quinta-feira, 9 de junho de 2022
Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares
09.06.2022
CCJ aprova admissibilidade de
PEC que proíbe aposentadoria de juízes como medida disciplinar
Proposta prevê pena de perda
do cargo para juízes que atentarem contra a dignidade, a honra e o decoro de
suas funções
* A Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, com 39 votos
favoráveis, dois contrários e uma abstenção, a admissibilidade da PEC 163/12,
que proíbe a concessão de aposentadoria a magistrados como medida disciplinar.
O objetivo é acabar com a pena de aposentadoria compulsória com salário
proporcional ao tempo de serviço, aplicável a juízes acusados de atos de
corrupção ou ofensivos à moralidade administrativa.
A proposta foi apresentada
pelo deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) e pelo ex-deputado Arnaldo Jordy.
Para Bueno, a medida acaba com um privilégio. “Há uma preocupação muito grande
da esmagadora maioria dos juízes brasileiros por esse absurdo da aposentadoria
compulsória. Sentem-se constrangidos de ter uma meia dúzia de juízes punidos e
sendo pagos pelo resto da vida com dinheiro público pelo crime que cometeram.
Ou seja, o crime compensa”, afirmou o deputado.
A proposta prevê a pena de
perda do cargo para juízes que atentarem contra a dignidade, a honra e o decoro
de suas funções. E atribui ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a competência
de decretar, por decisão administrativa, a perda do cargo de membros do Poder
Judiciário. Atualmente, a exoneração de um juiz só pode se dar por decisão
judicial transitada em julgado.
- Com Bolsonaro, Lira e Mourão
fora, Pacheco assume a Presidência do país até sábado
É a segunda vez que senador
exerce o comando do país interinamente. Senador deve viajar à Paraíba
* O presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assumiu a Presidência da República na noite desta
quarta-feira interinamente. O senador vai exercer provisoriamente o posto já
que estarão fora do país tanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto os
primeiros na linha sucessória, o vice-presidente, Hamilton Mourão (Republicanos),
e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Pacheco fica no cargo até
sábado, quando Bolsonaro volta ao Brasil. O presidente viajou para a Cúpula das
Américas, nos Estados Unidos, na noite desta quarta-feira. O senador assumiu a
Presidência ainda na Base Aérea de Brasília, logo após Bolsonaro decolar para o
exterior.
- Sem registro em SP, Moro
enfrentará bolsonaristas do União Brasil no Paraná, além de investigação
criminal
Ex-ministro deve tentar
concorrer a uma vaga na Câmara ou Senado, mas precisa convencer diretório de
seu partido. Inquérito da PF também investiga mudança de domicílio para São
Paulo
* Depois de ter a
transferência de seu domicílio eleitoral negada pelo Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil)
recalculou seus planos e tentará emplacar uma candidatura ao Senado Federal
pelo Paraná. A tarefa, no entanto, depende de acertos políticos no estado, onde
o seu partido apoia a reeleição do governador Ratinho Júnior (PSD) e tem
bolsonaristas no comando do diretório estadual.
* O ex-juiz ainda precisa
enfrentar outra pendência com a Justiça: um inquérito da Polícia Federal que
investiga suposta fraude na mudança de domicílio para a capital paulista. Se
condenado por órgão colegiado, ele poderá se tornar inelegível ainda este ano,
mas a hipótese é considerada pouco provável, considerando o tempo de tramitação
do processo.
Apesar de desejar a vaga no
Senado, pessoas próximas ao ex-juiz dizem que ele está aberto a ouvir outras
propostas do partido. Uma ala do União Brasil continua defendendo a candidatura
à Câmara dos Deputados como a melhor opção para Moro. Além de ser uma vitória
quase garantida, o ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) atuaria como puxador de
votos e ajudaria a ampliar a bancada da sigla no Congresso — tarefa importante
para manter o fundo eleitoral nas próximas disputas.
Se quiser seguir com a
candidatura ao Senado, Moro terá como primeiro obstáculo o diretório estadual
do União Brasil, presidido pelo deputado federal Felipe Francischini, apoiador
de Bolsonaro e filho do deputado Fernando Francischini (União Brasil), cassado
pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por divulgar notícias falsas nas
eleições de 2018. Felipe vinha articulando apoio à reeleição do atual
governador, Ratinho Júnior, que também é aliado do presidente da República.
- Bolsonaro volta a criticar
ministros do STF após confirmar cassação de aliado por fake news
Presidente acusou os membros
da Corte de perseguição e novamente cogitou descumprir decisões do Supremo
* O presidente Jair Bolsonaro
(PL) voltou a atacar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a colocar
dúvidas no processo eleitoral nesta quarta-feira, durante encontro com
empresários na sede da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). Em discurso
na capital carioca, o chefe do Planalto acusou os membros da Corte de
perseguição e novamente cogitou descumprir decisões do Supremo, ao comentar o
julgamento sobre o marco temporal das terras indígenas.
* Ao fim do discurso, que
durou cerca de 20 minutos, o presidente foi ovacionado aos gritos de
"mito, mito, mito", segundo o colunista Lauro Jardim. Entre os
presentes na plateia, estavam bolsonaristas como o deputado Daniel Silveira
(PTB-RJ), os ex-ministros Eduardo Pazuello e Onyx Lorenzoni e empresários.
