Manchetes
Valor Econômico – Bolsonaro
planeja aumentar Auxílio Brasil para R$ 600
O GLOBO – Planalto dribla lei
eleitoral e decide elevar Auxílio Brasil
O ESTADO DE S.PAULO – Delegado
da PF vê interferência em operação; prisão é revogada
FOLHA DE S.PAULO – Lula tem
47%, e Bolsonaro marca 28%, aponta Datafolha
CORREIO BRAZILIENSE –
Brasilienses “moram” na fila para serem atendidos no Cras
Destaques de primeiras
páginas, fatos e bastidores mais importantes do dia
Bondade eleitoreira com prazo
de validade - O governo de Jair Bolsonaro decidiu elevar de R$ 400 para R$ 600
o valor mínimo do Auxílio Brasil, numa decisão apressada pela crise gerada com
a investigação do ex-ministro Milton Ribeiro por suspeita de corrupção. Para
contornar a legislação eleitoral, que proíbe aumento de benefícios sociais em
anos de disputa, o governo incluirá na PEC dos Combustíveis, que prevê, ainda,
dobrar o valor do vale-gás e um voucher R$ 1 mil mensais para caminhoneiros.
Especialistas afirmam que a medida pode criar um impasse jurídico e ser
contestada.
Interferência política - O
delegado Bruno Calandrini, responsável pela investigação que levou à prisão o
ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e e pastores ligados ao ‘gabinete
paralelo’ instalado na pasta – caso revelado pelo Estadão – denunciou suposto
‘tratamento privilegiado concedido’ pela Polícia Federal ao aliado do
presidente Jair Bolsonaro. Em mensagem de agradecimento enviada à equipe que
participou da Operação Acesso pago nesta quarta-feira, 22, Calandrini disse não
ter ‘autonomia investigativa e administrativa para conduzir o inquérito
policial do caso com independência e segurança institucional’. As informações
sobre a mensagem do delegado Bruno Calandrini foram divulgadas pelo jornal
Folha de S. Paulo. A reportagem do Estadão também teve acesso à íntegra da
carta do delegado apontando ingerências na investigação que pegou o
ex-ministro. O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro deixou, ontem, a
Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo, onde estava preso desde a quarta-feira.
A soltura dele foi determinada pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O magistrado também ordenou a libertação
de mais quatro investigados na Operação Acesso Pago: os pas[1]tores
Gilmar Santos e Arilton Moura e os ex-assessores Helder Diego da Silva
Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse. Todos estavam detidos preventivamente
por suspeita de envolvimento em um esquema de propina no Ministério da
Educação.
Lula mantém distância - O
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) derrota seus principais
adversários nas simulações de segundo turno feitas pelo Datafolha em sua nova
pesquisa sobre a corrida eleitoral deste ano. Se enfrentar o presidente Jair
Bolsonaro (PL), o petista ganha por 57% a 34%, números semelhantes aos
levantados pelo instituto em 25 e 26 de maio (58% e 33%, respectivamente).
Seguem sendo 8% os brancos e nulos. A margem de erro da pesquisa, contratada
pela Folha e registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número 09088/2022,
é de dois pontos para mais ou menos. Nesta rodada, realizada nos dias 22 e 23
de junho, Lula tem 47% das intenções de voto para o primeiro turno, ante 28% de
Bolsonaro e 8%, de Ciro Gomes (PDT). A cristalização do cenário eleitoral a 100
dias do pleito é vista por políticos como uma confirmação do caráter de segundo
turno antecipado que se formou, embora ainda haja bastante chão pela frente.
Para ganhar no primeiro turno, é necessário que o candidato some 50% dos votos
válidos mais um. Lula tem 53%, ou seja, no mínimo 51% segundo a margem de erro.
Já se o adversário de Lula numa segunda rodada for Ciro, que foi seu ministro
nos anos 2000, o petista ganha por 53% a 31% (eram 55% a 29% em maio), com um
índice de brancos e nulos de 14% (eram 15%). O pedetista segue à frente de
Bolsonaro no embate direto também, derrotando o presidente por 51% a 37% num
eventual segundo turno (52% a 36% na pesquisa anterior), com 11% de
brancos/nulos (eram 10%). O Datafolha ouviu 2.556 pessoas.
