15.07.2022
- Promulgadas emendas do
estado de emergência, do piso da enfermagem e do filtro de recursos no STJ
Promulgação ocorreu em sessão
solene do Congresso Nacional
- As Mesas da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal promulgaram nesta quinta-feira (14) as emendas
constitucionais oriundas das PECs 15/22 (estado de emergência), 11/22 (piso da
enfermagem) e 39/21 (filtro de recursos no Superior Tribunal de Justiça).
A cerimônia foi conduzida pelo
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e contou com a presença do presidente da
Câmara, Arthur Lira (PP-AL); do presidente da República, Jair Bolsonaro; e de
alguns ministros: Ciro Nogueira, da Casa Civil; Adolfo Sachsida, de Minas e
Energia; Célio Faria, da Secretaria do Governo; José Carlos Oliveira, do
Trabalho; e Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional.
O presidente da Câmara, Arthur
Lira, ressaltou que, a partir da promulgação da PEC do Estado de Emergência, o
Auxílio Brasil será significativamente ampliado e haverá inclusão de novas
famílias cadastradas para receber o benefício. Ele destacou ainda a ampliação
do vale-gás e a criação de subsídio para caminhoneiros e taxistas.
*Sobre o piso nacional da
enfermagem, Lira afirmou que há lições da pandemia que não podem ser
esquecidas. “Transformar esse reconhecimento em medidas concretas de
fortalecimento das carreiras da saúde tornou-se assim um dever moral
inadiável”, afirmou. Ele destacou que profissionais motivados e qualificados
têm melhores condições de atender a demanda da população.
*Estado de emergência
Originada a partir da PEC do
Estado de Emergência, a Emenda Constitucional 123 autoriza o governo federal a
gastar R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos públicos para aumentar
benefícios sociais como o Auxílio Brasil e o vale-gás; conceder ajuda
financeira a caminhoneiros e taxistas; ampliar a compra de alimentos para
pessoas de baixa renda; e diminuir tributos do etanol. Os gastos são permitidos
até dezembro de 2022.
O presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco, ressaltou que a emenda vai assegurar a ampliação dos
benefícios sociais e "amenizar os nefastos efeitos sociais e
econômicos" advindos da inflação observada nos últimos meses.
**Já o presidente da República,
Jair Bolsonaro, afirmou que a pandemia de Covid-19 e a guerra entre Rússia e
Ucrânia levaram ao aumento da inflação em todo o País e que o Brasil está
agindo para retornar a patamares anteriores a 2020.
“A inflação se fez presente
não apenas no Brasil, mas no mundo, em especial no tocante a gêneros
alimentícios e combustíveis. Buscamos alternativas e, desde o início do ano
passado, o governo federal zerou impostos e juntamente com o Parlamento tomamos
medidas como um teto de ICMS nos estados. Isso se fará pesar para uma inflação
bem menor no próximo ano, ousando dizer que poderemos ter inclusive deflação. É
o Brasil voltando à normalidade”, disse Bolsonaro.
Piso da enfermagem
Também promulgada nesta
quinta-feira, a Emenda Constitucional 124 autoriza lei federal a criar pisos
salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de
enfermagem e a parteira.
O objetivo é evitar
questionamentos ao Projeto de Lei 2564/20, que fixa piso salarial nacional de
R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos; e R$ 2.375,00 para
auxiliares e parteiras. O projeto já foi aprovado pelo Congresso Nacional e
ainda não foi enviado à sanção presidencial.
- Após Anitta pedir para Lula
legalizar a maconha, Bolsonaro usa bom humor: ‘É o limite dela, né’
Recentemente, cantora declarou
apoio ao pré-candidato petista na corrida presidencial e afirmou que irá atuar
para que outras lideranças políticas apareçam para as próximas eleições
*O presidente Jair Bolsonaro
(PL) esteve em Vitória do Mearim (MA) durante a manhã desta quinta-feira, 14, e
comentou sobre a recente manifestação de apoio da cantora Anitta ao seu
adversário nas eleições presidenciais, o pré-candidato do Partido dos
Trabalhadores, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao ser questionado pelos
repórteres, o mandatário debochou do pedido da funkeira para que o
ex-presidente, caso retorne ao poder, libere a maconha. “Vi a Anitta cobrando
do Lula, né? ‘Tô te dando o maior apoião. Libera a maconha aí, Lula! É o limite
dela, né?'”, disse. Durante sua fala, Bolsonaro mostrou acompanhar os conteúdos
publicados pela artista ao afirmar que já enviou um vídeo dela para o ministro
da economia, Paulo Guedes. “Cuidado que você vai perder seu emprego”, debochou.