Na tarde de ontem, pouco
depois da decisão da Segunda Turma do STF que manteve a cassação do deputado
estadual bolsonarista Fernando Francischini (União-PR), o presidente já havia
subido o tom contra membros da Corte. Bolsonaro repetiu a notícia falsa que
custou o mandato do parlamentar, sobre fraude nas urnas no pleito de 2018, e
teve como seu alvo preferido o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral,
o ministro Edson Fachin, um dos que votaram pela manutenção da cassação de
Francischini.
- Com litro de gasolina a R$
15, Hong Kong é cidade mais cara para expatriados. Na outra ponta, Teerã tem
combustível a R$ 0,44
Pesquisa foi realizada no mês
de março pela ECA International, que comparou os dados com igual período do ano
passado
* Hong Kong é a cidade mais
cara do mundo para se viver como expatriado pelo segundo ano consecutivo, de
acordo com um novo estudo. Nova York e Genebra ficaram em segundo e terceiro
lugares no ranking, respectivamente.
* Preços mais altos e uma
moeda mais forte no ano passado mantiveram a cidade asiática no topo da lista,
segundo a ECA International, que realizou a pesquisa em março. Londres e Tóquio
completam os cinco primeiros do ranking.
* Os altos custos de aluguel
foram uma das razões pelas quais Londres e Nova York ficaram entre os cinco
primeiros do ranking, com os preços subindo 20% e 12%, respectivamente.
- Zema e Kalil trocam ofensas,
e aliados afirmam que tom na campanha será o mesmo
Ataques incluíram "lava a
boca para falar do meu pai' e desafio para teste de QI
* Uma nova rodada com dois
dias consecutivos de ataques entre os pré-candidatos ao governo de Minas Gerais
Romeu Zema (Novo), que tentará a reeleição, e o ex-prefeito de Belo Horizonte,
Alexandre Kalil (PSD), reforça projeção de uma campanha à moda de "socos e
pontapés" para ver quem começa 2023 comandando o estado.
Aliados de ambos os lados não
acreditam em mudança no cenário, mesmo com a campanha começando oficialmente
apenas em 16 de agosto e a eleição marcada para 2 de outubro, ou seja, daqui a
quase quatro meses.
Há pouco mais de um mês os
dois já haviam se estranhado por causa da instalação da fábrica de cervejas
Heineken no estado e estradas esburacadas. Os embates ocorrem via
pronunciamentos, alfinetadas em redes sociais e entrevistas.
- Precatórios do INSS serão
pagos em julho; veja quem receberá
Conselho da Justiça deve
liberar R$ 25,4 bilhões; dinheiro cai na conta do aposentado até agosto
O CJF (Conselho da Justiça
Federal) liberará R$ 25,4 bilhões para o pagamento dos precatórios alimentares
no mês que vem. A maior parte deste valor é destinada aos aposentados que
venceram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça. Os
precatórios são dívidas judiciais do governo acima de 60 salários mínimos.
O ofício comunicando o pagamento
foi enviado aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) nesta semana pelo ministro
Humberto Martins. No comunicado, o ministro diz que o dinheiro será liberado
conforme publicação do "Cronograma de Desembolso Mensal da Justiça
Federal".
* Os depósitos aos tribunais
ocorrerão em julho, mas a quitação dos valores aos segurados pode ocorrer até a
primeira quinzena de agosto. "A efetiva disponibilização dos valores na
conta dos beneficiários, em face dos procedimentos administrativos internos nos
tribunais e instituições financeiras, está prevista para ocorrer até a primeira
quinzena do mês de agosto", diz o CJF.
Neste ano, o pagamento dos
precatórios deverá seguir o que está determinado nas emendas constitucionais
113 e 114, da PEC (proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios. Segundo
a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de
Direito Previdenciário), a partir de agora, haverá limite de valores. "O
que superar este limite será pago no ano seguinte."
* Em nota, o TRF-5 (Tribunal
Regional Federal da 5ª Região), que atende estados do Nordeste, informa que
recebeu nesta quarta (8) ofício do Conselho da Justiça Federal comunicando o
pagamento no mês de julho. O tribunal diz que não há data exata para liberar os
valores aos segurados. "O pagamento será a partir de julho, mas não há
como, nesse momento, precisar data nem valores, tampouco número de
beneficiários", informa.
O TRF-3 (Tribunal Regional
Federal da 3ª Região), que atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul,
também confirma o recebimento do comunicado e diz que ainda não sabe qual o
montante destinado à região nem quantos serão os beneficiários.
PAGAMENTO TEM MUDANÇAS; VEJA
QUAIS SÃO
Segundo o texto da emenda
constitucional, o valor total dos precatórios tem um teto que congela o
montante a ser pago. Até 2026, o pagamento terá como base o valor pago em
atrasados em 2016 mais os restos a pagar de anos anteriores.
Parte do valor que seria para
quitar as dívidas judiciais vai para o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família
e principal programa do governo como aposta para a reeleição.
"O precatório não será
mais pago exatamente no ano indicado como previsto. Além de ter o precatório
expedido, o segurado deverá aguardar a segunda lista, que será divulgada após
os valores a serem pagos, dentro do teto trazido pelas duas emendas
constitucionais", diz ela.
- STF usou Francischini para
mandar recado ao presidente, diz Flávio Bolsonaro à CNN
Deputado bolsonarista teve sua
cassação mantida após votação da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal
(STF)
* O senador Flávio Bolsonaro
(PL-RJ) declarou, nesta quarta-feira (8), em entrevista exclusiva à CNN, que a
manutenção da cassação do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini
(União Brasil) pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) foi um
recado da Corte ao presidente Jair Bolsonaro (PL), do qual é coordenador da
campanha à reeleição.
