No RAID (Regulation of
Artificial intelligence, Internet and Data) H2 em 10 de outubro, formuladores
de políticas online, reguladores e indústria se uniram para trabalhar em
direção a sistemas de “New Tech Governance for the New Globalization”.
A conferência bianual destacou
a necessidade da indústria, reguladores e governos trabalharem juntos para
desbloquear uma série de oportunidades para a sociedade, comércio e crescimento
econômico.
Em seu discurso, Didier
Reynders, Comissário de Justiça da Comissão Européia, disse: “Com a
regulamentação da tecnologia, não queremos sufocar a inovação e a
concorrência. Pelo contrário, queremos garantir que as grandes empresas de
tecnologia que operam na União Europeia não possam abusar de seu poder de
mercado. Novos players devem ser capazes de entrar no mercado e competir em
igualdade de condições. Ao mesmo tempo, os usuários precisam ter certeza
de que o ambiente online é seguro; que os direitos e valores fundamentais
do indivíduo sejam respeitados.
“Nosso foco é o mesmo, seja
relacionado a tecnologias de dados, como IA ou infraestrutura: trata-se de
justiça, transparência e confiança, porque a ausência delas prejudicará a
inovação, o comércio e o investimento.”
Em seu discurso de abertura,
Gabriela Ramos, Diretora-Geral Adjunta de Ciências Sociais e Humanas da UNESCO,
disse: “Sabemos que a IA tem imenso potencial para melhorar a vida e o
bem-estar das pessoas. Mas devemos reconhecer que a IA, por enquanto, não
beneficia a todos. Como poderia, quando a maior parte da tecnologia de IA
está concentrada nas mãos de poucas empresas em um pequeno número de países, e
quando essas empresas escolheram o caminho da autorregulação?”
Na discussão do painel de
abertura, Jean-Pierre Raffarin, ex-primeiro-ministro da França e presidente da
Fondation Prospective et Innovation enfatizou a necessidade de alinhamento
internacional. “É preciso encontrar um equilíbrio entre soberania e
cooperação. O primeiro passo para grandes avanços na governança e na nova
globalização é a busca pela paz.”
Ventsislav Karadjov,
vice-presidente do Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB), destacou a
necessidade de priorizar valores comuns. “O mundo está cada vez mais
interconectado à luz da inovação tecnológica. Precisamos de uma estrutura
legal harmonizada para a tecnologia”, disse ele.
Presidindo o painel de
abertura, Filip Van Elsen, Sócio e Co-Chefe Global de Tecnologia da Allen &
Overy, disse: “O tópico da nova globalização e como a política tecnológica pode
apoiar o crescimento global e evitar o protecionismo é muito importante para os
negócios. O governo Biden emitiu uma ordem executiva, que visa levar a
mais confiança e estabilidade nos fluxos de dados transfronteiriços. Mas,
ao mesmo tempo, estamos vendo um aumento das leis de localização de
dados. Então, claramente, há tendências conflitantes brincando”.
Thibaut Kleiner, Diretor de
Estratégia e Divulgação de Políticas, DG Connect, Comissão Europeia disse: “A
Europa está lá para os negócios. Queremos que o comércio aumente e
desenvolva padrões globais. Precisamos abordar o medo que os governos têm
de que os fluxos de dados sejam algo que eles não podem controlar. A ideia
não é interromper os fluxos de dados, não localizar dados, mas criar o que
chamamos na UE de um mercado único de dados. Mas pode haver momentos em
que, por razões de segurança nacional, você queira controlar os dados.”
A Dra. Emilija Stojmenova Duh,
Ministra da Transformação Digital do Governo da Eslovênia, disse: “O que é
necessário é uma abordagem regulatória equilibrada que proteja os direitos
humanos fundamentais sem sufocar a inovação. Nosso objetivo é criar uma
internet segura, impedindo o discurso de ódio de um lado e proporcionando
liberdade de expressão do outro.”
Na sessão “Deep Dive” sobre o
consentimento como base legal, Cecilia Álvarez, diretora de envolvimento da
política de privacidade, EMEA, Meta disse: “Como profissionais de privacidade,
às vezes esquecemos que as leis de privacidade não regem todas as nossas
interações com seres humanos e não devemos ignorar as regras e a racionalidade
por trás das instituições legais das quais o GDPR toma emprestado ou espera
interação. Isso se aplica tanto à base legal do consentimento quanto à
necessidade contratual.”
No painel Desenvolvendo
Confiança em uma Internet em Mudança, Nick Seeber, Partner & Internet
Regulation Lead da Deloitte disse: “Há uma ampla falta de confiança no espaço
digital. Consumidores e usuários corporativos estão confusos e procuram
governos e empresas de plataforma para liderar a criação de confiança.”
