas, durante a abertura do evento on-line “Prevenção e
combate ao assédio: práticas e modelo para implantação”, realizado no dia 5
de maio com transmissão pelo canal do TCU no YouTube.
O encontro reuniu especialistas
e gestores públicos para discutir o tema e teve relatos de
iniciativas realizadas em instituições como o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (Pnud). Também foi apresentado o modelo desenvolvido
pela Corte de Contas para prevenir e combater o assédio, o qual
poderá servir de referência para futuras auditorias.
“Tenho certeza de que o modelo
que elaboramos fornecerá ferramentas, práticas e orientações que as
organizações poderão fazer uso e até adaptá-las de acordo com a sua cultura,
características e necessidades”, disse o vice-presidente da Corte de Contas na
ocasião.
Bruno Dantas também destacou
outras ações realizadas pelo Tribunal com foco na conscientização sobre
o combate ao assédio, como a campanha interna iniciada na gestão da
presidente do Tribunal, ministra Ana Arraes. “Não podemos fechar os olhos para
esse problema tão grave e que traz inúmeros prejuízos para as
organizações, tais como a redução da produtividade, o aumento do
absenteísmo por adoecimento, o gasto com pagamento de indenizações e o aumento
dos casos de judicialização”, observou.
O modelo desenvolvido pelo Tribunal consiste em quatro mecanismos que podem ser aplicados em órgãos da administração pública federal como forma de reduzir o assédio e a discriminação, além de servir como guia para que avaliem a maturidade das organizações em relação a este assunto. São eles:
1. Institucionalização –
Compromisso e engajamento da alta administração para implementar o sistema de
prevenção e combate ao assédio.
2. Prevenção – A
instituição cria uma estrutura de acolhimento e prevenção ao assédio. Divulga a
política e capacita todos os colaboradores sobre como proceder em caso ou
suspeita de assédio.
3. Detecção –
Um canal para recebimento de denúncias deve ser incorporado à estrutura da
organização. Além disso, devem ser tomadas ações proativas para revelar
possíveis casos de assédio.
4. Correção –
Apurar e dar tratamento rápido a todas as denúncias recebidas. Aplicar medidas
conciliatórias e de ajuste de conduta, além de garantir a punição dos
responsáveis.
Cada mecanismo foi apresentado
em formato de checklist, uma maneira de incentivar
a autoavaliação dos gestores sobre o cumprimento de cada um
desses requisitos. A auditora federal de Controle Externo do TCU Claudia
Mancebo fez a apresentação e explicou o trabalho realizado à frente
da fiscalização, na modalidade levantamento, para conhecer os sistemas
de prevenção de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho em organizações
nacionais e internacionais. O trabalho foi conduzido no Senado
Federal, na Controladoria-Geral da União (CGU), na Petrobras e no Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
O trabalho começou em 2020,
como iniciativa do ministro Bruno Dantas, e o processo foi
relatado pelo ministro Walton Rodrigues. Na época, segundo Cláudia Mancebo,
constatou-se que os dados sobre assédio na administração pública são
alarmantes e que as mulheres são as principais vítimas no
contexto das organizações.
Relatos e discussões sobre o tema
O evento online também abriu
espaço para gestores públicos e especialistas discutirem boas práticas
e principais desafios enfrentados pelas organizações ao lidarem com
questões relacionadas ao assédio, com mediação feita pela secretária de
Controle Externo da Administração do Estado, Dione Mary de Cerqueira Barbosa.
Durante todas as apresentações, o público enviou comentários e perguntas.
A política
desenvolvida pelo TCU foi vista como um divisor de águas por
Lis Soboll, professora da Universidade Federal do Paraná, com possibilidade de
reverberar em organizações de diferentes vocações. “Esse divisor de águas não
se dá apenas para os órgãos públicos. Sem dúvida, o que acontecer nas
instituições públicas vai afetar de uma maneira geral a forma de se trabalhar
na sociedade brasileira, impactando também instituições privadas”,
refletiu a professora. Para ela, o tema assédio é complexo e envolve aspectos
organizacionais e sociais amplos que vão muito além de questões relacionadas a
personalidades.
