Cícero Almeida: projeto
positiva de forma incisiva a obrigação de o Estado brasileiro com a saúde da
população idosa
Proposta em análise na Câmara
(PL 9046/17) garante aos idosos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) acesso
a procedimentos isonômicos aos oferecidos a pacientes particulares e de planos
de saúde.
Apresentado pelo deputado
Cícero Almeida (PHS-AL), o projeto também prevê que esses usuários terão acesso
a todos os exames para diagnósticos e tratamentos estabelecidos pelas
diretrizes e consensos mais atualizados das especialidades médicas, devendo o
gestor do SUS arcar com os custos dos procedimentos.
As medidas são incluídas no
Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que já assegura a atenção integral à saúde
do idoso, por intermédio do SUS.
Segundo o parlamentar, a ideia
da proposta é evitar diferenciação de atendimento em razão da condição
financeira do paciente. “O projeto positiva de forma incisiva a obrigação de o
Estado brasileiro com a saúde da população idosa, garantindo o acesso ao
diagnóstico e tratamento recomendado pelas especialidades médicas para cada
doença”, disse Almeida.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-9046/2017
Reportagem – Lara Haje, Edição
– Rachel Librelon, Foto – Agencia Câmara
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