“Eu perdi já a esperança. Eu
tinha a esperança que internamente o Supremo conseguisse se resolver e evitar
esse arroubos individuais de alguns em momentos diferentes, que são aberrações
jurídicas. Olha, o que fizeram com o deputado Francischini: uma aberração
jurídica sem tamanho, uma perseguição que ele sofreu organizada por algumas
dessas pessoas para mandar recado para Bolsonaro”, afirmou Flávio Bolsonaro.
“Como se fosse o seguinte:
olha, se alguém falar que o processo eleitoral tem algum problema é isso que
vai acontecer você vai ser cassado, preso. Isso acontece na Coreia do Norte, em
Cuba, não era para acontecer no Brasil”, continuou.
* Foram três votos a dois
contra a decisão monocrática do ministro Nunes Marques que derrubou a
determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Francischini.
Os ministros Nunes Marques e
André Mendonça votaram favoráveis ao parecer. Já Edson Fachin, presidente do
TSE, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes foram contra.
Procurado pela CNN, o STF
disse que não comentará as declarações de Flávio Bolsonaro.
- "A esquerda não pode
voltar", diz Damares Alves
Ex-ministra afirma que reúne
melhores condições do que Flávia Arruda para ocupar a única vaga aberta para a
Casa legislativa. Diz não acreditar nas pesquisas de intenção de voto e se
junta ao presidente nas críticas aos integrantes do STF
* A ex-ministra Damares Alves
(Republicanos-DF) está convencida de que disputará a única vaga para senador
que será aberta nas eleições de outubro. Em entrevista ao CB.Poder, ela diz que
aguardará as convenções partidárias, em julho, para ser a escolhida do grupo
bolsonarista a concorrer à Casa Legislativa. Damares mantém-se defensora fiel
do presidente Bolsonaro e afirma que é preciso, sim, questionar a Corte
Suprema. "Não vamos pregar ódio, vamos pregar coerência".
- Senado aprova prorrogação
até 2023 de remarcação de serviços e eventos adiados pela Covid
O texto muda uma lei já
aprovada e que trata de medidas emergenciais adotadas para minimizar a crise
provocada pela pandemia
* O Senado aprovou nesta
quarta-feira (8) a medida provisória que prorroga até o final de 2023 a
remarcação de serviços e eventos adiados pela pandemia de Covid-19.
A medida provisória foi
aprovada em votação simbólica na Casa. O texto já tinha sido aprovado na Câmara
e, agora, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
* O texto muda uma lei já
aprovada e que trata de medidas emergenciais adotadas para minimizar a crise
provocada pela pandemia nos setores de turismo e cultura.
As regras já haviam sido
prorrogadas devido à persistência da pandemia. Em fevereiro deste ano, o
governo enviou nova MP para estender o período para aplicação da lei.
A medida abrange adiamento ou
cancelamento de shows, espetáculos e outros eventos de 1º de janeiro de 2020 a
31 de dezembro de 2022 –antes, ia até 31 de dezembro de 2021.
Segundo o texto, o empresário e o prestador de serviços não serão obrigados a reembolsar o consumidor desde que cumpram determinadas exigências, como possibilitar que o crédito gerado pelo evento seja utilizado pelo usuário até 31 de dezembro de 2023.
IBMP/Fiocruz entrega insumos para diagnóstico de Monkeypox
Diante dos primeiros casos
suspeitos do vírus Monkeypox no Brasil, a Fiocruz, por meio do Instituto de
Biologia Molecular do Paraná (IBMP), uniu esforços em mais uma iniciativa
pioneira e produziu, em uma semana, controles positivos para auxiliar no
diagnóstico seguro da doença. Os primeiros reagentes foram entregues à
Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), escritório regional da Organização Mundial
da Saúde (OMS), para serem distribuídos em, ao menos, 20 países. Outra remessa
de controles positivos foi distribuída hoje (8/6) aos laboratórios de
referência do Brasil, a pedido da Coordenação Geral de Laboratórios de
Saúde Pública (Secretaria de Vigilância em Saúde/Ministério da Saúde).
Material desenvolvido pelo
IBMP é destinado ao uso somente em pesquisa, sob responsabilidade dos
laboratórios brasileiros e latino-americanos de referência para controle do
vírus Monkeypox (foto: Divulgalção)
Elaborado em tempo recorde,
esses controles positivos refletem a capacidade nacional de produção de insumos
críticos para o diagnóstico. “Essa ação estratégica, iniciada após o
aprendizado na cadeia de suprimentos vivenciado na emergência da Covid-19, hoje
se materializa no fortalecimento do arranjo produtivo local e amplia a
capacidade de resposta nacional frente a emergências de saúde pública. Com
isso, damos um importante passo para a autonomia e a independência na produção
local de testes de diagnóstico”, destaca a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade
Lima.
O controle positivo é um
elemento importante que garante a confiabilidade da reação durante a realização
do teste molecular (qPCR), impedindo que possíveis erros possam ocorrer e
interferir no resultado. O material desenvolvido pelo IBMP é destinado ao uso
somente em pesquisa, sob responsabilidade dos laboratórios brasileiros e
latino-americanos de referência para controle do vírus Monkeypox.
Primeiros reagentes foram
entregues à Opas/OMS para serem distribuídos em, ao menos, 20 países (foto:
Divulgação)
“Utilizamos matéria-prima e
nossa expertise no desenvolvimento de kits para diagnóstico, somado ao que está
publicado pela literatura científica internacional, para produzir as reações
com qualidade e que possibilitem o diagnóstico molecular preciso e seguro do
vírus Monkeypox”, explica o gerente de Desenvolvimento Tecnológico do IBMP,
Fabricio K. Marchini.