A representante-residente
assistente e coordenadora da área programática do Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (Pnud) e conselheira do Centro de Altos Estudos e
Controle e Administração Pública do TCU, Maristela Baione, falou sobre a experiência
da ONU na prevenção e combate ao assédio moral e sexual. Ela contou que a
política de prevenção e combate ao assédio foi desenhada de forma simples
abordando seus princípios, condutas proibidas, responsabilidades dos
funcionários, de gestores e supervisores, da organização e do denunciante, e os
processos de resolução de conflitos.
As condutas proibidas são:
assédio, discriminação e abuso de autoridade, com tolerância zero em relação a
cada uma delas. Isso porque, segundo Maristela, são comportamentos que
se afastam dos princípios estabelecidos na Carta das Nações Unidas, nos
regulamentos e normas de conduta do serviço internacional. “Carregamos a
responsabilidade de não violação de nenhum desses princípios da conduta ética,
correta e adequada para ser funcionário da ONU. O que essa política traz é
uma mudança de cultura e de padrão de comportamento”, disse. Ela
contou que as regras devem ser observadas pelos funcionários da ONU, do mais
baixo ao mais alto escalão, não apenas no âmbito do trabalho, mas
também fora do expediente.
A experiência da Organização
Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs)
também teve espaço no evento. Daniela Santana Silva, que coordena o grupo
de trabalho sobre Igualdade de Gênero e Não Discriminação, apresentou
informações sobre a política instituída pela organização. “É parte de nossas
responsabilidades, como EFS, pôr um fim a essas situações e gerar
ambientes de trabalho seguros para todos os funcionários”, defendeu Daniela
Silva.
Mesa-redonda
A última atividade do evento
online foi a mesa-redonda sobre “Experiências, práticas e obstáculos
vivenciados na CGU, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), TRF 4ª Região, Senado
Federal e Petrobras”. Participaram Salise Monteiro Sanchotene,
desembargadora do TRF da 4ª Região e conselheira do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ); Ilana Trombka, diretora-geral do Senado Federal; Carmen Lúcia
Correa da Costa, funcionária da Petrobras; e Gilberto Waller Júnior, corregedor
da CGU.
Entre os relatos, Ilana
Trombka contou um caso recente em que foi necessário usar a inovação
para combater uma situação de assédio com estagiárias e terceirizadas do Senado
Federal. Por medo de retaliações, as mulheres não levavam as denúncias
à frente, mas relatavam, de forma anônima, as situações vivenciadas durante
atividades do programa de qualidade de vida promovido pela Casa. “Tivemos que
usar uma criatividade normativa, achar um espaço que permitisse levar o caso à
frente, pois não poderíamos permitir que esse tipo de situação
permanecesse”, revelou.
Segundo a diretora-geral do Senado, o assunto deve ser muito bem esclarecido por meio de campanhas internas, divulgadas periodicamente, para que floresça uma cultura de combate ao assédio. Assim, as pessoas não penas impedem que essas situações ocorram com elas, mas também ficam mais atentas a esse tipo de comportamento no ambiente em que trabalham. “O assediador busca espaços onde o assédio não vai ser fiscalizado. A partir da conscientização sobre o assunto, nós vamos criando uma espiral positiva que não dá espaço para o assédio."
Três de quatro exames para detectar Alzheimer não funcionam em pessoas negras
Exame só para brancos?
A maioria das pessoas é
diagnosticada com Alzheimer somente depois de se tornarem esquecidas e
confusas, sintomas cognitivos que surgem relativamente tarde no curso da doença
- uma década ou mais depois que o cérebro começou a mudar.
Por isso, os cientistas estão
trabalhando para identificar mais cedo indícios da doença usando exames de
sangue que detectam proteínas associadas à doença de Alzheimer no sangue -
também conhecidas como biomarcadores.
Mas o campo da pesquisa de
biomarcadores de Alzheimer é baseado em dados coletados de grupos de
participantes majoritariamente brancos, levantando preocupações sobre se os
testes baseados em tais biomarcadores seriam igualmente válidos em populações
de maior diversidade.
"Quando você usa uma
população de estudo limitada - como, infelizmente, os cientistas
tradicionalmente fizeram nas pesquisas de Alzheimer - e depois tenta aplicar os
resultados a todos, incluindo pessoas de origens diversas, você pode exacerbar
as desigualdades na saúde," alerta a Dra Suzanne Schindler, professora de
neurologia na Universidade de Washington em St. Louis (EUA).
