Apresentado no evento on-line
“Prevenção e combate ao assédio: práticas e modelo para implantação”, o modelo
pode ser aplicado em órgãos federais como forma de reduzir o assédio e a
discriminação
11/05/2022
O assédio está
diretamente relacionado à desigualdade de gênero e deve ser
amplamente combatido nas instituições como forma de eliminar as
barreiras que dificultam a ascensão feminina no mercado de trabalho. Este
foi um dos pontos destacados pelo vice-presidente do TCU, ministro
Bruno Dantas, durante a abertura do evento on-line “Prevenção e
combate ao assédio: práticas e modelo para implantação”, realizado no dia 5
de maio com transmissão pelo canal do TCU no YouTube.
O encontro reuniu especialistas
e gestores públicos para discutir o tema e teve relatos de
iniciativas realizadas em instituições como o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (Pnud). Também foi apresentado o modelo desenvolvido
pela Corte de Contas para prevenir e combater o assédio, o qual
poderá servir de referência para futuras auditorias.
“Tenho certeza de que o modelo
que elaboramos fornecerá ferramentas, práticas e orientações que as
organizações poderão fazer uso e até adaptá-las de acordo com a sua cultura,
características e necessidades”, disse o vice-presidente da Corte de Contas na
ocasião.
Bruno Dantas também destacou
outras ações realizadas pelo Tribunal com foco na conscientização sobre
o combate ao assédio, como a campanha interna iniciada na gestão da
presidente do Tribunal, ministra Ana Arraes. “Não podemos fechar os olhos para
esse problema tão grave e que traz inúmeros prejuízos para as
organizações, tais como a redução da produtividade, o aumento do
absenteísmo por adoecimento, o gasto com pagamento de indenizações e o aumento
dos casos de judicialização”, observou.
O modelo desenvolvido pelo Tribunal consiste em quatro mecanismos que podem ser aplicados em órgãos da administração pública federal como forma de reduzir o assédio e a discriminação, além de servir como guia para que avaliem a maturidade das organizações em relação a este assunto. São eles:
1. Institucionalização –
Compromisso e engajamento da alta administração para implementar o sistema de
prevenção e combate ao assédio.
2. Prevenção – A
instituição cria uma estrutura de acolhimento e prevenção ao assédio. Divulga a
política e capacita todos os colaboradores sobre como proceder em caso ou
suspeita de assédio.
3. Detecção –
Um canal para recebimento de denúncias deve ser incorporado à estrutura da
organização. Além disso, devem ser tomadas ações proativas para revelar
possíveis casos de assédio.
4. Correção –
Apurar e dar tratamento rápido a todas as denúncias recebidas. Aplicar medidas
conciliatórias e de ajuste de conduta, além de garantir a punição dos
responsáveis.
Cada mecanismo foi apresentado
em formato de checklist, uma maneira de incentivar
a autoavaliação dos gestores sobre o cumprimento de cada um
desses requisitos. A auditora federal de Controle Externo do TCU Claudia
Mancebo fez a apresentação e explicou o trabalho realizado à frente
da fiscalização, na modalidade levantamento, para conhecer os sistemas
de prevenção de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho em organizações
nacionais e internacionais. O trabalho foi conduzido no Senado
Federal, na Controladoria-Geral da União (CGU), na Petrobras e no Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
O trabalho começou em 2020,
como iniciativa do ministro Bruno Dantas, e o processo foi
relatado pelo ministro Walton Rodrigues. Na época, segundo Cláudia Mancebo,
constatou-se que os dados sobre assédio na administração pública são
alarmantes e que as mulheres são as principais vítimas no
contexto das organizações.
Relatos e discussões sobre o tema
O evento online também abriu
espaço para gestores públicos e especialistas discutirem boas práticas
e principais desafios enfrentados pelas organizações ao lidarem com
questões relacionadas ao assédio, com mediação feita pela secretária de
Controle Externo da Administração do Estado, Dione Mary de Cerqueira Barbosa.
