Câmara Temática Parcerias e Meios de Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

SECRETARIA DE GOVERNO

COMISSÃO NACIONAL PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 25 DE JULHO DE 2018

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CNODS, com base no disposto no artigo 8º do Decreto nº 8.892, de 27 de outubro de 2016, na Portaria nº 81, de 11 de outubro de 2017, na Resolução nº 1 da CNODS, de 18 de julho de 2018 e na deliberação da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão, realizada em 8 de junho de 2018,

resolve:

Art. 1º Instituir a Câmara Temática Parcerias e Meios de Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com a finalidade de subsidiar as decisões da CNODS por meio da elaboração de estudos técnicos e propostas referentes ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de políticas e ações (relativas às parcerias e aos meios de implementação) necessárias à concretização dos objetivos e das metas da Agenda 2030.

Art. 2º A Câmara Temática tem sua competência, produtos a serem entregues e critérios de funcionamento orientados por seu Termo de Referência.

Art. 3º A Câmara Temática Parcerias e Meios de Implementação será integrada por representantes, titular e suplente, dos seguintes órgãos e

instituições:

I - Casa Civil da Presidência da República - CC/PR;

II - Secretaria de Governo da Presidência da República - SEGOV/PR;

III - Ministério das Relações Exteriores - MRE;

IV - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC;

V - Ministério do Desenvolvimento Social - MDS;

VI - Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU;

VII - Ministério da Educação - MEC;

VIII - Ministério do Meio Ambiente - MMA;

IX - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MP;

X - Tribunal de Contas da União - TCU;

XI - Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP;

XII - Confederação Nacional de Municípios - CNM;

XIII - Federação Brasileira dos Bancos - FEBRABAN;

XIV - Rede ODS Brasil;

XV - Associação Brasileira de Munícipios - ABM;

XVI - Gestos - Soropositividade, Comunicação e Gênero;

XVII - Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CONIF;

XVIII - Conselho Nacional dos Secretários de Educação - CONSED;

XIX - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES;

XX - Rede Brasil do Pacto Global da ONU; e

XXI - Instituto Espinhaço - Biodiversidade, Cultura e Desenvolvimento Social.

Art. 4º A Secretaria da Câmara Temática será exercida pelas entidades que a coordenam.

Art. 5º A Câmara Temática Parcerias e Meios de Implementação terá prazo de vigência até junho de 2019, que poderá ser prorrogado a

critério da CNODS.

CARLOS MARUN

Republicado por:RM Consult