Pulverização de agrotóxicos por aeronaves para prevenção e reparação de violações de direitos humanos

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 07/10/2022 | Edição: 192 | Seção: 1 | Página: 51

Órgão: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Conselho Nacional dos Direitos Humanos

RESOLUÇÃO Nº 24, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a pulverização de agrotóxicos por aeronaves para prevenção e reparação de violações de direitos humanos.

O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - CNDH, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pela Lei nº 12.986 de 02 de junho de 2014, e dando cumprimento à deliberação tomada, por maioria, em sua 62ª Reunião Ordinária, realizada em 15 e 16 de setembro de 2022:

CONSIDERANDO que o Brasil é parte da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), ratificada pelo Decreto Federal nº 2.519, de 16 de março de 1998, cujos objetivos são a conservação da diversidade biológica e a utilização sustentável de seus componentes;

ANEXO

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Métodos alternativos ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 07/10/2022 | Edição: 192 | Seção: 1 | Página: 15

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal

RESOLUÇÃO Nº 56, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022

Reconhece métodos alternativos ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL - CONCEA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso III da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, resolve:

Art. 1º Esta Resolução Normativa torna oficial o uso no país de métodos alternativos validados, que tenham por finalidade a substituição, a redução ou o refinamento do uso de animais em atividades de pesquisa, nos termos do inciso III, do art. 5º, da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, e sua regulamentação.

Art. 2º Para os efeitos desta Resolução Normativa, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal torna oficial os métodos alternativos abaixo nos desfechos a seguir:

I - SAÚDE HUMANA

1 - Sensibilização dérmica

a) Método OECD TG 442E - Sensibilização cutânea in vitro: ensaios de sensibilização cutânea in vitro abordando o evento chave na ativação de células dendríticas no Caminho da Resposta Adversa (AOP) para sensibilização cutânea.

2 - Avaliação de efeitos estrogênicos

a) Método OECD TG 455 - Teste baseado na performance para ensaios in vitro de transativação transfectada estável para detectar agonistas e antagonistas de receptor estrogênico.

b) Método OECD TG 493 - Teste baseado na performance para ensaios in vitro de receptor estrogênico humano recombinante (hrER) para detectar substâncias químicas com afinidade de ligação ER.

3 - Efeitos endócrinos

a) Método OECD TG 456 - Ensaio de Esteroidogênese H295R.

4 - Efeitos androgênicos

a) Método OECD TG 458 - Ensaio de ativação transcripcional de receptores androgênicos humanos transfectados para detecção de atividade agonista e antagonista de substâncias químicas.

5 - Mutagenicidade

a) Método OECD TG 471 - Teste de mutação bacteriana reversa.

b) Método OECD TG 473 - Teste in vitro de aberração cromossômica de mamíferos.

c) Método OECD TG 476 - Testes in vitro de mutação gênica de células de mamífero usando os gens Hprt and xprt.

d) Método OECD TG 490 - Testes in vitro de mutação gênica em células de mamífero usando gen Timidinaquinase.

6 - Irritação/corrosão ocular

a) Método OECD TG 494 - Vitrigel - Teste de irritação ocular para identificação de substâncias químicas que não requerem classificação e rotulagem para irritação ocular ou sério dano ocular.

b) Método OECD TG 496 - Teste macromolecular in vitro para identificação de substâncias químicas que induzem dano ocular severo e substâncias químicas que não requerem classificação para irritação ocular ou dano ocular severo.

7 - Fotorreatividade

a) OECD TG 495 - Ensaio de fotorreatividade por Ros (Espécies oxigênio reativas).

II - EFEITOS EM SISTEMAS BIÓTICOS

a) Método OECD TG 212 - Peixe, teste de toxicidade a curto prazo em estágios embrionários e recém nascidos.

b) Método OECD TG 236 - Toxicidade aguda em embrião de peixe (FET).

c) Método OECD TG 319-A - Determinação do "clearance" intrínseco "in vitro" usando hepatócitos criopreservados de Truta Arco-Íris (RT-HEP).

d) Método OECD TG 319-B - Determinação do "clearance" intrínseco "in vitro" usando fração sub-celular S-9 de Truta Arco-Íris (RT-S9).