Filas da vida - Para ver de
perto a via-crúcis que pessoas em situação de vulnerabilidade enfrentam na
tentativa de conseguir benefícios do governo do Distrito Federal, a reportagem
do Correio foi a quatro regiões onde funcionam unidades do Centro de Referência
de Assistência Social (Cras) e ouviu relatos de humilhação e revolta de quem
precisa madrugar nas filas. Para isso, muitas delas levam colchão, lençóis,
lona, cadeira e, à noite, fazem fogueira para suportar o frio. Como Edilene
Miranda, 26 anos, uma das cerca de 10 mulheres acampadas em frente ao Cras da
Estrutural. O caso dela é emblemático: desempregada, separada e morando de
favor numa chácara, Edilene vive de bicos e deixa os filhos na escola para
passar o dia e a noite na fila. “Depois que me separei, vim buscar ajuda do
governo para conseguir me reerguer. Não tenho benefício nenhum. A única coisa
que eu pegava era o auxílio emergencial”, diz. “É humilhante passar por isso”,
desabafa.
Nova proposta do governo
contra inflação gera troca de acusações entre senadores - A ideia do governo de
aproveitar a PEC dos Estados para aumentar o valor do Auxílio Brasil virou
motivo de discussão entre senadores em reunião ontem. A PEC nasceu da
iniciativa do governo de reduzir tributos de combustíveis, acreditando que, com
isso, os preços baixariam e Jair Bolsonaro lucraria eleitoralmente. Mas, na
reunião, o líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), expôs o receio de que a
redução não surta efeito e colocou a culpa nos governadores e na Petrobras.
Senadores do centro e da oposição se rebelaram. Afirmaram que haviam votado com
o governo, comprando brigas a contragosto com governadores, e que, ainda assim,
o governo não havia encontrado uma saída contra a inflação, o que sugere
improviso.
Juiz diz ter recebido centenas
de ameaças - O juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito
Federal, recebeu “centenas de ameaças” de apoiadores do ex-ministro da Educação
Milton Ribeiro, contra quem o magistrado expediu ordem de prisão preventiva
anteontem. A decisão se deu na investigação sobre o “gabinete paralelo”
instalado no MEC com favorecimento de pastores na distribuição de recursos
públicos – o caso foi revelado pelo Estadão. Segundo a Justiça Federal do DF,
já foram encaminhados pedidos de investigação para a Polícia Federal (PF). O
órgão não detalhou de que modo se deram as ameaças. Bolsonaristas recuperaram
ontem uma decisão de Borelli, proferida em junho de 2020, para tentar atacar a
ordem de prisão de Ribeiro. Na ocasião, Borelli determinou que o presidente
Jair Bolsonaro fosse obrigado a usar máscara nos espaços públicos de Brasília,
sob pena de pagar multa diária – decisão que foi derrubada pelo Tribunal
Regional Federal da 1ª Região dois dias depois. Mensagens publicadas por aliados
do presidente insinuam que o juiz teria alguma motivação ideológica para
perseguir o presidente, mas o histórico de decisões de Borelli não atesta essa
tese.
Para além da soltura - De
posse do mandado de segurança concedido pelo desembargador Ney Bello, do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a defesa do ex-ministro da Educação
Milton Ribeiro pretende vasculhar os autos para saber se há prefeitos sob
investigação na “Acesso Pago”, que levou o ex-ministro e pastores para a
cadeia. É que, se houver gestores municipais no inquérito, o caso deve ficar a
cargo do Tribunal Regional Federal (nessa situação específica, o TRF-1), porque
é a instância que cabe tratar de processos envolvendo prefeitos no exercício do
cargo. Na advocacia, há quem diga que, se o juiz Renato Borelli não deu acesso
aos autos, o que foi considerado um erro, pode também estar com os prefeitos
sob sua mira, extrapolando a sua competência. Até aqui, o juiz não deu sinais
de que está investigando prefeitos. Vale
lembrar que, a questão da competência para investigar foi o que levou o caso do
ex-presidente Lula à estaca zero, antes de o Supremo Tribunal Federal julgar a
suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
CPI da Educação avança - Após
a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, a CPI do MEC atingiu 28
assinaturas — uma mais do que o número necessário para sua instalação no
Senado. De acordo com o líder da oposição, senador Randolfe Rodriguês
(Rede-AP), a lista só será encaminhada ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco
(PSD-MG), após atingir ao menos de 30 assinaturas. Pacheco, por sua vez, vem
manifestando resistência à CPI. Cabe a ele determinar a abertura da
investigação. Os senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Randolfe se empenharam
na coleta de assinaturas desde a quarta-feira e, nesta quinta-feira,
conseguiram o mínimo de um terço do Senado. O 27ª senador a assinar a lista foi
Giordano (SP). Pouco depois, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) também deu o aval
para a abertura da comissão. Nesta quarta-feira, Pacheco disse que a
proximidade da eleição prejudica a instalação da CPI, já que "é uma
investigação isenta, que tem um tempo necessário, a própria composição dela,
com todos os senadores dedicados na comissão parlamentar de inquérito". Em
resposta à declaração do presidente do Senado, Randolfe afirmou que a CPI deve
ser priorizada pelos senadores que façam parte do colegiado, caso ele venha a
ser aberto. Por causa disso, o senador, que é um dos coordenadores da campanha
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que abre mão de fazer
parte da coordenação. — Será incompatível ter as duas funções: estar atuando em
uma campanha eleitoral e, ao mesmo tempo, ser membro da CPI. É uma escolha
futura que terei de fazer, sobre [ser] um ou outro — disse Randolfe, que também
afirmou: — Qualquer outra função, atuar em campanha, é secundária diante da
condição de senador. Ser senador é o nosso mister [principal ofício].
