Destaques

sábado, 28 de julho de 2018

Inauguração do Novo Parque Tecnológico de Brasília - BIOTIC é adiado


Em nota, a Secretaria de Economia,  Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal comunica o adiamento da cerimônia de lançamento do Edifício de Governança do Parque Tecnológico de Brasília – BIOTIC, sinalizando que nova data será divulgada.

Veja a mensagem, na íntegra:

Em função da delicada situação instalada em nosso país e com o objetivo de prestar um serviço de excelência à população do Distrito Federal, comunicamos o adiamento da cerimônia de lançamento do Edifício de Governança do Parque Tecnológico de Brasília – BIOTIC. Nova data será definida assim que a situação for normalizada.


Responsáveis com contas julgadas irregulares


O caminho para promover o fortalecimento do controle sobre as contas públicas, e para garantir a efetividade da Lei da Ficha Limpa na disputa eleitoral, passa necessariamente pelo intercâmbio de informações entre as instituições, pela junção de esforços no combate à corrupção, à fraude eleitoral, à imoralidade e à improbidade administrativa”

Mas é preciso lembrar que somente a Justiça Eleitoral pode declarar a inelegibilidade de alguém.

Mesmo assim é preciso que haja uma ação de impugnação de candidatura proposta pelo Ministério Público ou por partidos, coligações e candidatos.

O papel do Sociedade Civil além acompanhar e de “fiscalizar” é o de construir uma nova consciência coletiva para uma eleição de candidatos com idoneidade, transparência e compromisso público com o projeto.

Ramalho

Anexo:


Aberta seleção de trabalhos na área Resposta a Emergências em Saúde Pública por Desastres


As experiências selecionadas serão apresentadas durante o 9º Seminário Nacional sobre Saúde em Desastres, em Brasília

Acaba de ser lançado o edital para “Seleção de Relatos de Experiências na Preparação e Resposta a Emergências em Saúde Pública por DesastresOs interessados poderão apresentar trabalhos e experiências na área temática em questão, em conformidade com as normas de submissão, apresentação e publicação, estabelecidas no edital, no período de 1º a 24 de agosto de 2018.

As experiências selecionadas serão apresentadas durante o 9º Seminário Nacional sobre Saúde em Desastres, em Brasília, que será realizado entre os dias 7 e 9 de novembro de 2018. O espaço destinado dentro do 9º Seminário para os trabalhos será o “Painel-5: Experiências na preparação e resposta a emergências e desastres: lições aprendidas”, que comporá a programação do evento.

O Seminário visa promover a troca de experiências, informações e conhecimentos sobre a gestão de risco em Desastres, para o fortalecimento da capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) em emergência em saúde pública por desastres.




Gestores debatem o futuro da saúde no país - " A saúde que queremos para o Brasil - o direito à Saúde, organização do Sistema e o Financiamento da Política de Saúde"


Durante Congresso do Conasems, serão apresentadas experiências exitosas para o futuro da saúde nos municípios brasileiros

Cerca de quatro mil gestores da área da saúde se reúnem entre os dias 25 e 27 de julho, em Belém (PA) para debater “ A saúde que queremos para o Brasil – o direito à Saúde, organização do Sistema e o Financiamento da Política de Saúde”. A ideia é trocar experiências e boas práticas que tenham gerado impacto na gestão e no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e que podem ser replicadas.

O XXXIV Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e o 6º Congresso Norte e Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde marcam a comemoração dos 30 anos do CONASEMS (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde). Durante a abertura do evento, na última quarta-feira (25), o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, destacou a importância do papel do conselho no fortalecimento do SUS. Além disso, enumerou avançamos conquistados nas últimas três décadas e o futuro da saúde, destacando que é preciso o compromisso de todos para garantir atendimento acessível, eficiente e humanizado e o bem-estar dos brasileiros.

“Nós estamos comemorando os 30 anos de existência do SUS com muitas conquistas e melhorias. No entanto, queremos mais melhorias que possam agregar novos serviços e procedimentos para atender a população. E hoje nós vamos ter uma grande oportunidade de debater as medidas que precisam ser tomadas para melhorar o atendimento no SUS. Temos que debater a regionalização da saúde e a melhoria da utilização dos recursos. Temos um orçamento de R$ 130 bilhões para investir em procedimentos neste ano. Outra ação é a possibilidade de termos hospitais com mais especialidades dentro de uma região com um número definido de habitantes que possam ser atendidos, diminuindo as filas. Por isso, é importante que possamos discutir o futuro da saúde no Brasil e como nós vamos enfrentar o envelhecimento da nossa população”, ressaltou o ministro, Gilberto Occhi.