Atualmente, são quatro laboratórios no Brasil aptos a realização do diagnóstico da doença: Laboratório de Biologia Molecular de Vírus do Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LBMV/IBCCF/UFRJ), Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais/Fundação Ezequiel Dias (Lacen/Funed-MG), Laboratório Central de Saúde Pública de São Paulo/Instituto Adolfo Lutz (Lacen/IAL-SP) e Laboratório de Referência em Enterovírus do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz).
Confira o resultado preliminar do processo seletivo do Programa Saúde com Agente
O resultado final será
informado no próximo dia 21; programa oferece qualificação técnica para mais de
200 mil agentes
O Ministério da Saúde divulga,
nesta quarta-feira (8), o resultado preliminar dos aprovados no processo
seletivo dos cursos Técnico em Agente Comunitário de Saúde e Técnico em
Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate ás Endemias, do Programa Saúde com
Agente. As inscrições homologadas atenderam todos os requisitos previstos em
edital.
A lista está disponível no
portal da Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério
da Saúde (SGTES) e os recursos podem ser interpostos nesta quarta (8) e
quinta-feira (9), encaminhados ao e-mail recursosaudecomagente@ufrgs.br. O
resultado final do processo seletivo será informado no próximo dia 21.
Para mais informações, acesse aqui.
Saúde com Agente
Iniciativa do Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho
e da Educação na Saúde (SGTES), em parceria com a Universidade Federal do Rio
Grande do Sul (UFRGS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
(Conasems), é o maior programa de formação técnica na área da saúde no formato
híbrido (metodologia na qual estudantes vivenciam o processo de aprendizagem
por meio das modalidades presencial e a distância, de forma integrada) do País.
O Programa tem investimento de
mais de R$ 388 milhões e foi criado em atenção as leis que ampliaram as
atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às
Endemias, com o objetivo de oferecer qualificação técnica para 200 mil agentes
de saúde em todo o Brasil. A formação será no formato semipresencial, com carga
horária de 1.275 horas e duração mínima de 10 meses.
A iniciativa visa melhorar os
indicadores de saúde, a qualidade e a resolutividade dos serviços da Atenção
Primária aos brasileiros. Também reforça a valorização dos Agentes, que
desempenham papel relevante como educadores para a cidadania na Saúde, por meio
de maior atuação na prevenção e no cuidado das pessoas. O intuito é que esses
profissionais tenham um olhar apurado sobre informações coletadas nas
residências e saibam melhor orientar os pacientes que necessitam de
atendimento.
Na primeira etapa da ampliação do Teste do Pezinho, Ministério da Saúde incorpora exame para toxoplasmose
Investimento anual incremental
federal será de R$ 22,3 milhões para custear procedimentos
- Foto: Rodrigo Nunes/MS
O Teste do Pezinho também será utilizado para detectar a toxoplasmose congênita - o procedimento faz parte da ampliação do teste no Sistema Único de Saúde (SUS). Para custeio dos exames, o Governo Federal irá investir R$ 22,3 milhões anuais, que serão repassados aos estados e Distrito Federal. A portaria publicada pelo Ministério da Saúde nesta quarta-feira (8) normatiza a primeira etapa de implementação do Programa de Triagem Neonatal.
O Governo Federal sancionou a
Lei nº 14.154 que ampliou o rastreamento de doenças no Programa Nacional de
Triagem Neonatal. O Teste do Pezinho é parte do PNTN e rastreia uma série de
doenças e condições congênitas que, identificadas no início da vida, podem
fazer a diferença nos índices de mortalidade infantil e no desenvolvimento
saudável da criança.
A inserção do procedimento de
detecção de toxoplasmose congênita em recém-nascidos na Tabela SUS completa o
escopo de doenças especificados na etapa I da Lei. Além da inserção do
procedimento, está em elaboração uma Nota Técnica conjunta das Secretarias de
Atenção Especializada à Saúde, Atenção Primária à Saúde, Saúde Indígena e
Vigilância em Saúde, sobre o fluxo de triagem, diagnóstico confirmatório,
acompanhamento, tratamento e notificação de casos suspeitos em recém-nascidos.
O processo para inserção das
doenças na Triagem Neonatal será feito de forma gradual, conforme etapas
previstas na lei. As etapas e os grupos de doença são: etapa 1 (fenilcetonúria
e outras hiperfenilalaninemias, hipotireoidismo congênito, doença falciforme e
outras hemoglobinopatias, fibrose cística, hiperplasia adrenal congênita,
deficiência de biotinidase e toxoplasmose congênita), etapa 2 (galactosemias,
aminoacidopatias, distúrbios do ciclo da ureia e distúrbios da betaoxidação dos
ácidos graxos), etapa 3 (doenças lisossômicas), etapa 4 (imunodeficiências
primárias) e etapa 5 (atrofia muscular espinhal).
Teste do Pezinho
O Teste do Pezinho é
obrigatório e deve ser realizado em todos os recém-nascidos. É coletado na rede
pública, obedecendo a procedimentos desde a triagem, confirmação, diagnóstico e
tratamento para uma série de condições.
O objetivo do exame é prevenir
as complicações das doenças investigadas e que não apresentam sintomas no
período neonatal (0 a 28 dias de vida), podendo levar a deficiências ou afetar
gravemente a saúde da criança. Tratadas a tempo, a chance de que a doença não
deixe sequelas é maior, melhorando a qualidade de vida dos casos confirmados e
tratados.