Testes com viés
De fato, três exames de sangue
experimentais usados para identificar pessoas nos estágios iniciais da doença
de Alzheimer apresentaram desempenhos muito diferentes em pessoas negras.
No lado positivo, um quarto
exame de sangue, chamado teste PrecivityAD, mostrou-se igualmente eficaz na
detecção precoce da doença de Alzheimer, independentemente da raça da pessoa
que está sendo testada.
Como os pontos de corte entre
os escores de testes normais e anormais geralmente são estabelecidos com base
em voluntários predominantemente brancos, os testes que apresentam desempenho
diferente em populações negras colocam os pacientes negros em risco
desproporcional de diagnóstico incorreto e de atendimento médico inadequado.
E este parece ser o caso em
três quartos dos testes que estão se preparando para chegar ao mercado.
"Minha esperança é que
este artigo ajude a ilustrar a necessidade de aumentar a diversidade de
participantes nos estudos de Alzheimer. Meus colegas e eu estamos trabalhando
para desenvolver um estudo multicêntrico muito maior para avaliar melhor as
diferenças raciais nos biomarcadores sanguíneos relacionados à doença de
Alzheimer. Esta é uma prioridade absoluta para nós," disse Schindler.
Especificidades
Os pesquisadores não
projetaram o estudo para encontrar a razão pela qual alguns biomarcadores de
Alzheimer levam a resultados diferentes em pessoas negras em comparação com
pessoas brancas, mas a presença de outras condições de saúde pode desempenhar
um papel.
Neste estudo, os negros
mostraram-se mais propensos do que os brancos a ter pressão alta (67% versus
45%) e diabetes (28% versus 5%). Ambas as condições estão ligadas à doença de
Alzheimer e podem influenciar o desempenho dos testes de biomarcadores, dizem
os pesquisadores.
Artigo: Effect of Race on
Prediction of Brain Amyloidosis by Plasma Ab42/Aß40, Phosphorylated Tau, and
Neurofilament Light
Autores: Suzanne E. Schindler,
Thomas K Karikari, Nicholas J Ashton, Rachel L Henson, Kevin E Yarasheski, Tim
West, Mathew R Meyer, Kristopher M Kirmess, Yan Li, Benjamin Saef, Krista L
Moulder, David Bradford, Anne M Fagan, Brian A Gordon, Tammie L.S. Benzinger,
Joyce Balls-Berry, Randall J Bateman, Chengjie Xiong, Henrik Zetterberg, Kaj
Blennow, John C Morris
Publicação: Neurology
DOI: 10.1212/WNL.0000000000200358
CENTRO DE ESTUDOS Seminário internacional Retomada Econômica e Geração de Emprego e Renda no Pós-Pandemia
DETALHES
Tema:Seminário Retomada
Econômica e Geração de Emprego e Renda Pós-Pandemia
Local:Auditório Nereu Ramos
Início:18/05/2022 às 09:00
Situação:Convocada
Informações:56ª Legislatura -
3ª Sessão Legislativa Ordinária
Seminário Internacional do Grupo de Estudos
RETOMADA ECONÔMICA E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO PÓS-PANDEMIA
O Seminário Internacional irá debater a retomada econômica e a geração de
emprego e renda no pós-pandemia.
O estudo do CEDES "Retomada Econômica e Geração de Emprego e Renda no
Pós-Pandemia" sob o comando dos relatores, deputado Da Vitória (PP/ES) e
deputado Francisco Jr. (PSD/GO), tem como objetivo principal definir o papel do
Estado, da iniciativa privada e das organizações da sociedade civil nas
estratégias e políticas de recuperação da economia e de geração de emprego e
renda no pós-pandemia.
O estudo foi aprovado devido a necessidade de se alcançar uma melhor
interlocução e da definição dos espaços de atuação dos Poderes e de todas as
esferas do Executivo, sendo necessária a atualização da legislação. Não somente
as alterações para que as autoridades sanitárias possam executar melhor as
medidas de saúde pública, mas a definição clara e o fortalecimento dos
instrumentos e atuações de cada ente na retomada econômica, e da própria
sociedade civil, que deve ter ação decisiva em uma organização estatal que deve
tutelar menos e estimular mais. No atual cenário de consideráveis dificuldades
de arrecadação, pairam inquietações sobre o financiamento para a reestruturação
necessária para um novo desenvolvimento do País e também quanto à manutenção de
toda a sua infraestrutura e quanto às demandas pelos serviços públicos.