O XXXIV Congresso do CONASEMS reúne gestores municipais de saúde, trabalhadores do SUS, e de todas as esferas de governo, representantes de instituições ligadas a saúde pública e autoridades. Durante o congresso, haverá  a Feira “ Brasil aqui tem SUS” e a 15ª Mostra Brasil Aqui Tem SUS. São 342 experiências exitosas de secretarias municipais de saúde de todo o país que serão apresentadas aos participantes. O evento conta também com mesas temáticas e seminários, com temas que envolvem, por exemplo, o fortalecimento e inovação da Atenção Básica no SUS.

ATENÇÃO BÁSICA
Durante o Congresso do CONASEMS, também foi anunciada a liberação de R$ 309,4 milhões para fortalecer a Atenção Básica. São R$ 127 milhões para credenciamento de equipes e serviços cujos pleitos foram feitos até junho deste ano, beneficiando 821 municípios de todo o país. Ao todo, serão credenciados novos 2.172 agentes comunitários de saúde (ACS), 860 equipes de saúde da família (ESF), 239 núcleos de apoio à saúde da família (NASF), 668 equipes de saúde bucal (ESB), 9 unidades odontológicas móveis (UOM), 7 equipes de saúde da família ribeirinhas (ESFR), 7 consultórios na rua, 292 academias da saúde, 153 laboratórios regional de próteses dentárias, 4 novos centros de especialidades odontológicas (CEOS) e 31 novas equipes de sistema prisional.

"A nossa preocupação é o fortalecimento da Atenção Básica. É na prevenção que nós conseguimos fazer com que uma série de outros procedimentos sejam evitados, que uma série de doenças possam ser avançadas”, destacou Gilberto Occhi.

A partir de agosto, o Ministério da Saúde irá liberar R$ 181,53 milhões referente ao 3º ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso à Atenção Básica (PMAQ), que tem o objetivo de incentivar os gestores a melhorar os serviços de Atenção Básica oferecidos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Este incentivo eleva o repasse de recursos para os municípios participantes que atingirem melhora no padrão de qualidade no atendimento. O programa já está em seu terceiro ciclo e já foram avaliadas 35.543 equipes de saúde da família, de 21 estados, o que corresponde a 83% do total, e realizadas mais de 130 mil entrevistas com usuários do SUS para avaliar a satisfação sobre a oferta dos serviços. A partir desta análise, é concedido o recurso.




Distribuição da vacina meningocócica C será regularizada em agosto


O Ministério da Saúde informa que a distribuição da vacina meningocócica C será normalizada a partir do próximo mês de agosto, em todo o país. No momento, a vacina está sendo distribuída aos estados, porém de forma reduzida devido a atrasos na entrega pelo laboratório produtor, a Fundação Ezequiel Dias (FUNED). Para municípios que estão com estoque reduzido, o Ministério da Saúde orienta a realização do agendamento da vacinação, de acordo com a disponibilidade das doses.
  
É importante frisar que a entrega dos imunobiológicos é efetuada pela Central de Armazenagem e Distribuição de Insumos Estratégicos (Cenadi), do Ministério da Saúde, ao longo do mês a todas as Unidades Federadas, cabendo às secretarias estaduais o abastecimento dos postos de vacinação.

Esquema vacinal
A vacina Meningocócica C (conjugada) faz parte do Calendário Nacional de Vacinação, sendo administrada aos 3 meses e aos 5 meses, com reforço aos 12 meses. Para crianças que não receberam o reforço aos 12 meses, a vacina poderá ser administrada até os 4 anos de idade.




Conasems: trocar informação ajuda a vigilância sanitária


Compartilhar informações para auxiliar o trabalho da vigilância sanitária no País. Este foi o principal tema debatido no seminário Modelo e Prática na Vigilância Sanitária. A reunião fez parte da programação do 34º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), que ocorre em Belém (PA) até sexta-feira (27/7).

“É possível fazer a integração das vigilâncias sanitárias como mais uma ferramenta de integração do SUS”, explicou a Gerente-Geral de Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, Adriana Nunes de Oliveira, durante o seminário. Para ela, a informação é básica para o processo de integração das vigilâncias sanitárias. Para ela, a política nacional que trata sobre o tema está associada a todos os saberes e práticas de todas as áreas relacionadas ao tema. “Precisamos identificar quem está conseguindo avançar e verificar quais elementos são integradores”, sintetizou.