O Teste do Pezinho é o nome
popular dado à coleta de sangue no calcanhar dos recém-nascidos para a
identificação em tempo apropriado de doenças metabólicas, genéticas e
infecciosas. No último ano, o programa de triagem testou 2.2 milhões de bebês,
em cerca de 29 mil pontos de coleta em todo país.
Nos últimos três anos, o
investimento do Ministério da Saúde para o PNTN chegou próximo a R$ 300 milhões
ao ano. O investimento incremental com a implementação da 1ª etapa de ampliação
é de mais de 22 milhões.
Gustavo Frasão
Ministério da Saúde
Anvisa discute com especialistas externos últimos dados sobre Coronavac enviados pelo Butantan
Atualmente a vacina Coronavac
está em uso emergencial no Brasil e está autorizada para pessoas a partir dos
seis anos de idade.
A Anvisa realizou nesta
quarta-feira (8/6) reunião com especialistas externos para tratar sobre os
dados de eficácia e segurança da vacina Coronavac para o público infantil.
A atividade faz parte do processo
de avaliação do pedido do Butantan para que a vacina Coronavac tenha sua
indicação ampliadas para a faixa de 3 a 5 anos de idade. O grupo de
especialistas externos envolve representantes da Sociedade Brasileira de
Infectologia (SBI), do Departamento de Infectologia da Sociedade Brasileira de
Pediatria (SBP), da Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI) e da Associação
Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).
A reunião foi dividida em duas
partes. Na primeira etapa os técnicos da Anvisa apresentaram aos especialistas
externos os dados da vacina, incluindo os últimos dado enviados na última
semana, no dia 2 de junho, pelo Butantan.
A segunda etapa da reunião
contou com a participação dos representantes do Instituto Butantan que
responderam questionamento específicos da equipe técnica da Anvisa e dos
especialistas externos.
Os especialistas externos das
sociedades médicas farão um parecer para auxiliar o trabalho de análise da
Anvisa sobre a ampliação da indicação da vacina.
As entidades solicitaram um
prazo até o próximo dia 17 de junho para o envio de pareceres, considerando a
urgência do tema e também a necessidade de análise criteriosa sobre os dados da
Coronavac e sua efetividade no público infantil.
Atualmente a vacina Coronavac
está em uso emergencial no Brasil e está autorizada para pessoas a partir dos
seis anos de idade.
Elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 09/06/2022 | Edição: 109 | Seção: 1 | Página: 95
Órgão: Ministério
da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA
GM/MS Nº 1.384, DE 8 DE JUNHO DE 2022
Altera a Portaria GM/MS nº
2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição,
a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da
Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do
art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º A Portaria GM/MS nº
2.500, de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a
consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º
...............................................................................................................
I - atos normativos - emendas
à Constituição, leis, medidas provisórias, tratados ou acordos internacionais,
decretos, portarias, resoluções e instruções normativas;
IV - portarias de efeito
concreto - atos normativos de efeito concreto editados no âmbito do Ministério
da Saúde que disciplinem situações concretas e sejam desprovidos de
generalidade e abstração, como as portarias pessoais, as de provimento ou
vacância de cargo público, as de delegação ou avocação de competência e as de
criação de grupo de trabalho composto, exclusivamente, por representantes da
própria secretaria;
.............................................................................................................................."
(NR)
"Art. 3º As portarias
normativas publicadas pelo Ministério da Saúde terão a numeração sequencial
atualmente em curso, com exceção das portarias de consolidação.
Parágrafo único. As portarias
com atos de pessoal:
I - terão numeração sequencial
distinta, que se reiniciará a cada ano;
II - não conterão ementa; e
III - serão designadas, na
epígrafe, com a denominação 'PORTARIA'." (NR)
"Art. 10. Compete ao
Gabinete do Ministro, por intermédio da Divisão de Atos e Publicações Oficiais
da Coordenação-Geral do Gabinete, providenciar a publicação oficial dos atos
subscritos pelo Ministro de Estado da Saúde.
.............................................................................................................................."
(NR)
"Art. 10-A. Compete ao
gabinete de cada secretaria do Ministério da Saúde providenciar a publicação
oficial dos atos subscritos pelo respectivo Secretário." (NR)
"Art. 11. As propostas de
atos normativos a serem subscritos pelo Ministro de Estado da Saúde devem ser
encaminhadas ao Gabinete do Ministro pelos titulares máximos dos órgãos do
Ministério da Saúde e de suas entidades vinculadas, com vistas à assinatura, à
publicação oficial ou ao encaminhamento à Presidência da República, nos termos
do art. 26 do Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017.
§ 2º-A Eventuais ajustes na
proposta de ato normativo realizados após a manifestação conclusiva da
Consultoria Jurídica deverão ser apontados no processo, cabendo ao Gabinete do
Ministro a avaliação sobre a necessidade de nova manifestação jurídica.
.............................................................................................................................."
(NR)
"Art. 11-A. As propostas
de atos normativos stricto sensu a serem subscritos pelos Secretários do
Ministério da Saúde deverão ser submetidas à análise prévia da Consultoria
Jurídica junto ao Ministério da Saúde, nos termos do art. 9º, antes de seu
encaminhamento para publicação oficial." (NR)
"Art. 12. O
encaminhamento de propostas de atos normativos pelos órgãos proponentes será
realizado por meio de processo administrativo eletrônico, nos termos da
Portaria GM/MS nº 900, de 31 de março de 2017, ao qual se anexarão o projeto do
ato normativo e:
I - relatório de Análise de
Impacto Regulatório (AIR), nos termos do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de
2020; ou
II - nota técnica com as
justificativas da proposição ou documento equivalente nas hipóteses de
inaplicabilidade ou dispensa de AIR, observados, quando for o caso, os
requisitos previstos no § 2º do art. 3º e no art. 4º do Decreto nº 10.411, de
2020.