Neste estudo estão sendo desenvolvidas atividades com foco em 5 eixos
principais:
a. ontextualização inicial socioeconômica, apresentação do contexto do mercado
de trabalho do país, população, desemprego, informais, etc.
b. Avaliação das Políticas: análise das políticas brasileiras empreendidas na
pandemia à luz das experiências internacionais, para compreensão aprofundada de
como as políticas públicas existentes podem auxiliar na retomada e na geração
de emprego e renda em bases sustentáveis e inclusivas.
c. Papel dos Setores: estudo das potencialidades da indústria, dos serviços
especializados e da agropecuária no contexto de transformações globais:
mudanças tecnológicas associadas à Indústria 4.0 e à descarbonização das
economias; reconfiguração de cadeias globais de valor e do comércio internacional,
com maior produção local de bens e fornecimento local de serviços estratégicos
para a retomada econômica em diversas economias; utilização maior de políticas
de indução de crescimento, escala, emprego e renda por meio da utilização de
atividades já existentes em direção a aumento de valor adicionado, de inovação
e de expansão tecnológica, com intensificação dos encadeamentos produtivos
entre agropecuária, indústria e serviços para tornar mais avançada e complexa a
economia. Verificação do estado do associativismo e cooperativismo na
agricultura.
d. Taxa de câmbio e macroeconomia: o exame da estabilidade da taxa de câmbio e
das demais variáveis macroeconômicas, para a criação de condições favoráveis ao
crescimento sustentado e mudanças estruturais na economia brasileira.
e.F inanciamento: investigar ampliação do crédito para a retomada das
atividades econômicas, em especial para micro e pequenas empresas e para os
setores mais atingidos e as atividades mais promissoras para a recuperação, por
meio dos melhores arranjos de política econômica com crédito livre e
direcionado e com atuação por meio de sinergias entre o setor privado e o setor
público.
Desta forma, urge um debate intenso e profundo com a sociedade, poder público e
iniciativa privada de modo a refletir e implementar um arcabouço técnico e
legal que estabeleça a reorganização estrutural necessária para a retomada
econômica sustentável de todo o País, com transparência e exatidão nos papéis a
serem assumidos por cada um dos entes da República
Com a realização do Seminário, esperamos contribuir para a potencialização
desse debate na agenda legislativa. Na ocasião, também teremos a oportunidade
de ouvir autoridades, empresários, acadêmicos e especialistas envolvidos com a
temática.
DATA: 18/05/2022 (quarta-feira)
HORÁRIO: 9h00
LOCAL: Auditório Nereu Ramos (presencial), Zoom e Edemocracia (virtual)
PROGRAMAÇÃO
Abertura
Horário: 9:00 às 10:00
- Deputado Arthur Lira - Presidente da Câmara dos Deputados
- Deputado Marcelo Ramos - 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados
- Deputado Da Vitória - Presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos
e Relator do Estudo Retomada Econômica - Câmara dos Deputados
- Deputado Francisco Jr. - Membro do Centro de Estudos e Debates Estratégicos e
Relator do Estudo Retomada Econômica- Câmara dos Deputados
- Ronaldo Caiado - Governador do Estado de Goiás
- Renato Casagrande - Governador do Estado do Espírito Santo
- Maria Emanuela Alves Pedroso - Secretária de Estado da Secretaria de Economia
e Planejamento do Governo do Espírito Santo
- Deputado André Fufuca - Líder do PP da Câmara dos Deputados
- Geraldo Leite - Secretário Executivo do CEDES e Diretor da Consultoria
Legislativa da Câmara dos Deputados
Mesa 1 - Possibilidades de desenvolvimento econômico no pós-pandemia
Mediador Deputado Francisco Jr.