Art. 3º As aplicações específicas e os domínios de aplicabilidade da predição de cada um dos métodos previstos no art. 2º desta Resolução Normativa, bem como a determinação de se destinarem à substituição total, à substituição parcial ou à redução, encontram-se descritas no próprio método e, como tal, devem ser respeitadas.

Art. 4º Os métodos alternativos descritos no art. 2º desta Resolução Normativa encontra-se formalmente validados por centros internacionais de validação, seguindo o Guia 34 da OECD, e possuem aceitação regulatória internacional.

Art. 5º Fica estabelecido o prazo de até 5 (cinco) anos como limite para a substituição obrigatória do método original pelo método alternativo.

Art. 6º Esta Resolução Normativa entra em vigor em 1º de novembro de 2022.

PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares

06.10.2022

- Bolsonaro recebe apoio de mais três governadores; FHC e Tebet declaram voto em Lula

Atual presidente consegue apoio no Distrito Federal, em Goiás e no Paraná; senadora fala em defesa da democracia ao justificar voto no petista

*Três dias após o primeiro turno das eleições de 2022, novas movimentações políticas marcam o cenário eleitoral. Nesta quarta-feira, 5, o presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, recebeu manifestações públicas de apoio de mais dois governadores. Logo no início do dia, Ibaneis Rocha (MDB-DF), reeleito em primeiro turno no Distrito Federal oficializou sua aliança com o atual mandatário do país, durante coletiva de imprensa em Brasília, quando prometeu mobilizar esforços na campanha. “É um apoio que vai de coração, e vamos correr as ruas do Distrito Federal junto com a população, em especial a população mais carente da nossa cidade, para que a gente consiga os votos pra reeleger o presidente Jair Messias Bolsonaro. Pode contar conosco, essa parceria é uma parceria efetiva e vamos trabalhar muito para reeleger o senhor”, disse Ibaneis ao chefe do Executivo federal.

- Horas depois, quem também oficializou apoio a Bolsonaro foi Ratinho Júnior (PSD), governador também reeleito ao Paraná. Em seu pronunciamento, ele defendeu o governo atual pelos valores cristãos e prometeu liderar mais de 70% dos prefeitos de seu Estado na campanha pela reeleição do presidente. “Já fiz contatos com algumas lideranças nossas, já estamos fazendo levantamento regional que estão na campanha do presidente e vão entrar com mais força. Fizemos contato com lideranças religiosas, tanto do campo evangélico quanto do campo católico, para fazer um grande evento aos que entendem que esse governo defende a família e os valores cristãos, que vão valores fundamentais. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) também explicitou sua preferência pela continuidade do atual governo federal em conversa com prefeitos goianos. De acordo com a assessoria do mandatário, a expectativa é de que ele se encontre com Bolsonaro na quinta-feira, 6, para formalizar o apoio. O presidente já havia recebido apoio de Romeu Zema, Cláudio Castro, Sergio Moro e Rodrigo Garcia nesta terça-feira.

- União Brasil libera filiados para apoiar Bolsonaro ou Lula no segundo turno

Informação foi divulgada pelo presidente nacional do partido, Luciano Bivar, que destacou o desempenho no primeiro turno; em São Paulo, sigla indicou voto em Tarcísio de Freitas

- MDB fica neutro e libera filiados para apoiar Bolsonaro ou Lula no segundo turno

Presidente nacional do partido, Baleia Rossi, afirmou que legenda dará liberdade para que ‘cada um se manifeste conforme sua consciência’

- Após onda conservadora no Senado, Bolsonaro recebe apoio de parlamentares e diz ter ‘orgulho’ da Casa

Senadores eleitos e reeleitos, que já integraram o governo federal, manifestaram a preferência pela reeleição do mandatário; evento contou com a participação de representantes do agronegócio

