Eduardo Cury: pacientes perdem
tempo e dinheiro em visitas a farmácias que não possuem o remédio indicado
A Câmara dos Deputados analisa
o Projeto de Lei 9300/17, que obriga as instâncias gestoras do Sistema Único de
Saúde (SUS) a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os
estoques de medicamentos presentes nas farmácias públicas que estiverem sob sua
gestão, com atualização diária.
Apresentado pelo deputado
Eduardo Cury (PSDB-SP), a proposta inclui a obrigação na Lei Orgânica da Saúde
(8.080/90). Pelo texto, a informação deverá ser divulgada de
forma acessível ao cidadão comum.
Segundo Cury, o projeto foi
inspirado em iniciativa da prefeitura de São José dos Campos (SP), que desde
2017 divulga, por meio da internet, os estoques diários dos medicamentos
disponibilizados para a população.
“Muitas pessoas vão em busca
de um medicamento que lhe foi receitado nas unidades de dispensação, mas são
surpreendidos pela inexistência do produto, fato que pode se repetir diversas
vezes”, afirma o deputado. “Pacientes perdem tempo e dinheiro nas visitas
constantes às farmácias e não conseguem obter o remédio indicado”, completa.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-9300/2017
Reportagem – Lara Haje, Edição
– Marcelo Oliveira, Foto - Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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