EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Diretor do Instituto de
Tecnologia em Fármacos, Sr. Jorge Souza Mendonça, no uso das atribuições que lhe
confere a Portaria da Presidência da FIOCRUZ nº 760/2017-PR e Portaria
201/2017, expedidas pela Sra. Presidente da FIOCRUZ, bem como a Portaria
1.971/2017, expedida pelo Sr. Ministro da Saúde e publicada na página 49, da
Seção 2 do Diário Oficial da União do dia 02/08/2017, torna público a
celebração do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica para
transferência de tecnologia, fornecimento e outras avenças do medicamento
resultante das combinações em dose fixa entre Lamivudina e o Tenofovir celebrado
entre a Fundação Oswaldo Cruz, através do Instituto de Tecnologia em Fármacos,
inscrito no CNPJ nº. 33.781.055/0049-80 e Blanver Farmoquímica e Farmacêutica
S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 53.359.824/0004-61. Objeto: Alteração do
Endereço, da Razão Social e do CNPJ da Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S/A.
Data da Assinatura: 20/07/2018; Processo: 25387.000002/2013-65. Fundamento
legal: Lei 8.666/93, Lei nº 10.973/04 e Portaria de Consolidação GM/MS nº
05/2017.
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