*O presidente Jair Bolsonaro (PL) realizou uma coletiva de imprensa no Palácio do Alvorada nesta quarta-feira, 5, com parte dos senadores recém-eleitos para anunciar o apoio dos novos congressistas ao candidato à reeleição. Em sua fala inicial, o chefe do Executivo pediu um esforço dos parlamentares para buscarem novos votos e ter a certeza de que o Brasil “não sofrerá qualquer retrocesso”. Após ratificar que a nova composição do Senado Federal terá um viés de centro-direita, o mandatário ressaltou que pautas como a defesa do direito da família, a liberdades e garantias individuais, bem como o posicionamento contrário à regulamentação da mídia. “Um parlamento que, cada vez mais, orgulha a todos nós e, com essa nova composição, vai orgulhar ainda mais”, afirmou. Na sequência, senadores eleitos foram ao púlpito a começar por Celso Portinho (PL), que ressaltou o alto número de parlamentares que apoiarão a continuidade do governo federal caso Bolsonaro seja reeleito. “Não podemos dar um salto para o escuro, não podemos voltar para trás. Aqui hoje, presidente Bolsonaro tem o apoio da grande base do Senado, somos entre senadores de mandato e senadores eleitos, mais de 60. Raramente viu-se na história do país essa união”, argumentou. Ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves (Republicanos) disse que trata-se de “um novo tempo” e “um novo país” com a alta no número de parlamentares bolsonaristas na Casa Alta do Legislativo. Tereza Cristina, que comandou a pasta da Agricultura, Pecuária e Abastecimento argumentou que o agronegócio está no “DNA do nosso país” e ressaltou o apoio do setor ao candidato à reeleição.

- CPI dos institutos de pesquisa obtém número de assinaturas necessárias para ser instaurada

Liderado pelo senador Marcos do Val, a solicitação para abertura de inquérito encontra-se com 29 assinaturas, ou seja, duas a mais do que o mínimo necessário

-Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso declara voto em Lula no 2º turno das eleições

Tucano se une a José Serra, José Aníbal e Tasso Jereissati, como membros do PSDB que declararam apoio ao petista

*Na manhã desta quarta-feira, 5, por volta das 11h, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso manifestou apoio explícito ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no 2º turno das eleições de 2022. Em uma nota sucinta divulgada em sua rede social o tucano fez sua declaração junto com duas fotos ao lado do petista, uma antiga e outra mais recente. “Neste segundo turno voto por uma história de luta pela democracia e inclusão social. Voto em Luiz Inácio Lula da Silva”,

escreveu. O ex-presidente se une aos tucanos José Serra, Tasso Jereissati e José Aníbal, que também manifestaram apoio a Lula, o que tem gerado certas disputas internas no PSDB. O clima de tensão tem se intensificado no partido desde que Rodrigo Garcia (PSDB), candidato tucano ao governo de São Paulo, manifestou apoio a Jair Bolsonaro (PL) e Tarcísio de Freitas (Republicanos) de maneira independente. Em contrapartida, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (PSDB) anunciou seu desligamento do governo do Estado de São Paulo, onde atuava como secretário de Projetos e Ações Estratégicas, e outros secretários também ameaçaram debandar do governo paulista em decorrência do apoio no 2º turno.

- Lula e Bolsonaro podem participar de 5 debates; veja as datas previstas

A participação dos candidatos ainda não foi confirmada por suas assessorias

*17 de outubro (segunda-feira) - Rede TV

22 de outubro (sábado) - SBT, Estadão, CNN e Rádio Eldorado

23 de outubro (domingo) - Record TV

28 de outubro (sexta-feira) - TV Globo

- Lira quer pautar projeto que criminaliza erros de institutos de pesquisa semana que vem

Presidente da Câmara também já sinalizou que dará andamento a pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre essas empresas

-Um apoiador de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de 42 anos, foi preso em flagrante na tarde de terça-feira (4), após matar um homem, de 59, que teria votado em Jair Bolsonaro (PL), em Itanhaém, no litoral de São Paulo. Segundo informação da Polícia Militar obtida pela CNN, a vítima foi esfaqueada após uma discussão política.

*Os dois residiam na mesma casa. O motivo da discussão foi o fato de a vítima ter votado no presidente. A luta corporal começou no interior da casa e continuou pelo lado de fora. O autor do crime desferiu oito facadas contra o bolsonarista. Foram cinco nas costas e uma na lateral esquerda do tórax, uma no pescoço e uma na orelha.