A necessidade de trocar experiências também foi destacada pela representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Viviane Rocha de Luiz. De acordo com ela, a maioria dos brasileiros não tem consciência de que, nas áreas relacionadas à vigilância em saúde, todos usam o SUS. Segundo Viviane, é essencial superar a fragmentação das ações “O desafio é deflagrar ações integradas de base territorial voltadas aos processos de saúde”, afirma.

Já a Secretária de Saúde do município de Campanha (MG), Márcia Pivato, abordou o tema sob o ponto de vista de gestora de uma cidade de pouco mais de 16 mil habitantes. Para ela, a vigilância sanitária é vista por muitos dos gestores de pequenos municípios do país como uma área pouco articulada com outros setores da saúde e responsável por ações essencialmente punitivas. “A vigilância sanitária precisa se integrar. E não ser o fiscal que é odiado. Tem que auxiliar no processo educativo para só depois usar o poder de polícia”, concluiu.

Congresso
Entre quarta-feira (25/7) e sexta-feira (27/7), representantes da Anvisa participam do 34º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do 6º Congresso Norte e Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde. O evento, que ocorre em Belém, também conta com a participação de profissionais do Ministério da Saúde, da Organização Mundial da Saúde e da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).

Nos três dias do encontro, o tema central será o Sistema Único de Saúde (SUS).


Capacitação do SNVS é debatida em seminário


Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 207/18, que trata das ações da vigilância sanitária exercidas pela União, estados e municípios, foi o tema do seminário “Organização das ações de vigilância sanitária no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS)”.

A reunião ocorreu nesta sexta-feira (27/7) durante o 34º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Além da RDC, os participantes do seminário também debateram a Instrução Normativa (IN) que irá orientar os procedimentos e fluxos estabelecidos pela Resolução. O texto final da IN será publicado em breve.

A necessidade de capacitação do SNVS para atuar de acordo com o que estabelece a norma foi uma questão recorrente no seminário. Representantes das secretarias de saúde relataram as dificuldades em executar algumas iniciativas em pequenos municípios. “Ou fazemos a educação permanente acontecer ou não vamos a lugar nenhum”, sentencia o assessor técnico do Conasems, Alessandro Aldrin Chagas. Para ele, as ações dos diversos entes federativos devem ser integradas, “para que estados e municípios não concorram”, afirma.

Na tentativa de minimizar o problema, nas próximas semanas, a Anvisa irá disponibilizar novamente, por meio da plataforma da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o Curso de Introdução à Vigilância Sanitária. A informação foi prestada, durante o evento, pela Coordenadora de Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (CFORT) da Agência, Cláudia Rabelo. “Além disso, ainda neste segundo semestre, já iremos definir um grupo tripartite que irá discutir as necessidades de formação profissional da vigilância sanitária. Qual o conhecimento essencial que o profissional tem que ter”, alega. De acordo com ela, o objetivo é realizar esta análise e promover atualizações, de forma que, em meados de 2019, a matriz esteja elaborada.

Ainda segundo Cláudia, a modalidade de educação à distância é uma estratégia de capacitação para o SNVS. “Até 2021, a proposta é disponibilizar 10 cursos a cada ano”, alega.

A iniciativa recebeu apoio da assessora do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Viviane Rocha. “Atividade educativa para o setor público e setor privado é uma ação de promoção à saúde porque desempenha um papel importante na prevenção do risco”, conclui. 

Congresso
Entre quarta-feira (25/7) e sexta-feira (27/7), representantes da Anvisa participam do 34º Conasems e do 6º Congresso Norte e Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde. O evento, que ocorre em Belém, também conta com a participação de profissionais do Ministério da Saúde, da Organização Mundial da Saúde e da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).

Nos três dias do encontro, o tema central foi o Sistema Único de Saúde (SUS).




Risco à saúde: silicone industrial para uso estético


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe o uso de silicone industrial na utilização de procedimentos estéticos. O silicone industrial não deve nunca ser utilizado no corpo humano e tem como finalidade a limpeza de carros e peças de avião, impermeabilização de azulejos, vedação de vidros, entre outras utilidades. Porém, o desvio de sua correta utilização, servindo como material para cirurgia plástica, por exemplo, é considerado crime e pode causar sérios riscos à saúde.

O silicone atende a uma vasta gama de aplicações industriais, comerciais e estética, razão pela qual existem diferentes apresentações do produto, que variam em forma e consistência.