§ 1º A nota técnica de que
dispõe o inciso II do caput também conterá:
I - a fundamentação da
proposta de edição ou de alteração do ato normativo;
II - a análise do problema que
o ato normativo visa solucionar;
III - os objetivos que se
pretende alcançar;
IV - a identificação dos
atingidos pelo ato normativo;
V - quando couber, a
estratégia e o prazo para implementação;
VI - na hipótese de a proposta
implicar renúncia de receita, criação, aperfeiçoamento ou expansão da ação
governamental, ou aumento de despesas:
a) a estimativa do impacto
orçamentário-financeiro no exercício em que entrar em vigor e nos dois
subsequentes, na qual deverão constar, de forma clara e detalhada, as premissas
e as metodologias de cálculo utilizadas, indicando:
1. se a medida proposta foi
considerada nas metas de resultados fiscais previstas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias; e
2. a simulação que demonstre o
impacto da despesa com a medida proposta; e
b) a declaração de que a
medida apresenta:
1. adequação orçamentária e
financeira com a Lei Orçamentária Anual; e
2. compatibilidade com o Plano
Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o art. 107 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias; e
c) a criação ou a prorrogação
de benefícios de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receita,
deverá conter exposição justificada sobre o atendimento às condições previstas
no art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e
VII - na hipótese de proposta
de medida provisória ou de projeto de lei em regime de urgência, a análise das
consequências do uso do processo legislativo regular.
§ 2º O projeto do ato
normativo será anexado, sempre que possível, em formato com conteúdo pesquisável.
§ 3º Nas propostas de atos
normativos stricto sensu que pretendam alterar ou revogar norma em vigor, o
órgão proponente também deverá:
I - anexar quadro comparativo
que demonstre as alterações entre o texto vigente e o texto proposto; e
II - utilizar o mesmo processo
administrativo que deu origem à norma vigente ou apensar os novos autos ao
processo anterior." (NR)
"Art. 13. Antes do
encaminhamento de propostas de atos normativos stricto sensu à Consultoria
Jurídica pelos titulares máximos dos órgãos do Ministério da Saúde e de suas
entidades vinculadas, nos termos do § 1º do art. 11 e do art. 11-A, os órgãos
proponentes deverão avaliar a conformidade das propostas com o disposto nesta
Portaria, especialmente quanto à observância do art. 6º.
Parágrafo único. A Consultoria
Jurídica, após emissão da manifestação jurídica, restituirá o processo ao órgão
proponente, para adoção das providências necessárias à edição e publicação do
ato, consoante disposto no caput do art. 10 e do art. 10-A." (NR)
"Art. 13-A. A proposta de
ato normativo a ser submetida a consulta pública deverá ser:
I - na hipótese de ato
normativo a ser subscrito pelo Ministro de Estado da Saúde, encaminhada ao
Gabinete do Ministro pelo Secretário ao qual a matéria é afeta, para fins de publicação
e divulgação; ou
II - na hipótese de ato
normativo a ser subscrito por Secretário, encaminhada para publicação e
divulgação pelo próprio Secretário.
Parágrafo único. A proposta de
ato normativo que resultar da consulta pública deverá observar a tramitação
prevista neste Capítulo." (NR)
"CAPÍTULO V-A
DA APRECIAÇÃO DE PROPOSTAS
LEGISLATIVAS
Art. 13-B. As propostas de
atos normativos a serem encaminhadas à Presidência da República deverão
observar, integralmente, os requisitos estabelecidos no Decreto nº 9.191, de
2017.
Art. 13-C. As propostas
legislativas em trâmite no Congresso Nacional poderão ser objeto de análise
técnica pelas secretarias pertinentes e pelas entidades vinculadas e de análise
jurídica pela Consultoria Jurídica, mediante solicitação da Assessoria
Parlamentar do Ministério da Saúde (ASPAR/GM/MS), com o objetivo de subsidiar o
posicionamento do Ministério da Saúde.
§ 1º As manifestações das
secretarias de que trata o caput deverão avaliar aspectos técnicos e de mérito
do projeto, abordando necessariamente:
I - os impactos para as
políticas públicas de saúde, se positivos, negativos ou neutros;
II - a viabilidade operacional
da norma;
III - a existência de impacto
financeiro-orçamentário, direto ou indireto, para o Ministério da Saúde; e
IV - demais aspectos
relevantes sobre a proposta legislativa que sejam pertinentes às competências
do Ministério da Saúde.
§ 2º A manifestação da
Consultoria Jurídica abordará a constitucionalidade, a compatibilidade com o
ordenamento jurídico e a boa técnica legislativa da proposta de ato normativo.
§ 3º As manifestações das
Secretarias e da Consultoria Jurídica poderão sugerir, quando cabível, a
inserção, alteração e exclusão de dispositivos ou, ainda, texto alternativo
para as propostas de atos legislativos em trâmite no Congresso Nacional.
Art. 13-D. Na hipótese de
solicitação pela Presidência da República de informações sobre os projetos de
lei enviados pelo Congresso Nacional para sanção, competirá à ASPAR/GM/MS
solicitar às secretarias pertinentes, às entidades vinculadas e à Consultoria
Jurídica as informações para instruir o exame do projeto de lei por parte do
Ministro de Estado da Saúde.