Urna eletrônica é aberta pela
primeira vez em uma rede social - Em mais uma ação de combate à desinformação,
o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicou em seu perfil na plataforma Kwai
vídeos em que uma urna eletrônica foi aberta e mostrada por dentro. Os cinco
vídeos foram publicados nesta quinta-feira (23), a cem dias das eleições.
Neles, o coordenador de Tecnologia Eleitoral do TSE, Rafael Azevedo, abre a
urna, explica como ela é montada, quais itens a integram, qual a funcionalidade
de cada um deles, e outros detalhes. A urna eletrônica vem sendo atacada pelo
presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados há meses. Por conta das
informações falsas divulgadas, o presidente está respondendo a um inquérito no
STF (Supremo Tribunal Federal). Como parte desse esforço de dar legitimidade ao
processo eleitoral, será lançado também um hotsite com detalhes do equipamento,
explicando como a engrenagem foi desenvolvida para atender à realidade
brasileira. Uma página especial no Kwai com a tag #DeOlhonaUrna vai reunir as
publicações dessa ação e encaminhar para o hotsite. O Kwai chegou ao Brasil em
2019 e tem, hoje, mais de 45 milhões de usuários ativos na média mensal, com
maior presença entre os maiores de 25 anos. É de origem chinesa e compete com o
TikTok.
Bolsonaro diz que 'exagerou'
sobre botar cara no fogo por Milton - O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou
nesta quinta-feira (23) que "exagerou" ao afirmar que botaria a
"cara no fogo" pelo ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, que foi
preso na quarta (22), mas solto nesta quinta (23) por decisão da Justiça.
Apesar disso, o chefe do Executivo mudou mais uma vez de tom, defendeu Ribeiro
e criticou a prisão dele, dizendo que ela foi determinada por um juiz que já
deu outras decisões contrárias ao governo e que tenta "desgastar" sua
gestão. Bolsonaro disse que não havia "materialidade" para a prisão e
afirmou que "continua acreditando" no ex-ministro. "Eu falei lá
atrás que botava a cara no fogo por ele. Eu exagerei, mas boto minha mão no
fogo pelo Milton, assim como boto por todos meus ministros porque, pelo que
conheço deles, vivência e etc, dificilmente alguém vai cometer um ato de
corrupção", disse em sua live semanal.
Lula coloca em dúvida
necessidade de prisão do ex-ministro - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) colocou em dúvida nesta quinta-feira (23) a necessidade de prisão do
ex-ministro da Educação Milton Ribeiro sob suspeita de comandar um balcão de
negócios no MEC. Sem citar o envolvimento de pastores, também presos, Lula se
disse defensor do direito à defesa. Segundo ele, que passou 580 dias presos em
Curitiba devido a condenação em processo da Lava Jato, "o direito à defesa
é um valor monumental da democracia". "A prisão depende de apuração,
depende de provas. Você não pode prender porque 'você vai prender', não",
afirmou o ex-presidente em entrevista à rádio Difusora, de Manaus. O ex-presidente
falou sobre o tema pela manhã, antes de um juiz federal ter determinado a
soltura do ex-ministro de Bolsonaro.