Para aplicações estéticas, o silicone original é matéria-prima para inúmeros tipos de próteses e implantes (nunca na forma líquida) que precisam ser aprovados pela Anvisa e que devem ser manipulados por pessoas especializadas, habilitadas, e em hospitais com a estrutura necessária para atender o paciente da forma mais segura possível.

Riscos
O silicone dito industrial, que tem aspecto oleoso, se injetado no organismo pode gerar diversas anomalias, seja na hora da aplicação ou com o passar dos anos, como deformações, dores, dificuldades para caminhar, infecção generalizada, embolia pulmonar e, até mesmo, a morte.

Crime
A aplicação ilegal do silicone industrial no corpo humano é considerada crime contra a saúde pública previsto no Código Penal – exercício ilegal da medicina, curandeirismo e lesão corporal.

Orientação
A orientação para quem aplicou silicone industrial no próprio corpo é a de procurar um médico, mesmo que ainda não tenha sentido qualquer sintoma. Somente um médico especialista pode avaliar a gravidade de cada caso.
Uso profissional
Cabe ao profissional habilitado determinar a maneira mais adequada e segura para realizar o procedimento cirúrgico e avaliar as orientações técnicas de uso correto do produto. 

Certificação
Vale ressaltar que todos os produtos usados em procedimentos médicos e estéticos em comercialização no Brasil precisam ter registro na Anvisa, órgão responsável pela avaliação quanto à segurança, eficácia e qualidade dos itens. Somente após a análise técnica, esses produtos são liberados para venda e o uso, visando a proteção do paciente e do consumidor. Sem essa certificação, o produto se torna irregular no país.

Como saber se um produto é aprovado?
Para saber se um produto é registrado e aprovado no Brasil, consulte o sistema de produtos regularizados ou entre em contato com a central de atendimento pelo telefone 0800-6429782 ou por um dos Canais de Atendimento da Anvisa para esclarecer questões relacionadas a medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos, alimentos, entre diversos outros temas.

Denúncia
Caso suspeite do uso de produtos utilizados de maneira incorreta, o cidadão pode entrar em contato com a Anvisa por meio da Ouvidoria da Anvisa.

Para a Ouvidoria da Anvisa, as denúncias sem a identificação do denunciante são consideradas anônimas. Diferente das anônimas, as denúncias sigilosas são aquelas em que os dados de identificação do denunciante são mantidos em sigilo. Para que a Ouvidoria garanta esse direito, é preciso que o denunciante solicite ou marque a opção de confidencialidade ao preencher o formulário do Anvis@tende ou do Folder Postal



Publicadas novas regras para suplementos alimentares


Foi publicado, nesta sexta-feira (27/07), o novo marco regulatório dos suplementos alimentares. As novas regras vão melhorar o acesso dos consumidores brasileiros a produtos seguros e de qualidade.  Outro impacto esperado é a redução do desnível de informações observado nesse mercado, especialmente na veiculação de alegações sem comprovação científica.

A modernização da regulamentação também vai diminuir os obstáculos para comercialização e inovação desse setor, além de melhorar o controle sanitário e a gestão do risco desses produtos.

Confira as principais mudanças

Se for para pessoa saudável, é suplemento
Todos os produtos apresentados em formas farmacêuticas e destinados a suplementar a alimentação de pessoas saudáveis com nutrientes, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos deverão ser enquadrados como suplementos alimentares e atender regras específicas de composição e de rotulagem.

Lista define o que pode
Foram criadas listas positivas que contemplam 383 ingredientes fontes de nutrientes, substâncias bioativas ou enzimas, 249 aditivos alimentares e 70 coadjuvantes de tecnologia autorizados como suplementos. Além disso, a Diretoria Colegiada estabeleceu que essas listas serão atualizadas de forma periódica, desde que sejam demonstradas a segurança e a eficácia dos constituintes.

Limites mínimos e máximos
Também foram adotados limites mínimos e máximos para as quantidades de nutrientes, substâncias bioativas e enzimas para diferentes grupos populacionais, de forma a garantir que os suplementos forneçam quantidades significativas de constituintes sem oferecer risco à saúde dos consumidores.

Alegação de benefícios
Os benefícios à saúde que podem ser veiculados na rotulagem desses produtos foram definidos em lista positiva, também sujeita à atualização periódica. Foram autorizadas 189 alegações.