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IAPP Europe Data Protection Congress", a realizar-se na cidade de Bruxelas - Bélgica

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 06/10/2022 | Edição: 191 | Seção: 2 | Página: 2

Órgão: Presidência da República/Autoridade Nacional de Proteção de Dados

DESPACHO DE 5 DE OUTUBRO DE 2022

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso IX art. 6° da Portaria nº 1, de 8 de março de 2021, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores JULIANA MULLER REIS JORGE, matrícula Siape nº 2974591, Coordenadora-Geral de Relações Institucionais e Internacionais, FCE 1.13, e GABRIEL NETTO BIANCHI, matrícula Siape nº 1194555, Consultor Jurídico, CCE 1.13, ambos lotados na Autoridade Nacional de Proteção de Dados da Presidência da República, para participarem do evento "IAPP Europe Data Protection Congress", a realizar-se na cidade de Bruxelas - Bélgica, no período de 12 a 18 de novembro de 2022, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00261.002002/2022-86.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

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Fórum Ibero-Americano de Alto Nível sobre a Ciência da Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 06/10/2022 | Edição: 191 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Presidência da República

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES

Exposição de Motivos

Nº 19, de 3 de outubro de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, com ônus, no período de 19 a 21 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com destino a Buenos Aires, República Argentina, para participar do Fórum Ibero-Americano de Alto Nível sobre a Ciência da Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, de reunião com autoridade governamental homóloga daquele país e cumprir agendas bilaterais. Autorizo. Em 5 de outubro de 2022.

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Aquisição Anatoxina Tetânica por Biomanguinhos no Valor Global: R$ 4.243.360,00 da SERUM INSTUTUE INC, USA

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 06/10/2022 | Edição: 191 | Seção: 3 | Página: 138

Órgão: Ministério da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz/Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 289/2022 - UASG 254445

Nº Processo: 25386001158202264 . Objeto: Aquisição Anatoxina Tetanica Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: O material é o unico que atende as necessidades Declaração de Inexigibilidade em 05/10/2022. DANIEL GODOY DE JESUS MIRANDA. Ordenador de Despesas. Ratificação em 05/10/2022. ROSANE CUBER GUIMARAES. Vice Diretora de Qualidade. Valor Global: R$ 4.243.360,00. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro SERUM INSTUTUE INC, USA.

(SIDEC - 05/10/2022) 254445-25201-2021NE000101

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ROCHE assina Acréscimo de aproximadamente 25% ao Contrato 296/2021, para aquisição de Alfadornase, 1 mg/ml, solução para inalação. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.272.782,28

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 06/10/2022 | Edição: 191 | Seção: 3 | Página: 132

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 250005

Número do Contrato: 296/2021.

Nº Processo: 25000.031835/2021-75.

Inexigibilidade. Nº 42/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 33.009.945/0002-04 - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A. Objeto: Acréscimo de aproximadamente 25% ao Contrato 296/2021, para aquisição de Alfadornase, 1 mg/ml, solução para inalação. Vigência: 04/10/2022 a 08/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.272.782,28. Data de Assinatura: 04/10/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2022).

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, instituída pelo art. 34 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 06/10/2022 | Edição: 191 | Seção: 1 | Página: 6

Órgão: Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 11.220, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022

Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, instituída pelo art. 34 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e XXI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 34 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aprovado o Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, instituída pelo art. 34 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Ficam revogados:

I - o Decreto nº 1.711, de 22 de novembro de 1995; e

II - o Decreto nº 7.012, de 19 de novembro de 2009.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de outubro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Carlos Alberto Gomes de Brito

ANEXO

REGULAMENTO DA ORDEM DO MÉRITOCULTURAL

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Conselho Nacional do Espaço

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 06/10/2022 | Edição: 191 | Seção: 1 | Página: 16

Órgão: Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 11.224, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022

Institui o Conselho Nacional do Espaço.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica instituído o Conselho Nacional do Espaço no âmbito da Presidência da República.