Ele apontou três maneiras de
superar esse problema: primeiro, tornando mais fácil para os usuários comuns
resolver disputas de confiança de forma rápida e com baixo custo – como a Lei
de Serviços Digitais da UE (DSA) permitirá para o conteúdo. Ele também destacou
“a profissionalização da função de confiança – toda empresa terá um equivalente
a um diretor de confiança e segurança” e, finalmente, como aumentar o nível de
democracia no desenvolvimento de políticas de confiança.
“A capacidade de usar
plataformas digitais para permitir que usuários comuns participem do
desenvolvimento de políticas aumentaria a legitimidade; também mostraria
transparência para os reguladores; e exporia a complexidade. A
democratização digital da confiança é um desenvolvimento muito empolgante.”
A deputada Christel
Schaldemose, que liderou a aprovação do DSA pelo Parlamento Europeu, reconheceu
que a UE pode ter sido muito lenta para regular as plataformas no passado, mas
o DSA agora encontra um equilíbrio entre regulamentar e exigir que as
plataformas assumam a responsabilidade. A lei também será aperfeiçoada no
futuro. “O metaverso pode ser uma realidade; precisaremos ser mais
rápidos do que temos sido até agora”, disse ela.
Leonardo Cervera Navas,
Diretor, Supervisor Europeu de Proteção de Dados (EDPS) reconheceu as grandes
possibilidades que a web 3 e o metaverso trazem para o futuro, mas alertou para
novos riscos, desde perfis, problemas de segurança e gerenciamento de
identidade até deep fakes. “Esses riscos representam uma ameaça à
sustentabilidade do metaverso. Se os atores não abordarem de forma
adequada e urgente, muitas oportunidades de negócios serão perdidas”, disse
ele.
Maeve Hanna, Sócia da Allen
& Overy, destacou que a discussão sobre a ética do metaverso já está em
andamento, mas permanecem dúvidas sobre quem pode ser responsável pela
moderação do conteúdo. “Os indivíduos têm um papel, mas precisamos olhar
além dos usuários para as plataformas e governos. As empresas de
tecnologia estão em melhor posição para entender sua tecnologia, então elas
precisam fazer parte dessa discussão.”
Norberto Andrade, Diretor de
Políticas de IA da Meta, concentrou-se no “papel dos sandboxes como mecanismos
para reduzir a incerteza e aprimorar uma abordagem baseada em evidências para a
formulação de políticas… e como os sandboxes regulatórios estão criando impulso
para pensar sistematicamente sobre a experimentação de políticas”.
Falando sobre Salvaguarda
Digital para Todos, Thomas Van der Valk, Gerente de Política de Privacidade
EMEA, Meta disse: “A Meta está investindo muito para garantir que todos os
usuários, em particular os jovens, estejam protegidos em nossos
serviços. Para os jovens, é extremamente importante poder acessar a
Internet em um ambiente seguro. Não existem soluções únicas e perfeitas
para obter o equilíbrio entre segurança e privacidade; é por isso que
estamos trabalhando em uma abordagem de várias camadas para proteger menores
que envolve verificação de idade, supervisão dos pais e uma experiência
apropriada à idade. Temos um conjunto completo de ferramentas e proteções
que fazem exatamente isso.”
Joanna Conway, Partner &
Internet Regulation (Legal), Deloitte disse: “De uma perspectiva legal e
regulatória, estamos vendo uma onda de regulamentação e leis chegando
globalmente que tratam de tornar o espaço online mais seguro.
“É muito importante entender
que, se uma plataforma estiver usando IA devido ao grande volume de conteúdo
que precisa detectar e analisar, às vezes ela errará. Há um equilíbrio
necessário lá - então, ocasionalmente, dá errado, mas também quanto a
ferramenta está acertando? Devemos ser tão críticos em relação à
ferramenta? Estamos realmente melhores em geral por ter a
ferramenta? É nisso que os regulamentos serão bons. O DSA e o Online Safety
Bill exigem uma avaliação de risco holística e uma análise de qual mitigação é
implementada e uma avaliação de quão eficaz ela é. Não será perfeito e
haverá trocas.”
A comissária Kristin N.
Johnson, da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA, enfatizou
a necessidade de que os reguladores forneçam estabilidade durante o “atual
inverno de criptomoedas”. “Sinto que meu trabalho é proteger os mercados
da possibilidade de que 'o inverno está chegando'. É importante garantir a
infraestrutura regulatória para proteger contra a possibilidade de crise em uma
empresa levando a crises em todo o setor.”
“Este é um diálogo tão rico”,
acrescentou. “Isso nos permite pensar de forma colaborativa sobre como
abordar novas tecnologias.”
O Prof. Joachim Wuermeling
Membro do Conselho Executivo do Bundesbank disse: “Minha lição da conferência
RAID é que as questões relacionadas à digitalização vão muito além do mandato
dos supervisores financeiros, incluindo proteção de dados e concorrência, por
exemplo. Assim, os reguladores precisam cooperar mais estreitamente entre
as fronteiras setoriais.”
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