*Influenciadora com mais de 63
milhões de seguidores no Instagram, o mandatário alegou que sua atuação
pretende preservar a liberdade da população mais nova. “Que tem uma influência
nos jovens [a funkeira], a gente reconhece. E o que eu faço para os jovens da
Anitta? Eu tô garantindo a liberdade de vocês. Olha que o candidato da Anitta
quer controlar as mídias sociais. E eu tô dando, como sempre, garantindo esta
liberdade de vocês nas mídias sociais. Então, vocês podem estar aí ajudando a
eleger um cara que quer tirar de vocês a liberdade que você têm”, finalizou.
- Bolsonaro intensifica
estratégia e vai a um evento evangélico por semana, enquanto esquerda lida com
impasse no segmento
Maior frequência do presidente
em encontros com fiéis coincide com a melhora de seu desempenho nas pesquisas
de intenção de voto nesse estrato
*Pré-candidato à reeleição, o
presidente Jair Bolsonaro esteve em média, nos últimos três meses, em um evento
evangélico por semana. A maior presença do titular do Palácio do Planalto em
cerimônias ou encontros desse segmento religioso coincide com a melhora de seu
desempenho nas pesquisas de intenção de voto nesse estrato — um dos únicos em
que ele aparece à frente do ex-presidente Lula. O petista, por sua vez, não
participou de nenhum ato público com evangélicos este ano. Esse segmento
representa 31% da população, segundo pesquisa Datafolha de 2019.
- Justiça absolve Eduardo
Cunha em caso do 'tem que manter isso, viu?'
Ex-presidente da Câmara era
acusado de tentar obstruir investigações do Ministério Público Federal
*O ex-presidente da Câmara
Eduardo Cunha foi absolvido da acusação de tentar obstruir investigações do
Ministério Público Federal no caso que ficou conhecido como "quadrilhão do
MDB". A apuração se deu no âmbito de uma gravação em que o então
presidente Michel Temer disse a emblemática frase "tem que manter isso,
viu?" ao empresário Joesley Batista.
*GRAVANDO
O áudio, que veio à tona em
2017, foi gravado pelo sócio da JBS durante uma conversa com Temer no Palácio
do Jaburu. A frase foi dita pelo ex-presidente após Batista mencionar que
mantinha boa relação com Cunha. Na época, a fala levantou suspeitas de que o
então mandatário chancelou a compra do silêncio do presidente da Câmara.
INOCENTES
A decisão pela absolvição de
Eduardo Cunha no caso teve relatoria do desembargador Ney Bello e foi
chancelada pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A
defesa do ex-deputado entrou com pedido de extensão da absolvição concedida a
Temer, ocorrida em 2019.
- Dólar, empresas e bolsas:
acompanhe ao vivo o mercado
*ANP aprova acordo de R$ 855
mi com a Petrobras para investimentos nacionais
A ANP (Agência Nacional de
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou, nesta quinta-feira (14), um
acordo com a Petrobras que prevê R$ 855,06 milhões em investimentos abrangendo
blocos e campos de operação que descumpriram a cláusula de conteúdo local de
contratos de exploração e produção de petróleo extintos ou com fases
encerradas.
O acordo é o primeiro desde a
regulamentação do procedimento pela agência, que entrou em vigor em agosto do
ano passado.
Pelo Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) aprovado, a petroleira terá que investir em bens e serviços da
indústria nacional, ​com conteúdo local certificado, de modo que o
valor total dos investimentos ​supera os valores das multas que
seriam aplicadas, disse a ANP em nota.
*Facebook permitirá até 5
perfis ligados a uma conta
A Meta disse nesta quinta-feira
(14) que o Facebook está criando maneiras de os usuários terem até cinco
perfis, uma grande mudança em relação ao requisito de "nome real" que
a empresa mantém desde sua criação.
A mudança no produto
"ajudará as pessoas a adaptarem sua experiência com base em interesses e
relacionamentos", como publicar diferentes tipos de conteúdo voltados para
a família versus amigos, disse Meta em comunicado.
*Repsol é multada em US$ 1,2
milhão por derramamento de petróleo no Peru
O Peru impôs, nesta
quinta-feira (14), uma multa de US$ 1,2 milhão à petrolífera espanhola Repsol
depois que a empresa descumpriu a determinação de identificar as áreas afetadas
pelo derramamento de 12 mil barris de petróleo em sua costa central em 15 de
janeiro.
"A Agência de Avaliação e
Fiscalização Ambiental [OEFA, na sigla em espanhol] multa a Repsol em 5 milhões
de sóis [cerca de US$ 1,2 milhão] por não cumprir com a identificação das áreas
afetadas pelo deslocamento dos hidrocarbonetos derramados em 15 de janeiro no
mar de Ventanilla", diz um comunicado do órgão vinculado ao Ministério do
Meio Ambiente.