Art. 2º Ao Conselho Nacional do Espaço, órgão de assessoramento ao Presidente da República, compete:

I - estabelecer os parâmetros gerais relativos:

a) à formulação, ao acompanhamento e à avaliação da política espacial brasileira; e

b) a cooperações internacionais estratégicas relacionadas com a política espacial brasileira; e

II - estimular cooperações internacionais estratégicas relacionadas com a política espacial brasileira.

Parágrafo único. O Conselho Nacional do Espaço exercerá suas competências em coordenação com o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.

Art. 3º O Conselho Nacional do Espaço é composto pelos seguintes membros:

I - Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá;

II - Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

III - Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações;

IV - Ministro de Estado das Comunicações;

V - Ministro de Estado da Defesa; e

VI - Ministro de Estado da Economia.

Parágrafo único. Os membros do Conselho Nacional do Espaço serão substituídos, em suas ausências e seus impedimentos, nas seguintes condições:

I - o Ministro de Estado da Defesa, pelo Comandante da Aeronáutica; e

II - os demais membros, pelos seus substitutos legais.

Art. 4º O Conselho Nacional do Espaço se reunirá, em caráter ordinário, anualmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu Presidente.

§ 1º O quórum de reunião do Conselho Nacional do Espaço é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples.

§ 2º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Presidente do Conselho Nacional do Espaço terá o voto de qualidade.

§ 3º O Presidente do Conselho Nacional do Espaço poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar de suas reuniões, sem direito a voto.

Art. 5º A Secretaria-Executiva do Conselho Nacional do Espaço será exercida pela Secretaria de Coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Art. 6º Os membros do Conselho Nacional do Espaço que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência, nos termos do disposto no Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020, e os membros que se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.

Art. 7º A participação no Conselho Nacional do Espaço será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de outubro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Ciro Nogueira Lima Filho

Augusto Heleno Ribeiro Pereira

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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XII Fórum Nacional sobre Medicamentos no Brasil – Câncer: Avanços no Tratamento e Suporte ao Paciente Oncológico

De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde, doenças não-transmissíveis, incluindo câncer, são as principais causas de morte preventiva e prematura nas Américas. Globalmente, inclusive na América Latina, os países de renda média (LMICs) estão passando por uma transição epidemiológica das doenças infecciosas para doenças como o câncer e doenças crônicas.

O câncer, considerado um dos principais problemas de saúde pública no Brasil e no mundo vem registrando aumento significativo na sua incidência e mortalidade, sendo a segunda causa de morte.  Em todo mundo, são esperados 28,4 milhões de novos casos de Câncer em 2040, um aumento de aproximadamente 47% em relação a 2020. Representa a segunda principal causa de morte no mundo e a nível global, uma em cada seis mortes são relacionadas à doença, segundo a OMS.

Esse aumento será ainda mais expressivo em países com IDH considerado baixo ou médio, estimado em 96% de crescimento na incidência de novos casos de câncer em relação a 2020. Essa projeção reflete o crescimento e envelhecimento populacional, somado ao aumento da prevalência dos fatores de risco.

No Brasil, a estimativa do Instituto Nacional de Câncer | INCA para cada ano do triênio 2020-2022 é de 625 mil casos novos de câncer, dos quais 10 mil são em crianças. O câncer de pele não melanoma será o mais incidente, seguido pelos cânceres de mama, próstata, cólon, reto, pulmão e estômago. O cenário é preocupante, mas segundo especialistas a mortalidade por câncer pode ser reduzida se os casos forem detectados e tratados precocemente.

Segundo a OMS, cerca de um terço das mortes por câncer se devem aos cinco principais riscos comportamentais e alimentares: alto índice de massa corporal, baixo consumo de frutas e vegetais, falta de atividade física e uso de álcool e tabaco.

O problema do câncer no Brasil ganha relevância pelo perfil epidemiológico que essa doença vem apresentando e o tema vem conquistando espaço nas agendas políticas e técnicas em todas as esferas de governo. Conhecer a situação real dessa doença permite estabelecer prioridades e alocar recursos de forma direcionada para a modificação positiva desse cenário da saúde na população brasileira. É preciso se preparar para o impacto desta doença nos diversos sistemas de saúde, agravado significativamente pela pandemia da Covid-19.

