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Para Regina Esteves e Januario
Montone, a pandemia mostrou a força e a importância do SUS, mesmo para aqueles
que não percebiam sua presença na segurança dos alimentos e medicamentos que
consome
Regina Esteves, administradora
de empresas e diretora-presidente da Comunitas – Parcerias para o
Desenvolvimento Solidário
Januario Montone, ex-diretor
presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e ex-secretário
municipal de Saúde da cidade de São Paulo
Edição: Scriptum
Fruto das lutas pela
redemocratização, o direito à saúde foi uma das maiores conquistas da
Constituição de 1988 e resultou na criação do SUS (Sistema Único de Saúde) há
exatos 30 anos, através da Lei Orgânica da Saúde – lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990.
O sistema público era federal,
a cargo do Ministério da Previdência e Assistência Social através do INAMPS,
que só em março de 1990 foi transferido para o Ministério da Saúde, que então
cuidava apenas da chamada saúde coletiva, vacinação e combate a endemias, como
a dengue. Hospitais e outros equipamentos eram, em sua maioria, federais ou
privados, filantrópicos ou não, prestadores de serviço. Havia ainda uma tímida
participação de Estados e municípios através dos mecanismos de incentivo das
Ações Integradas de Saúde.
A Lei nº 8080/90 definiu a
organização, financiamento e funcionamento do SUS integrando as três esferas de
governo e iniciou o processo de descentralização dos equipamentos de saúde.
É preciso parar e refletir na
complexidade desse processo que envolvia a estrutura federal, 26 Estados, o
Distrito Federal e quase 4.500 municípios, para entender a dimensão do sucesso
do SUS. Como um sistema subfinanciado que triplicou a clientela, pois antes só
atendia os trabalhadores urbanos, foi capaz de reduzir a mortalidade infantil,
que era de 47,1 óbitos por mil nascidos vivos, em 1990, para 12,4 em 2021?
Na pandemia da Covid-19, o SUS
mostrou sua força, suas fragilidades e apontou para o futuro com a saúde
digital.
A partir dos avanços da
ciência em entender o vírus e as melhores maneiras de enfrentá-lo, na prevenção
e no manejo dos milhões de infectados, o SUS foi capaz de se reinventar, se
reorganizar, alinhando os equipamentos de saúde às exigências de isolamento e
atendimento ágil e diferenciado, à abertura de milhares de novos leitos
clínicos e de UTI e depois na incomparável capacidade de vacinação da
população, assim que tivemos a disponibilidade delas. Chegamos a quase 700 mil
mortes. Imaginem a quantos mortos chegaríamos sem o SUS!
O relativo sucesso no
enfrentamento foi possível porque houve (i) financiamento, (ii) ação dos
gestores, estaduais e municipais principalmente, (iii) parceria com as
organizações sociais, (iv) parceria com a iniciativa privada, (v) a saúde
digital enfim chegou e (vi) o engajamento da imprensa e de boa parte da
sociedade.
Através de suas entidades
(CONASS e CONASEMS) os gestores estaduais e municipais supriram parte da falta
de coordenação federal.
As organizações sociais foram
em grande parte responsáveis pela rápida reorganização dos hospitais,
instalação de novos leitos clínicos e de UTI, recrutamento do pessoal
necessário ao atendimento de Norte a Sul do País. As parcerias são as grandes
viabilizadoras do empreendedorismo no setor público, implementando políticas
públicas com regras mais flexíveis do setor privado.
A inciativa privada se
mobilizou a ponto de financiar duas novas plantas de produção de vacinas, no
Butantã e na Fiocruz.
A ação disruptiva da saúde
digital nos permitiu desde a agilização do primeiro atendimento com as
teleconsultas até o apoio de intensivistas experientes a profissionais
recrutados às pressas em todo o País para atender os milhares de novos leitos
de UTI e o rastreamento para vacinação.
A pandemia mostrou a força e a
importância do SUS mesmo para aquela parcela da população que não percebia sua
presença na segurança dos alimentos e medicamentos que consome, na qualidade da
água, na vacinação e no combate a endemias. Também mostrou à população SUS
Dependente que um outro SUS é possível, mais ágil, mais presente, sem filas de
espera de meses, com consultas ao alcance de um celular.
Certamente esse duplo
reconhecimento do SUS vai gerar frutos, vai exigir a manutenção daqueles
pressupostos que ajudaram a enfrentar a pandemia: financiamento adequado,
parceria público-privada, inovação tecnológica e mobilização social.
Viva o SUS!! Viva o SUS que
funciona!!