Os produtos que já se encontram no mercado terão o prazo de cinco anos para se adequarem às novas regras, tendo em vista que se trata de produtos seguros e já autorizados pela Agência. Os novos produtos devem se adequar imediatamente.

O novo marco legal para suplementos alimentares é formado por seis normas. Conheça.
Normas
Ementas
Resolução RDC 239/2018
Resolução RDC 240/2018
Altera a Resolução - RDC nº 27, de 6 de agosto de 2010.
Resolução RDC 241/2018
Resolução RDC 242/2018
Altera a Resolução - RDC  24, de 14 de junho de 2011, a Resolução - RDC  107, de 5 de setembro de 2016, a Instrução Normativa - IN  11, de 29 de setembro de 2016 e a Resolução - RDC  71, de 22 de dezembro de 2009.
Resolução RDC 243/2018
Instrução Normativa 28/2018

O próximo passo é a adoção de medidas para auxiliar na implementação dos novos regulamentos, como a elaboração de documentos de orientação e a realização de ações de capacitação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.



sexta-feira, 27 de julho de 2018

HERCEPTIN - Trastuzumabe MS COMPRA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DA ROCHE NO VALOR R$ 1.877.880,00


EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 390/2018 - UASG 250005 Nº Processo: 25000137860201190 .
Objeto: Aquisição de 2000fra HERCEPTIN 150MG Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Trata-se de Ação Judicial Declaração de Dispensa em 25/07/2018. THIAGO FERNANDES DA COSTA. Coordenador Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 25/07/2018. EDUARDO SEARA MACHADO POJO DO REGO. Diretor do Departamento de Logística em Saúde - Substituto. Valor Global: R$ 1.877.880,00. CNPJ CONTRATADA : 33.009.945/0002-04 PRODUTOSROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A.


MEDICAMENTOS DINAMIZADOS INDUSTRIALIZADOS - ANVISA APROVA REGULAMENTO TÉCNICO COM REQUISITOS MÍNIMOS PARA REGISTRO, RENOVAÇÕES E ATUALIZAÇÕES


DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO - RDC Nº 238, DE 25 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre o registro, a renovação de registro, as mudanças pós-registro e a notificação de medicamentos dinamizados industrializados.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada- RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 17 de julho de 2018, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

Art. 1° Fica aprovado o regulamento técnico que estabelece os requisitos mínimos para o registro, a renovação de registro, as mudanças pós-registro e a notificação de medicamentos dinamizados industrializados, nos termos desta Resolução.

CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
Seção I Objetivo

Art. 2° Esta Resolução tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos para o registro, a renovação de registro, as mudanças pós-registro e a notificação dos medicamentos dinamizados industrializados. Seção II Abrangência Art. 3° Esta Resolução se aplica a medicamentos dinamizados industrializados.
§ 1° São considerados medicamentos dinamizados os medicamentos homeopáticos, antroposóficos e anti-homotóxicos, enquadrados em cada categoria conforme os critérios dispostos no art. 5º desta Resolução.
§ 2° Devem ser registrados os medicamentos dinamizados industrializados:
I - em formas farmacêuticas injetáveis; e
II - em qualquer forma farmacêutica, se:
a. contiverem tintura-mãe, em diluição menor que 1 (uma) parte para 10.000 (dez mil) partes de veículo no produto acabado;
b. contiverem insumos ativos novos;
c. contiverem insumos ativos dinamizados em escala diferente da decimal ou da centesimal;
d. contiverem insumos ativos em potência fora da faixa descrita na Tabela de potências para registro e notificação de medicamentos dinamizados, publicada por meio da Instrução Normativa nº 26, de 25 de julho de 2018, ou suas atualizações. e. estiverem sujeitos à prescrição médica, nos termos desta Resolução.
§ 3° Devem ser notificados os medicamentos dinamizados industrializados que não se enquadrem nos termos do §2º deste art. 3

A integra pode ser acessada no link: 



Medicamentos derivados da Cannabis são legalizados no Reino Unido



O governo britânico anunciou ontem a legalização da prescrição de remédios derivados de cannabis no Reino Unido. Os medicamentos, que deverão cumprir padrões de segurança e qualidade, serão legais para pacientes com necessidades clínicas excepcionais. A prescrição médica será obrigatória. A revisão da legislação ocorreu após a apreensão dos remédios de um menino epiléptico de 12 anos causar revolta no país. A expectativa agora é que a partir do fim de setembro os médicos já possam receitar para os pacientes remédios baseados na substância.

(Folha)

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