§ 1º As manifestações
elaboradas para instruir o exame do projeto de lei em fase de sanção:
I - observarão o disposto nos
§§ 1º e 2º do art. 13-C; e
II - conterão posicionamento
sobre a sanção, veto parcial ou veto total.
§ 2º A sugestão de veto
parcial deve abranger texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de
alínea, não sendo possível sugerir a alteração ou a exclusão de
dispositivos." (NR)
"Art. 15-A. O disposto
nesta Portaria aplica-se, no que couber, aos atos normativos emitidos pela
Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e pelo Conselho Nacional de Saúde
(CNS)." (NR)
"Art. 15-B. Os documentos
constantes do processo de proposição de ato normativo constituem documentos
preparatórios, devendo ser retirada a restrição de acesso a partir da
publicação do ato normativo, nos termos do caput do art. 20 do Decreto nº
7.724, de 16 de maio de 2012." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
MARCELO
ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
quarta-feira, 8 de junho de 2022
Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo
Edmar Soares
07.06.2022
- Lira, Pacheco e Bolsonaro
anunciam PEC que reduz impostos federais sobre combustíveis
Presidente da Câmara afirma
que a proposta vai favorecer a diminuição dos índices inflacionários
*O presidente da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira (PP-AL); o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; e o
presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciaram nesta segunda-feira (6) que
será apresentada uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para reduzir
impostos federais sobre combustíveis e com compensação financeira para os
estados que também reduzirem o ICMS sobre o setor.
Na PEC, que será encaminhada
pelo Executivo nos próximos dias, o governo propõe zerar as alíquotas federais
de PIS/Cofins e Cide da gasolina e do etanol.
Para que a proposta avance, é
necessária a aprovação no Senado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22,
que torna essenciais os serviços de combustíveis e que limita a cobrança do
ICMS em até 17%. Assim, o governo poderia compensar os estados que reduzirem os
impostos sobre diesel e gás de cozinha no limite da essencialidade, ou seja,
até esse limite dos 17%. Esse projeto foi aprovado pela Câmara em 25 de maio.
Lira disse que há uma
preocupação do Congresso Nacional e do governo federal quanto ao impacto
econômico da pandemia e da guerra na Ucrânia na vida da população mais
necessitada.
- Mendonça suspende julgamento
sobre deputado bolsonarista após 2 votos pela cassação
*O ministro André Mendonça, do
Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento de uma
ação que contestava decisão do ministro Nunes Marques que devolveu o mandato ao
deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União-PR). A interrupção
da análise aconteceu após o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que
determinava a derrubada da decisão dada por Nunes Marques na última
quinta-feira.
*Na decisão dada na última
semana, o magistrado derrubou de forma monocrática uma decisão do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) que havia cassado o parlamentar por disseminar
informações falsas contra o sistema eleitoral.
- Lula e Bolsonaro começam a
divulgar esboço de plano econômico
*Os dois pré-candidatos à
Presidência da República mais bem colocados nas pesquisas, Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL), aceleraram a divulgação de suas principais
propostas para a área econômica. Enquanto Lula fala em revogar o teto de gastos
e a reforma trabalhista, Bolsonaro aposta em aprofundar agendas do ministro da
Economia, Paulo Guedes — quadro que ele garante manter num eventual segundo
mandato —, com privatizações e criação de um fundo para aumentar investimentos
em infraestrutura e programas de transferência de renda.
-Dólar sobe e Bolsa abre em
queda com riscos fiscais no radar, após anúncio de medidas para baratear
combustíveis
Governo anunciou PEC para
mexer na regra do teto de gastos e poder compensar perda de arrecadação dos
estados
*A Bolsa brasileira abriu em
queda nesta terça-feira e o dólar opera em forte alta, com riscos fiscais no
radar. O governo anunciou na segunda-feira medidas para baratear os
combustíveis, incluindo zerar o PIS/Cofins sobre a gasolina e o etanol, abrindo
mão da arrecadação. O do diesel já está zerado.
*A Bolsa caía 0,41%, aos
109.730 pontos, por volta de 10h20. O dólar subia 2,14%, cotado a R$ 4,8984.
Além de abrir mão da
arrecadação federal, os estados acompanhariam esse movimento, reduzindo a
alíquota do ICMS sobre os combustíveis. Mas seriam em parte compensados pelo
governo. Uma das fontes de compensação seriam os recursos vindos da
privatização da Eletrobras.
Como a proposta do governo
federal apresentada ontem engloba a compensação, ainda que parcial, de perda de
arrecadação dos estados, as despesas superariam o teto de gastos. Para mudar
essa regra, em vigor desde 2017, o governo pretende aprovar uma Proposta de
Emenda Constitucional (PEC).
Analistas e investidores veem
riscos fiscais nessa manobra.
(destacou O Globo)
- Amazon vai permitir que
lojistas no Brasil vendam para clientes no exterior
Empresa vai ajudar com
certificação, rede de prestadores de serviço e armazenagem
*A partir de hoje, todos as
empresas parceiras da Amazon Brasil poderão exportar seus produtos. O programa
Vendas Internacionais, lançado em outubro de 2021, que até então era restrito
para convidados, passa a estar disponível para todas empresas, desde que
cumpridos alguns critérios.
*Entre eles, os produtos devem
seguir requisitos e certificações americanas. Isso porque é nos Estados Unidos
que fica a central logística para onde as mercadorias brasileiras são enviadas
e depois encaminhadas para outros países quando for usada a operação da Amazon.