Jantar com Moraes e Bolsonaro
teve oração e defesa de diálogo - O jantar oferecido pelo presidente da Câmara
dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pelos 20 anos do ministro Gilmar Mendes no
STF (Supremo Tribunal Federal) teve uma oração iniciada pelo colega de tribunal
André Mendonça e uma defesa pelo diálogo entre os Poderes feita pelo
homenageado da noite. Na quarta-feira (22), Lira reuniu cerca de 40 integrantes
dos três Poderes no jantar em homenagem Gilmar realizado na residência oficial
da Câmara, em Brasília. O rol de convidados incluiu líderes da oposição, o
presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Moraes
é alvo preferencial do bolsonarismo por relatar investigações que afetam
aliados do presidente. Durante o jantar, Moraes e Bolsonaro chegaram a ter um
encontro reservado, de cerca de 15 minutos, segundo revelou a coluna da Mônica
Bergamo, da Folha. Participantes disseram que o jantar seguiu em clima
amistoso. Bolsonaro ficou cerca de duas horas no encontro. Segundo relatos, o
presidente cumprimentou todos os presentes, incluindo deputados da oposição que
foram convidados. Ao chegar, ainda de acordo com relatos, disse em tom de
brincadeira: "Aqui hoje só tem gente boa". Bolsonaro permaneceu na
confraternização ao lado dos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Anderson
Torres (Justiça e Segurança Pública) e do ex-ministro da Defesa Braga Netto,
apontado como possível vice na campanha do presidente à reeleição. Braga Netto
tem acompanhado o mandatário em eventos políticos. Gilmar fez uma fala
ressaltando a importância do diálogo entre os Poderes. Lembrou da experiência
de governos anteriores, como os de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e de Luiz
Inácio Lula da Silva (PT). Apesar da diferença, disse Gilmar, eles se sentavam
à mesa para dialogar. Gilmar também disse, de forma geral, que é importante
saber receber críticas e entender as razões de cada um.
Mais um suspeito se entrega -
Um dos suspeitos de participação nos assassinatos do indigenista Bruno Pereira,
41, e do jornalista britânico Dom Phillips, 57, no Amazonas, entregou-se à
polícia de São Paulo nesta quinta-feira (23). Trata-se de Gabriel Pereira Dantas,
que se apresentou à Polícia Militar, foi levado ao 2º Distrito Policial da
cidade e acabou preso em seguida. Segundo a polícia, ele admitiu participação
no crime. Em seguida, gravou vídeo no qual aponta o seu papel em 5 de junho,
data em que Bruno e Dom foram assassinados. Ele diz que apenas ajudou a pilotar
o barco dos criminosos —Dantas nega que tenha atuado diretamente tanto nos
tiros contra Bruno e Dom como na ocultação dos corpos na mata. "Eu só fiz
tirar [os dois corpos do barco], eu fiquei no desespero." Dantas agora
será encaminhado para a guarda da Polícia Federal, responsável pela apuração do
caso, ao lado da polícia do Amazonas.
Bolsonaro sanciona teto para
ICMS sobre combustíveis - O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta
quinta-feira (23) a lei que fixa um teto para as alíquotas de ICMS sobre
combustíveis, energia, transporte e telecomunicações, mas vetou um dispositivo
que buscava garantir a recomposição de verbas para saúde e educação em caso de
prejuízo a essas áreas devido à perda de arrecadação. O dispositivo foi
incluído durante votação do projeto no Senado Federal e foi mantido pela Câmara
dos Deputados em meio a alertas de risco ao financiamento das políticas. A
mudança, porém, não tinha apoio do governo. "Em que pese o mérito da
proposta, a proposição legislativa contraria o interesse público, ao permitir a
criação de despesa pública de caráter continuado, diferente das medidas
temporárias aprovadas nos outros artigos da mesma proposição", disse o
ministério da Economia ao pedir o veto.
Petroleiros tentam barrar
nomeação de Paes de Andrade na Petrobras - Petroleiros tentam barrar a nomeação
de Caio Paes de Andrade à presidência da Petrobras, alegando que o indicado do
presidente Jair Bolsonaro (PL) não preenche os requisitos estabelecidos pela
Lei das Estatais para ocupar o cargo. Nesta sexta-feira (24), o comitê interno
que analisa as indicações para cargos de chefia na estatal deve concluir
parecer sobre Paes de Andrade, e a expectativa é que o conselho de
administração se reúna no início da próxima semana para confirmar a nomeação.
