19.05.2022
- Câmara aprova texto-base de
projeto que regulamenta educação domiciliar; votação prossegue nesta quinta
*Serão analisados os destaques
que podem alterar pontos do texto
*A Câmara dos Deputados
aprovou nesta quarta-feira (18) o texto-base do projeto de lei que regulamenta
a prática da educação domiciliar no Brasil, prevendo a obrigação do poder
público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante.
Conforme acordo entre a maior
parte dos partidos, os destaques apresentados ao Projeto de Lei 3179/12 serão
analisados pelo Plenário nesta quinta-feira (19).
- Guerra política, jurídica e
administrativa: Veja as pedras no caminho da privatização da Eletrobras
*Venda é apontada por
especialistas como essencial para recuperar capacidade de investimento, mas
críticos apontam riscos à segurança energética
*Antes do fim do julgamento da
privatização da Eletrobras no Tribunal de Contas da União (TCU), críticos já
planejam os próximos passos para barrar a venda do controle da empresa. São
esperadas ações judiciais, denúncias a órgãos reguladores e iniciativas
políticas a respeito do assunto. Parlamentares de oposição, que tentaram
suspender o julgamento no TCU, já afirmaram que vão recorrer à Justiça.
- TCU pede ajustes que podem
elevar preço de capitalização da Eletrobras
*Determinações do órgão
regulador devem ser cumpridas até a precificação
*Na reta final da
privatização, a Eletrobras tem ajustes para fazer determinados pelo TCU
(Tribunal de Contas de União). Segundo os ministros da corte, as recomendações
devem estar concluídas até a precificação do papel, momento em que o valor da
ação é fixado.
As determinações alteram
critérios da modelagem utilizada para definir o preço e, na avaliação de quem acompanha
o processo, tornam a companhia mais atraente, e podem elevar o valor da oferta.
*Será preciso ajustar as
premissas macroeconômicas para ajustá-las aos critério do Banco Central. Ou
seja, atualizar indicadores como IPCA (índice oficial de inflação) e Selic, a
taxa básica de juros.
A corte também pediu mudanças
na curva de custos, incluindo atualização do custo de manutenção da energia
eólica – Destacou a Folha de São Paulo
- Facebook dará transparência
a anúncios sobre racismo e armas 2 meses antes de eleição
*Propagandas sobre temas
sociais terão novas regras no fim de junho; nos EUA mudança ocorreu em 2018
*Anúncios eleitorais e
políticos no Facebook passaram a estar sob mais escrutínio público no Brasil em
2018, quando a empresa lançou uma biblioteca online reunindo as propagandas com
informações sobre valor investido e alcance, além dos rótulos "pago
por" e "propaganda eleitoral".
Quase quatro anos depois, a
empresa ampliou a medida, incluindo, além de política e eleições, temas
sociais.
Com isso, a partir do final do
próximo mês de junho, usuários de Facebook e Instagram que queiram impulsionar
postagens sobre tais temas precisarão confirmar sua identidade e comprovar sua
localização, que ficam então disponíveis na biblioteca.
- Bolsonaro sanciona piso
permanente de R$ 400 do Auxílio Brasil
*Texto enviado pelo governo
foi modificado no Congresso para prever valor mínimo fixo
*O presidente Jair Bolsonaro
(PL) sancionou, na quarta-feira (18), a medida provisória (MP) que torna
permanente o piso de R$ 400 no âmbito do Auxílio Brasil, programa substituto do
Bolsa Família.
O texto foi publicado, sem
vetos, no Diário Oficial da União desta quinta (19).
*A medida foi aprovada de
maneira simbólica pelos senadores em 4 de maio e seguiu para a sanção. O chefe
do Executivo assinou o texto nesta tarde, em cerimônia de sanção com outros
projetos de lei no terceiro andar do Palácio do Planalto. A cerimônia não
estava prevista na agenda do presidente.
De acordo com a nota do
Planalto, o custo do programa será de R$ 88,5 bilhões. Destes, R$ 47,5 bilhões
já eram gastos inicialmente com o Auxílio Brasil.