O tratamento dos diferentes tipos de câncer, em todas as idades, teve expressivos avanços nos últimos anos. A ciência tem alcançado avanços no desenvolvimento e melhorias das terapias contra a doença. Precisamos de políticas públicas que assegure o acesso a essas novas terapias no tempo certo, para todos e em todo o país. Os avanços se traduzem em esperança para os pacientes que tem acesso às inovações.

Nesse contexto, pautado pela necessidade de debater as doenças oncológicas e de forma aprofundada, o câncer de mama e o câncer de pulmão, o Instituto Brasileiro de Ação Responsável, promoverá o XII Fórum Nacional sobre Medicamentos no Brasil – Câncer: Avanços no Tratamento e Suporte ao Paciente Oncológico, dia 6 de outubro de 2022, reunindo autoridades, sociedades médicas e de especialidades ligadas à luta contra o câncer, entidades públicas e privadas e representantes de pacientes, para discutir  os gargalos atuais enfrentados na prevenção, no rastreamento para o diagnóstico e na garantia do tratamento adequado e no tempo certo, buscando ações públicas efetivas e que promovam assistência integral a esses pacientes e aos seus familiares.

Para mais informações, acesse:

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Curadoria: Instituto Brasileiro de Ação Responsável

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Cambridge reforça eficácia do Método Wolbachia contra arboviroses

WMP/Brasil

Mesmo diante de um cenário múltiplo e repleto de complexidades, os mosquitos com a bactéria Wolbachia apresentaram eficácia no combate às arboviroses. Um norteador para elaborar estratégias de combate ao Aedes aegypti. Isso é o que aponta a revista científica The Lancet -  Infectious Diseases, em um artigo conduzido por pesquisadores da Universidade de Cambridge, em parceria com o World Mosquito Program (WMP/Brasil). A iniciativa é conduzida no Brasil pela Fiocruz.

O estudo revela que o estabelecimento estável de Wolbachia no ambiente geograficamente diversificado do Rio de Janeiro parece ser mais complexo do que tem sido observado em outros locais. No entanto, mesmo os níveis intermediários de Wolbachia (cepa wMel) já podem reduzir a incidência de dengue e chikungunya. 

As atividades do programa de liberações de mosquitos com Wolbachia no Rio de Janeiro, foram expandidas em agosto de 2017 em decorrência da epidemia de zika. As liberações, abrangendo uma área total de 86,8 km2 com cerca de 890 mil habitantes, foram faseadas em cinco zonas. Até dezembro de 2019, 29 meses após o início das liberações, a Wolbachia apresentou prevalência entre 27% e 60%. Um efeito protetor para a população foi observado mesmo em áreas em que a prevalência da Wolbachia foi mais baixa (10%), já para locais em que a prevalência de wMel foi superior a 60%, a proteção foi de 76%, o que é comparável aos resultados publicados anteriormente (utilizando métodos diferentes) do município vizinho de Niterói e da Indonésia.

“O estabelecimento da cepa wMel em comunidades urbanas complexas como o Rio de Janeiro é um grande desafio. E compreender porque a introgressão do wMel em populações de Aedes aegypti é mais rápida e homogênea em alguns locais do que em outros são conclusões que ajudarão a orientar futuros programas de liberações de mosquitos com Wolbachia”, afirma Luciano Moreira, pesquisador da Fiocruz e líder do WMP Brasil. 

Os resultados fornecem mais provas de que a Wolbachia pode reduzir consideravelmente o impacto das arboviroses para a saúde pública do Brasil e de outros países.

Eficácia

No ano de 2021, dados que mostraram a eficácia da proteção garantida pela Wolbachia foram divulgados pelo WMP/Brasil, conduzido no Brasil pela Fiocruz. Os números apontam a redução de cerca de 70% dos casos de dengue, 60% de chikungunya e 40% de zika nas áreas onde houve a intervenção entomológica.

“Esses números estão publicados em artigo científico e corroboram os dados do WMP em outros países, como na Indonésia, onde houve redução de 77% dos casos e 86% das hospitalizações”, destacou Luciano Moreira.