Em carta ao comitê e membros do conselho, a Anapetro (Associação Nacional dos
Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras) e a FUP (Federação Única dos
Petroleiros) fala em "inconsistências para a nomeação" e sugere que
Paes de Andrade seja rejeitado. "Caso o nome seja aprovado, [a Anapetro]
buscará os meios legais, tanto nos órgãos de controle, como a Comissão de
Valores Mobiliários, quanto no Poder Judiciário, para que a decisão seja
revista", diz a associação. Representante dos empregados da empresa no
conselho de administração da Petrobras, a engenheira Rosângela Buzanelli também
divulgou comunicado criticando a indicação. "A única incursão profissional
de Caio Paes de Andrade compatível com a função pretendida foi a participação
de um ano e meio no conselho da PPSA, estatal brasileira que administra
exploração de petróleo", ressalta.
Menina estuprada consegue
fazer aborto - O Ministério Público Federal disse nesta quinta-feira (23) que o
Hospital Universitário de Florianópolis realizou um aborto na menina de 11 anos
estuprada em Santa Catarina. Ela havia sido impedida de acessar o procedimento
porque a gestação já passava de 22 semanas. Entretanto, não existe na lei essa
limitação. Segundo o órgão, a gravidez foi interrompida nesta quarta-feira (22)
à noite. A menina caminhava para a 29ª semana de gestação. Na quarta, a
Procuradoria expediu uma recomendação ao hospital para que o procedimento fosse
garantido a todas as pacientes que procurassem o serviço de saúde nas hipóteses
de aborto legal, independentemente da idade gestacional e peso fetal.
Senado aprova projeto das
'boiadinhas' - O Senado aprovou nesta quinta-feira (23) o projeto de lei que
isenta o Estado da responsabilidade de fiscalização sanitária do agronegócio e
permite que tal atividade seja feita pela iniciativa privada.O texto integra o
pacote apelidado por ambientalistas e parlamentares de "boiadinha",
grupo de matérias de impacto ambiental que avançam no Senado sem a obstrução ou
mesmo com a complacência do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Algumas dessas propostas, incluindo a de agora, driblam a Comissão do Meio
Ambiente. A proposta do autocontrole foi votada apenas na CRA (Comissão de
Agricultura e Reforma Agrária) e de forma terminativa —o que significa que a já
está aprovada mesmo sem passar pelo plenário da Casa ou por outras comissões
temáticas, caso não haja objeção nos próximos dias. Ainda podem ser
apresentados requerimentos para que o projeto seja remetido ao plenário —isso
precisa acontecer nos próximos cinco dias e com no mínimo dez assinaturas. Caso
contrário, o projeto, que já passou pela Câmara, segue para sanção da
Presidência —que foi a propositora inicial do tema. O texto aprovado permite
que a iniciativa privada faça a fiscalização da atividade agropecuária, por
exemplo de frigoríficos de carne, atividade que hoje é de responsabilidade do
Estado. Na sua justificativa, o governo alega que não tem atualmente os
recursos necessários para realizar a fiscalização.
Defesa e Forças Armadas
apresentam notícia-crime contra Ciro - O Ministério da Defesa e as Forças
Armadas apresentaram uma notícia crime ao procurador-geral da República,
Augusto Aras, contra o pré-candidato do PDT à presidência da República, Ciro
Gomes, por suposto crime de "Incitar, publicamente, animosidade entre as
Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições
civis ou a sociedade”. Segundo a nota divulgada pelo ministério, a motivação da
ação foi a entrevista de Ciro à rádio CBN. Na ocasião, o pré-candidato afirmou
que Bolsonaro destruiu construções de comando e controle na Amazônia e que isso
transformou a região em uma "holding de crime". Ciro também afirmou
que o "narcotráfico é claramente protegido por autoridades brasileiras,
inclusive as Forças Armadas". Em nota, a Defesa e as Forças Armadas
repudiaram as "irresponsáveis" declarações de Ciro Gomes e afirmaram
que as "acusações levianas afetam gravemente a reputação e a
dignidade" das instituições. "Não é admissível, em um estado
democrático, que sejam feitas acusações infundadas de crime, sem a necessária
identificação da autoria por parte do acusador e sem a devida apresentação de
provas, ainda mais quando dirigidas a Instituições perenes do Estado brasileiro",
diz parte da nota, assinada pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e
os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica.