Horário: 10:00-12:00
Palestrantes
- Richard Kozul-Wright - Diretor da Divisão para a globalização e estratégias
de desenvolvimento na Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e
Desenvolvimento (UNCTAD)
- Antonio Andreoni - Chefe de Pesquisa na University College London
- Carlos Mussi - Diretor da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe
(Cepal) no Brasil
- Alfredo Saad-Filho - Professor de Economia Política e Desenvolvimento
Internacional no King's College London
Mesa 2 - Políticas econômicas e investimento na recuperação pós-pandemia
Mediadora Deputada Angela Amin
Horário: 13:00-15:00
Palestrantes
- Luiz de Mello- Diretor de Estudos Políticos do Departamento de Economia da
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE
- Matías Vernengo - Professor de Economia da Universidade de Bucknell,
Pensilvânia
- Maria de Lourdes Rollemberg Mollo - Professora Titular do Departamento de
Economia da Universidade de Brasília
Mesa 3 - Desenvolvimento produtivo, retomada, inovação e governança global em
um mundo em transformação
Mediador Deputado Átila Lira
Horário: 15:30-17:30
Palestrantes
- Jayati Ghosh - Professora de Economia da Universidade de Massachusetts
- Nelson Barbosa - Professor Titular da Escola de Economia da Fundação Getúlio
Vargas e Universidade de Brasília
- André Roncaglia de Carvalho - Professor da Universidade Federal de São Paulo
(Unifesp)
Mesa de Encerramento
Horário: 17:30-18:00
Deputado Da Vitória - Presidente do CEDES e Relator do Estudo Retomada
Econômica
Deputado Francisco Júnior - Membro do CEDES e Relator do Estudo Retomada
Econômica
Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 13/05/2022 | Edição: 90-B | Seção: 1 - Extra
B | Página: 1
Órgão: Ministério
da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA
GM/MS Nº 1.098, DE 12 DE MAIO DE 2022
Altera atributos de
procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e
Materiais Especiais do SUS e estabelece recurso financeiro do Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção
Especializada, a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e
Municípios.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do
art. 87 da Constituição, e
Considerando o Anexo XXXI da
Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que institui a
Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade;
Considerando os Art. 22 a 27
da Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de fevereiro de 2022, que
define as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os
Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular;
Considerando a Portaria GM/MS
nº 2.848, de 6 de novembro de 2007, que aprova a estrutura e o detalhamento dos
procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e
Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e suas atualizações;
Considerando a Portaria GM/MS
nº 3.693, de 17 de dezembro de 2021, que altera atributos de procedimentos na
Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais
do SUS e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao
limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados, Distrito
Federal e Municípios; e
Considerando a avaliação
técnica do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAES/MS) e do
Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (DRAC/SAES/MS),
constante no NUP-SEI nº 25000.063868/2022-65, resolve:
Art. 1º Ficam alterados, na
Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais
do SUS, os valores dos procedimentos conforme Anexo I.
§ 1º Fica estabelecido recurso
do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de
Atenção Especializada no montante de R$ 232.616.958,09 (duzentos e trinta e
dois milhões, seiscentos e dezesseis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e
nove centavos), conforme detalhamento das alterações descritas no Anexo I e
ajustes de valores anuais por gestão, conforme Anexo II.
§ 2º O Fundo Nacional de Saúde
- FNS adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e
automática, do montante estabelecido no § 1º, para os Fundos de Saúde dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
§ 3º Os recursos orçamentários
federais, objeto das alterações de que trata o caput, correrão por conta do
orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho
10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e
Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.
Art. 2º Ficam alterados, na
Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais
do SUS, os atributos dos procedimentos conforme Anexo III.
§ 1º Os recursos orçamentários
federais correspondentes aos procedimentos de que trata o caput passarão a ser
financiados por meio do Tipo de Financiamento do Fundo de Ações Estratégicas e
Compensações - FAEC.
§ 2º O Fundo Nacional de Saúde
- FNS adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e
automática, dos valores mensais relativos aos procedimentos de que trata o
"caput" aos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios de acordo com a apuração da produção de serviços registrada na Base
de Dados do Sistema de Informações Hospitalares - SIH/SUS, mediante processo
autorizativo encaminhado pela Secretaria responsável pelo Programa de Trabalho.
§ 3º Os recursos orçamentários
federais, objeto das alterações de que trata o caput, correrão por conta do orçamento
do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585
- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade
- Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensações - FAEC).
Art. 3º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de
informações do SUS a partir da competência seguinte à da sua publicação.
MARCELO
ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