- Governo cria mercado de
carbono com ‘agrado’ ao agro
*Minuta de texto ainda não
oficial de decreto sobre mercado de carbono no Brasil engloba nove setores,
como mineração e agricultura, mas não cita florestas
O mercado de carbono no
Brasil, um debate iniciado há 13 anos, será criado por decreto. A iniciativa
terá um sistema nacional de registro da redução de emissões, será setorial e
trará conceitos novos como créditos de metano. O anúncio foi feito ontem pelo
ministro do Meio Ambiente Joaquim Leite, em evento no Jardim Botânico, no Rio
de Janeiro, promovido pelo Banco do Brasil e Petrobras, com apoio do Banco
Central e do MMA.
*Leite disse que o decreto
tinha previsão de publicação durante o dia de ontem, o que não ocorreu até o
fechamento desta edição. Nas últimas semanas algumas minutas circularam nos
grupos que discutem o tema.
- Regulamentação do
homeschooling é aprovada na Câmara dos Deputados
*O projeto que regulamenta a
prática do homeschooling foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite desta
quarta-feira (18). O texto contou com o apoio de 264 parlamentares, outros 144
votaram contra o projeto e houve ainda duas abstenções. A análise do mérito da
proposição ocorreu logo após ter sido aprovado o regime de urgência para a
medida.
*Os parlamentares analisaram o
texto-base nesta quarta, mas a discussão sobre as emendas será feita na
quinta-feira (19). Após a votação dos destaques, seguirá para a deliberação do
Senado.
- Senado aumenta a pena para
injúria racial praticada em eventos esportivos e no humor
*O Senado aprovou, nesta
quarta-feira (18), o projeto de lei que aumenta a pena para o crime de injúria
racial quando for praticado em eventos esportivos, culturais e no humor. A pena
de reclusão para essas situações específicas passa de 1 a 3 anos para 2 a 5
anos. O projeto trata da injúria com elementos relacionados à raça, cor, etnia,
religião e origem. A proposição já havia sido aprovada na Câmara, mas, como
houve alterações no texto por parte dos senadores, irá voltar para nova
deliberação dos deputados.
- Governo aprova planos de
privatização de 16 aeroportos, incluindo Congonhas
*O Ministério da
Infraestrutura publicou nesta quinta-feira (19) uma portaria aprovando os
planos de outorga de 16 aeroportos, avançando no processo para concedê-los à
iniciativa privada via leilões.
De acordo com o texto,
publicado no Diário Oficial da União (DOU), “a exploração dos aeroportos
elencados permanecerá atribuída à Empresa Brasileira de Infraestrutura
Aeroportuária (Infraero) até que ocorra a assunção integral das operações pelas
sociedades vencedoras dos processos licitatórios”.
*As outorgas ainda precisão
ser aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), sendo formalizadas
por meio de contratos de concessão.
No dia 10 de maio, o
ministério que pretende realizar os leilões desses aeroportos, em quatro
regiões do país, em 2022, dividindo-os em três blocos.
*Confira todos os 16
aeroportos com planos de concessão aprovados:
1. Aeroporto Santos Dumont/RJ (SBRJ);
2. Aeroporto de Jacarepaguá/RJ – Roberto Marinho (SBJR);
3. Aeroporto de Uberlândia/MG – Ten. Cel. Aviador César
Bombonato (SBUL);
4. Aeroporto de Montes Claros/MG – Mário Ribeiro (SBMK);
5. Aeroporto de Uberaba/MG – Mario de Almeida Franco
(SBUR);
6. Aeroporto Internacional de Belém – Val de Cans – Júlio
Cezar Ribeiro – Belém/PA (SBBE);
7. Aeroporto de Santarém/PA – Maestro Wilson Fonseca
(SBSN);
8. Aeroporto de Marabá/PA – João Corrêa da Rocha (SBMA);
9. Aeroporto de Parauapebas/PB – Carajás (SBCJ);
10. Aeroporto de Altamira – Altamira/PA (SBHT);
11. Aeroporto de Congonhas – São Paulo/SP (SBSP);
12. Aeroporto Campo de Marte – São Paulo/SP (SBMT);
13. Aeroporto de Campo Grande – Campo Grande/MS (SBCG);
14. Aeroporto de Corumbá – Corumbá/MS (SBCR);
15. Aeroporto Internacional de Ponta Porã – Ponta Porã/MS
(SBPP); e
16. Aeroporto Internacional de Macapá/AP – Alberto Alcolumbre
(SBMQ).
