O Ministério da Saúde, através do
Departamento de Logística em Saúde, penaliza com rigor a ABBVIE, que se recusou
a assinar o Contrato Administrativo nº 09/2017, para fornecer 55 Milhões de
comprimidos de RITONAVIR 100 mg, originário da homologação da Ata de
Registro de Preços do Pregão Eletrônico n.º 54/2016. O contrato com valor de R$
51,8 Milhões de Reais, não assinado pela ABBVIE pode comprometer o tratamento
de mais de 40 mil pessoas no Brasil.
Penalidades aplicadas:
1. Suspensão do direito de licitar e
contratar com o Ministério da Saúde pelo prazo de 03 (três) meses.
2. Multa no valor de R$ 2.590.993,44
3. Descredenciamento do SICAF. Processo
Administrativo nº 25000.047965/2017-43
O Ritonavir (nome do Insumo
Farmacêutico Ativo) é destinado, em combinação com análogos nucleosídeos ou
como monoterapia e com outros antirretrovirais, ao tratamento de pacientes
adultos e pediátricos infectados pelo HIV, tratamento da AIDS (síndrome da
imunodeficiência adquirida), quando uma terapia antirretroviral for indicada
com base em evidência clínica ou imunológica de progressão da doença, o
medicamento age inibindo a protease do HIV1 e HIV2 (enzima que ajuda o vírus a
criar proteínas essenciais à sua maturação); a inibição da protease cria partículas
virais imaturas, não infectantes.
Ritonavir já foi alvo de outras
demandas, desde 2010 quando o Ministério da Saúde, fez o anúncio, aparentemente
natimorto, de uma possível parceria entre o Brasil e outros seis países;
Argentina, Cuba, China, Ucrânia, Rússia e Tailândia, que viabilizaria a
produção do Ritonavir termoestável em Farmanguinhos, ligado à Fundação Osvaldo
Cruz, que desenvolveria e produziria o medicamento e repassaria a tecnologia
para os outros países signatários do acordo.
Procurada a Empresa, informou que já
tomou as providencias e que está de posse de uma medida liminar com
efeito suspensivo, destacando ainda que provavelmente os processos não se
comunicaram, antes desta publicação no Diário Oficial da União, de hoje.
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