Projeto BRA 17/025 - Cooperação Sul-Sul para o Fortalecimento das Ações Internacionais do Ministério da Saúde, entre o MS e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE)

PORTARIA Nº 753, DE 24 DE JULHO DE 2018

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas competências e tendo em vista a atribuição específica que lhe confere o art. 4º da Portaria GM nº 2.053, de 30 de agosto de 2011, publicada no DOU de 31 de agosto de 2011;

considerando o disposto no art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004,

resolve:

Art. 1º Designar

FABIO ROCHA FREDERICO, Assessor Especial do Ministro, DAS 102.5, e FÁBIO CEREDA CORDEIRO, Chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde, DAS 101.4, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, como titular e suplente, a função de Coordenador do Projeto BRA 17/025 - Projeto de Cooperação Sul-Sul para o Fortalecimento das Ações Internacionais do Ministério da Saúde, firmado entre o Ministério da Saúde, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE).

Art. 2º Delegar aos referidos servidores a ordenação de despesas do Termo de Cooperação acima listado, com base no parágrafo único do artigo 4º da Portaria 2.053, de 30 de agosto de 2 0 11 .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Cessar os efeitos da Portaria nº 1.280/SE/MS, de 20 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 26 de dezembro de 2017, Seção 2, pág. 45.

ADEILSON LOUREIRO CAVALCANTE

Republicado por:RM Consult