A companhia de Jeff Bezos,
fundada em Seattle, Washington, disse que para internacionalizar o negócio,
oferece apoio em ferramentas de venda e divulgação das mercadorias dos seus
sellers, apoio de infraestrutura logística da Amazon EUA para
armazenagem e entrega dos produtos em outros países e auxílio em todas as
etapas do processo de vendas e frete.
- Bolsonaro falará sobre Pix e
Auxílio Brasil nas próximas inserções de TV
Propaganda partidária do PL
vai ao ar em junho
*O presidente Jair Bolsonaro
(PL) falará sobre Auxílio Brasil e o Pix nas próximas inserções partidárias que
vão ao ar este mês.
O primeiro filme foi veiculado
na última quinta-feira (2) e traz o presidente conversando com jovens na Capela
São Pedro Nolasco, em uma pequena comunidade próxima a área nobre de Brasília.
*A primeira delas é a
dificuldade em crescer nas pesquisas entre os beneficiários do Auxílio Brasil.
Há o diagnóstico de que parte desse eleitorado ainda associa o programa ao
Bolsa Família, criado na gestão petista.
A segunda é o eleitor jovem
que, na avaliação de um dos coordenadores da campanha, não vivenciou os
escândalos de corrupção nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da
Silva e Dilma Rousseff e por isso não rejeita o adversário.
Ao falar do Pix, o objetivo é
mostrar um governo moderno e tecnológico. Há ainda, já gravados, trechos sobre
a pauta de costumes.
Na peça que já foi ao ar,
Bolsonaro aposta no discurso conservador e diz aos jovens que os pais às vezes
parecem "chatos" porque dizem a verdade, mas que é necessário confiar
no que falam.
(destacou a Folha de São Paulo
)
- Marinha diz usar
helicóptero, barcos e jet ski em busca de desaparecidos no Amazonas
Dom Phillips, do Guardian, e
Bruno Pereira, da Funai, não são vistos desde domingo (5)
*A Marinha informou que na
manhã desta terça-feira (7) usa um helicóptero do 1º Esquadrão de Emprego Geral
do Noroeste, duas embarcações e um jet ski nas buscas do jornalista inglês Dom
Phillips, colaborador do jornal Guardian, de Bruno Pereira, membro da ONG
Univaja e servidor em licença da Funai (Fundação Nacional do Índio).
Eles viajavam pelo Vale do
Javari, no Amazonas, e estão desaparecidos. O último registro dos dois
aconteceu na manhã de domingo (5), na comunidade de São Rafael.
Segundo a Univaja (União dos
Povos Indígenas do Vale do Javari) e o Opi (Observatório dos Direitos Humanos
dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato), o indigenista sofria
ameaças.
*O Ministério das Relações
Exteriores (MRE) divulgou nota nesta terça-feira (07) dizendo que o governo
brasileiro “tomou conhecimento, com grande preocupação” do desaparecimento do
jornalista inglês Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira.
A nota informa que a Polícia
Federal está atuando na região com apoio da Marinha nos trabalhos de buscas e
que o governo brasileiro está acompanhando “com o zelo que o caso demanda e
envidando os esforços necessários”.
*Segundo o ministério, os
familiares e colegas de trabalho dos dois serão informados sobre o progresso
das buscas.
*“Na hipótese de o desaparecimento ter sido causado por atividade criminosa, todas as providências serão tomadas para levar os perpetradores à Justiça”, afirma o comunicado.
CONSULTA À SOCIEDADE: Conep/CNS recebe contribuições sobre nova resolução que trata do registro de Comitês de Ética em Pesquisa
A Comissão Nacional de Ética
em Pesquisa (Conep), umas das comissões do Conselho Nacional de Saúde (CNS),
disponibiliza para consulta à sociedade a minuta de atualização da Resolução
CNS n° 370, de 08 de março de 2007, que dispõe sobre o registro e
credenciamento, a renovação, a alteração do registro, a suspensão e o
cancelamento do registro de Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) junto ao
Sistema CEP/Conep.
A consulta, que tem objetivo
de receber contribuições sobre o texto da minuta, ficará disponível para
contribuições até 7 de julho, por meio do formulário eletrônico disponível no
link: https://forms.office.com/r/hk7Pe0JUKE
Os CEPs são colegiados
independentes e interdisciplinares que avaliam as pesquisas com seres humanos e
protegem os direitos dos participantes, de acordo com os padrões éticos
estabelecidos.
Comissão de Ética em Pesquisa
A Conep é responsável pela
análise ética de todos os projetos de pesquisa que envolvem seres humanos e
coordena o sistema de Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) pelo Brasil, o Sistema
CEP/Conep.
Acesse aqui a minuta da resolução
Foto: Freepik
Ascom CNS
Fingolimode Cloridrato, 0,5 mg. MS compra da EMS no Valor Total: R$ 12.307.053,08
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 08/06/2022 | Edição: 108 | Seção: 3 | Página: 158
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em
Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para
Saúde
EXTRATO
DE CONTRATO Nº 159/2022 - UASG 250005 - DLOG
Nº Processo:
25000.029366/2022-13.
Pregão Nº 17/2022.
Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 57.507.378/0003-65
- EMS S/A. Objeto: Aquisição de Fingolimode Cloridrato, 0,5 mg.
Fundamento Legal: LEI 10.520 /
2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/06/2022 a 07/06/2023. Valor Total: R$
12.307.053,08. Data de Assinatura: 07/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2022).
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