Durante todas as apresentações, o público enviou comentários e perguntas.
A política
desenvolvida pelo TCU foi vista como um divisor de águas por
Lis Soboll, professora da Universidade Federal do Paraná, com possibilidade de
reverberar em organizações de diferentes vocações. “Esse divisor de águas não
se dá apenas para os órgãos públicos. Sem dúvida, o que acontecer nas
instituições públicas vai afetar de uma maneira geral a forma de se trabalhar
na sociedade brasileira, impactando também instituições privadas”,
refletiu a professora. Para ela, o tema assédio é complexo e envolve aspectos
organizacionais e sociais amplos que vão muito além de questões relacionadas a
personalidades.
A representante-residente
assistente e coordenadora da área programática do Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (Pnud) e conselheira do Centro de Altos Estudos e
Controle e Administração Pública do TCU, Maristela Baione, falou sobre a experiência
da ONU na prevenção e combate ao assédio moral e sexual. Ela contou que a
política de prevenção e combate ao assédio foi desenhada de forma simples
abordando seus princípios, condutas proibidas, responsabilidades dos
funcionários, de gestores e supervisores, da organização e do denunciante, e os
processos de resolução de conflitos.
As condutas proibidas são:
assédio, discriminação e abuso de autoridade, com tolerância zero em relação a
cada uma delas. Isso porque, segundo Maristela, são comportamentos que
se afastam dos princípios estabelecidos na Carta das Nações Unidas, nos
regulamentos e normas de conduta do serviço internacional. “Carregamos a
responsabilidade de não violação de nenhum desses princípios da conduta ética,
correta e adequada para ser funcionário da ONU. O que essa política traz é
uma mudança de cultura e de padrão de comportamento”, disse. Ela
contou que as regras devem ser observadas pelos funcionários da ONU, do mais
baixo ao mais alto escalão, não apenas no âmbito do trabalho, mas
também fora do expediente.
A experiência da Organização
Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs)
também teve espaço no evento. Daniela Santana Silva, que coordena o grupo
de trabalho sobre Igualdade de Gênero e Não Discriminação, apresentou
informações sobre a política instituída pela organização. “É parte de nossas
responsabilidades, como EFS, pôr um fim a essas situações e gerar
ambientes de trabalho seguros para todos os funcionários”, defendeu Daniela
Silva.
Mesa-redonda
A última atividade do evento
online foi a mesa-redonda sobre “Experiências, práticas e obstáculos
vivenciados na CGU, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), TRF 4ª Região, Senado
Federal e Petrobras”. Participaram Salise Monteiro Sanchotene,
desembargadora do TRF da 4ª Região e conselheira do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ); Ilana Trombka, diretora-geral do Senado Federal; Carmen Lúcia
Correa da Costa, funcionária da Petrobras; e Gilberto Waller Júnior, corregedor
da CGU.
Entre os relatos, Ilana
Trombka contou um caso recente em que foi necessário usar a inovação
para combater uma situação de assédio com estagiárias e terceirizadas do Senado
Federal. Por medo de retaliações, as mulheres não levavam as denúncias
à frente, mas relatavam, de forma anônima, as situações vivenciadas durante
atividades do programa de qualidade de vida promovido pela Casa. “Tivemos que
usar uma criatividade normativa, achar um espaço que permitisse levar o caso à
frente, pois não poderíamos permitir que esse tipo de situação
permanecesse”, revelou.
Segundo a diretora-geral do Senado, o assunto deve ser muito bem esclarecido por meio de campanhas internas, divulgadas periodicamente, para que floresça uma cultura de combate ao assédio. Assim, as pessoas não penas impedem que essas situações ocorram com elas, mas também ficam mais atentas a esse tipo de comportamento no ambiente em que trabalham. “O assediador busca espaços onde o assédio não vai ser fiscalizado. A partir da conscientização sobre o assunto, nós vamos criando uma espiral positiva que não dá espaço para o assédio."
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