Wolbachia

A Wolbachia é um micro-organismo intracelular presente em 60% dos insetos da natureza, mas que não estava presente no Aedes aegypti. Foi introduzida por pesquisadores do WMP, iniciativa global sem fins-lucrativos que trabalha para proteger a comunidade global das doenças transmitidas por mosquitos. Este método consiste na liberação de Aedes com Wolbachia para que se reproduzam com os Aedes aegypti locais e seja estabelecida uma população destes mosquitos, todos com o micro-organismo.

Quando presente no Aedes aegypti, a Wolbachia impede que os vírus da dengue, zika, chikungunya e febre amarela se desenvolvam no inseto, contribuindo para a redução destas doenças. Não existe modificação genética neste processo. 

Iniciativa internacional

O WMP é uma iniciativa internacional sem fins lucrativos que trabalha para proteger a comunidade global das doenças transmitidas por mosquitos. Opera atualmente em 12 países: Austrália, Brasil, Colômbia, México, Indonésia, Laos, Sri Lanka, Vietnã, Kiribati, Fiji, Vanuatu e Nova Caledônia. 

No Brasil, o Método Wolbachia é conduzido pela Fiocruz, com financiamento do Ministério da Saúde (MS), em parceria com os governos locais. Atualmente, a atuação é realizada no país no Rio de Janeiro (RJ), Niterói (RJ), Campo Grande (MS), Belo Horizonte (MG) e Petrolina (PE).

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Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares

05.10.2022

- Com apoio de Zema, Castro e Garcia, Bolsonaro procura evangélicos e pede ajuda para ‘virar votos’

Presidente afirmou que Lula é mais que um adversário político, mas um ‘inimigo de tudo o que há de bom na pátria’

- Bolsonaro deve ir pelo menos três vezes ao Rio de Janeiro no 2º turno

Objetivo é de alavancar votos do presidente em seu principal reduto eleitoral para que ele possa virar a disputa presidencial contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

- Lula e Alckmin se reúnem com governadores e senadores nesta quarta-feira

Coligação do ex-presidente da República também entrou com uma ação contra vídeo que associa o candidato petista ao satanismo

- Câmara realiza hoje primeira sessão de votações após as eleições

Entre os itens da pauta estão, MPs a vencer, regulamentação do lobby e o adiamento da revisão da política de cotas em universidades

- Sugestões de emendas ao Orçamento podem ser apresentadas até o dia 20

- Senado aprova liberação de fundos para financiar piso da enfermagem

*O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que prorroga a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social (PLP 44/2022).

*O projeto atualiza duas leis que autorizaram a transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos. Desse modo, as verbas podem ser usadas dentro das áreas de saúde e assistência para finalidades diferentes das originais. O objetivo das leis era disponibilizar recursos adicionais para o combate à covid-19 nos estados e municípios. A autorização, válida até o final de 2021, fica prorrogada para o final de 2023.

- MP que reabriu prazo para migração de previdência de servidores segue para sanção

* O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a Medida Provisória 1.119/2022, que estende até 30 de novembro o prazo para a migração de servidores públicos federais ao regime de previdência complementar da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e a mudança na natureza do fundo, que passa de pública para privada. A MP 1.119 foi aprovada com mudanças feitas pelo Congresso e o projeto decorrente dela (PLV 24/2022) seguirá para a sanção presidencial.

- Anderson Torres encaminha pedido à PF para investigar institutos de pesquisas

Informação foi publicada pelo próprio ministro na tarde desta terça-feira, 4, pelo Twitter; resultado do pleito foi diferente do que as pesquisas indicavam

- Caixa reforça ações para o público feminino; confira os novos programas

Banco estatal relança e amplia programas que oferecem vantagens exclusivas a mulheres, como seguros contra câncer de mama, apoio jurídico em situações de violência, e redução de taxas de juros em linhas de crédito

- No DF, Leila vai com Lula e Izalci, com Bolsonaro

*A senadora Leila Barros (PDT-DF) fez uma tímida declaração de apoio ao ex-presidente Lula no embate de segundo turno com o presidente Jair Bolsonaro. A pedetista acatou a decisão da executiva nacional do PDT e postou nas redes sociais uma justificativa para declarar apoio ao petista: “Acato a decisão da executiva nacional justamente por entender que os partidos defendem pautas comuns, como o fortalecimento da educação, da cultura, das instituições brasileiras e das legislações trabalhistas”. Leila nunca foi simpática ao PT e a Lula, tanto que deixou o PSB pela aproximação do partido com a campanha do ex-presidente. Ironia do destino. Se tivesse permanecido no PT e optado por uma campanha mais à esquerda ao Palácio do Buriti, Leila poderia ter reunido vários partidos em torno de seu nome e certamente teria mais chances de chegar ao segundo turno.

