A Anvisa abre hoje (25/7) o
prazo para contribuições para duas consultas públicas. Uma delas, a CP 541, é uma proposta de texto da futura Resolução da
Diretoria Colegiada (RDC) que irá firmar os critérios microbiológicos para
alimentos. A outra, a CP 542, é a Instrução Normativa (IN) que trará a lista de
critérios estabelecidos
Os critérios microbiológicos
das futuras RDC e IN são aqueles utilizados para validar as medidas de controle
adotadas durante a preparação dos alimentos e para definir a aceitabilidade do
processo de produção e a segurança do produto final para quem o consome.
Critérios microbiológicos
servem de parâmetro de aceitação do produto nas ações de fiscalização das
vigilâncias sanitárias dos estados e dos municípios, que junto com a Anvisa
compõem o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), ou para verificar se
as medidas de controle adotadas pelas empresas da cadeia produtiva de alimentos
são efetivas.
RDC
A futura RDC será voltada à
segurança alimentar e a minimizar o impacto de potenciais perigos alimentares
na saúde dos consumidores. A nova norma irá atualizar a RDC 12/2001, que hoje
regulamenta esse tema. Ela indica os microrganismos que devem ser avaliados e
os limites de aceitação por categorias de alimentos.
O que se propõe agora é
atualizar a RDC 12/2011 porque os critérios microbiológicos precisam ser
revistos ou complementados periodicamente, para atender aos progressos da
ciência e da tecnologia de alimentos, às alterações da ocorrência dos
micro-organismos patogênicos, às evidências epidemiológicas e ao perfil
demográfico dos consumidores, bem como aos resultados de avaliações de risco.
A proposta de revisão da RDC
12/2001 foi elaborada considerando os critérios microbiológicos atualmente
estabelecidos por organismos internacionalmente reconhecidos, como as normas
adotadas pela União Europeia,Codex Alimentarius e International
Commission on Microbiological Specificaons for Foods (ICMSF).
As propostas que estão em
consulta pública, a CP 541 e CP 542, foram previamente discutidas com diversos
segmentos da sociedade, por meio de reuniões técnicas.
ASCOM - ANVISA
0 comentários:
Postar um comentário