A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 207/18, que trata
das ações da vigilância sanitária exercidas pela União, estados e municípios,
foi o tema do seminário “Organização das ações de vigilância sanitária no
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS)”.
A reunião ocorreu nesta
sexta-feira (27/7) durante o 34º Congresso Nacional de Secretarias Municipais
de Saúde (Conasems). Além da RDC, os participantes do seminário também
debateram a Instrução Normativa (IN) que irá orientar os procedimentos e
fluxos estabelecidos pela Resolução. O texto final da IN será publicado em
breve.
A necessidade de capacitação
do SNVS para atuar de acordo com o que estabelece a norma foi uma questão
recorrente no seminário. Representantes das secretarias de saúde relataram as
dificuldades em executar algumas iniciativas em pequenos municípios. “Ou
fazemos a educação permanente acontecer ou não vamos a lugar nenhum”, sentencia
o assessor técnico do Conasems, Alessandro Aldrin Chagas. Para ele, as ações
dos diversos entes federativos devem ser integradas, “para que estados e
municípios não concorram”, afirma.
Na tentativa de minimizar o
problema, nas próximas semanas, a Anvisa irá disponibilizar novamente, por meio
da plataforma da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o Curso de
Introdução à Vigilância Sanitária. A informação foi prestada, durante o evento,
pela Coordenadora de Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
(CFORT) da Agência, Cláudia Rabelo. “Além disso, ainda neste segundo semestre,
já iremos definir um grupo tripartite que irá discutir as necessidades de
formação profissional da vigilância sanitária. Qual o conhecimento essencial
que o profissional tem que ter”, alega. De acordo com ela, o objetivo é
realizar esta análise e promover atualizações, de forma que, em meados de 2019,
a matriz esteja elaborada.
Ainda segundo Cláudia, a
modalidade de educação à distância é uma estratégia de capacitação para o SNVS.
“Até 2021, a proposta é disponibilizar 10 cursos a cada ano”, alega.
A iniciativa recebeu apoio da
assessora do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Viviane Rocha.
“Atividade educativa para o setor público e setor privado é uma ação de
promoção à saúde porque desempenha um papel importante na prevenção do risco”,
conclui.
Congresso
Entre quarta-feira (25/7) e
sexta-feira (27/7), representantes da Anvisa participam do 34º Conasems e
do 6º Congresso Norte e Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde. O evento,
que ocorre em Belém, também conta com a participação de profissionais do
Ministério da Saúde, da Organização Mundial da Saúde e da Organização
Pan-Americana de Saúde (Opas).
Nos três dias do encontro, o tema central foi o Sistema Único de Saúde (SUS).
Nos três dias do encontro, o tema central foi o Sistema Único de Saúde (SUS).
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