- Novo e PTB elegem menos de 5 parlamentares e não estarão nos debates de 2026

De acordo com a lei nº 9.504/97, é "assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco parlamentares"

- União Brasil se aproxima de Bolsonaro, mas ACM Neto e Bivar resistem

Cobiçados tanto por Jair Bolsonaro (PL) como pelo ex-presidente Lula da Silva (PT), dirigentes da União Brasil divergem sobre o rumo a seguir

- CEARÁ -   PSDB libera diretórios estaduais para apoiar Lula ou Bolsonaro no segundo turno

A decisão foi anunciada após reunião da Executiva Nacional

-Sérgio Moro e Dallagnol se encontram após resultado das eleições: 'Boa conversa'

Ex-juiz foi eleito senador e antigo procurador conseguiu uma vaga na Câmara dos Deputados, ambos pelo Paraná

- Primeiras pesquisas do 2º turno começam a ser divulgadas

* Desempenho de Lula e Bolsonaro será testado pela primeira vez por institutos de pesquisas após o primeiro turno das eleições presidenciais

As primeiras pesquisas de intenções de voto para presidente da República do segundo turno estão previstas para serem divulgadas a partir de hoje, quarta-feira, 5 de outubro (05/10). Os levantamentos estão sendo realizados pelos institutos Ipec, Datafolha e Quaest, segundo consta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 RIO GRANDE DO SUL - Eventual fuga de votos pesa na decisão de Leite sobre anunciar apoio a Lula ou Bolsonaro

Pressionado pela polarização nacional e por adversário identificado com o bolsonarismo na liderança da corrida, tucano avalia cenários que podem desagradar a parcelas do seu eleitorado

*Em duas décadas de atuação política, Eduardo Leite (PSDB) jamais esteve diante de situação tão desafiadora. O posicionamento do tucano frente à disputa presidencial entre Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é considerado crucial para os rumos de sua campanha no segundo turno. 

- O apoio de Simone Tebet a Lula é líquido e certo, mas a campanha do petista passou o dia de ontem todo tentando que ele fosse feito num tom mais impactante do que o MDB pensou. O PT pressionou para que fosse um evento em que Lula e Simone estejam juntos, discursem, preguem a união nacional. E assim será no início da tarde de hoje.

- Esta é a agenda dos dois candidatos à Presidência para esta quarta.

*Jair Bolsonaro (PL): agenda não divulgada.

*Lula (PT): às 16h, reúne-se com governadores e senadores de diversos partidos em São Paulo para discutir ações eleitorais nos estados e a incorporação de novos apoios.

- Coleta do Censo 2022 é prorrogada até dezembro

Previsão inicial era encerrar em 31 de outubro

*O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) decidiu prorrogar, até o início de dezembro, o prazo de coleta de informações para o Censo 2022. A previsão inicial era encerrar os trabalhos até 31 de outubro deste ano.

O instituto manteve, no entanto, a previsão de divulgar os dados do censo até o fim de dezembro.

Segundo o diretor de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo, apenas cerca de metade da população estimada do Brasil foi recenseada de 1º de agosto até agora, por isso decidiu-se prorrogar o prazo dos trabalhos.

- TSE terá medidas para evitar filas no segundo turno

Eleitores voltarão às urnas dia 30 próximo

*O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse hoje (4), em Brasília, que a instituição está tomando as medidas necessárias para evitar que os eleitores enfrentem filas no segundo turno das eleições, a ser realizado em 30 de outubro.

No domingo (2), eleitores de diversas seções eleitorais em todo o país reclamaram de imensas filas para votar. As filas também foram observadas pela missão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que acompanhou a votação no Brasil.

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