Segundo a OEFA, após o
deslocamento de hidrocarbonetos nas praias no início do ano, foram iniciados os
trabalhos de supervisão, pelo qual ordenou-se "de maneira imediata" à
Repsol que procedesse com a identificação das áreas afetadas.
*Michael Klein critica aumento
de remuneração da diretoria da Via
O principal acionista e filho
do fundador da varejista Via Michael Klein criticou duramente a administração
da empresa pelo aumento da remuneração da diretoria em 2022.
Numa carta à assembleia de
acionistas que aprovou a proposta, Klein diz que a remuneração de R$ 105
milhões teve aumento injustificado e que "o robusto pacote" não
guarda correlação direta com a rentabilidade da companhia nos últimos anos,
especialmente se comparada a concorrentes como Magazine Luiza e Americanas.
Apesar da abstenção de Klein e
seus veículos de investimento, que detêm 10,2% do capital da companhia, a
proposta de remuneração acabou sendo aprovada em assembleia no dia 8 de julho,
que teve sua ata divulgada nesta quinta-feira (14).
*Santander espera IPCA menor
em 2022, mas sobe projeção para 2023 e passa a ver Selic terminal de 14,25%
O Santander reduziu sua
projeção para a alta do IPCA em 2022, na esteira da aprovação de novas reduções
de impostos no Brasil, mas espera que o efeito dessas medidas tenha curta
duração, o que levou a uma elevação de suas estimativas de inflação para o ano
que vem.
Agora, o banco espera que os
preços ao consumidor subam 7,9% neste ano, contra projeção anterior de 9,5%.
A revisão vem na esteira da
redução de alíquotas de ICMS sobre os setores de combustíveis, gás, energia,
comunicações e transporte coletivo, mas o Santander notou em relatório assinado
por sua economista-chefe e colunista da Folha, Ana Paula Vescovi, e pelo time
macroeconômico para o Brasil que "parte das desonerações tributárias deve
ser revertida no próximo ano", o que justifica alta no prognóstico do IPCA
de 2023 para 5,7%, de 5,3% antes.
*FMI teve 'encontro inicial
muito positivo' com nova ministra da Economia da Argentina, diz porta-voz
O FMI (Fundo Monetário
Internacional) teve um "encontro inicial muito positivo" com a nova
ministra da Economia da Argentina, Silvina Batakis, disse o porta-voz da
instituição nesta quinta-feira (14).
"Espero que nossa equipe
na Argentina, inclusive nosso representante residente em Buenos Aires, já
esteja se envolvendo com a ministra e sua equipe técnica", afirmou o
porta-voz do Fundo, Gerry Rice, em entrevista coletiva.
"Saudamos os esforços
para fortalecer os controles de gastos, o cumprimento fiscal e a coordenação da
gestão da dívida pública", acrescentou.
*Diretor do Fed vê alta de
juros de 0,75 ponto em julho
O diretor do Federal Reserve
Christopher Waller disse nesta quinta-feira que apoia outro aumento de 0,75
ponto percentual nos juros na próxima reunião do banco central norte-americano,
no final deste mês, mas se inclinaria a favor de um ajuste ainda maior caso
dados mostrem que a demanda não está desacelerando rápido o suficiente para
esfriar a inflação.
O Fed "está, e deve
estar, totalmente focado em reduzir a inflação em direção à nossa meta de
2%", disse Waller em comentários preparados para discurso na Cúpula
Econômica de Rocky Mountain, em Victor, Idaho.
"Vou votar por definir a
política monetária de uma maneira que reduza a inflação e alcance nossa meta de
estabilidade de preços."
- GM e operadora de postos
desenvolverão rede de recarga de veículos elétricos nos EUA
A General Motors e a operadora
de postos de combustível e conveniência em estradas Pilot disseram nesta
quinta-feira (14) que desenvolverão nos Estados Unidos uma rede de 2.000
estações de recarga de baterias de veículos elétricos no país.
As empresas disseram que as
estações terão as marcas "Pilot Flying J" e "Ultium Charge
360" e serão abertas a todas as marcas de veículos elétricos. Elas serão
instaladas em até 500 postos operados por Pilot e Flying J. As empresas não
divulgaram o investimento previsto para o projeto.
"GM e Pilot Company
projetaram este programa para combinar investimentos privados com subsídios
governamentais e programas de companhias de energia elétrica para ajudar a
reduzir temores dos motoristas sobre autonomia das baterias e reduzir
significativamente a falta de carregadores de veículos elétricos em trajetos de
longa distância", disse Shameek Konar, presidente-executivo da Pilot
Company.
