DIRETORIA COLEGIADA
DESPACHO Nº 166, DE 19 DE
JULHO DE 2018
A Diretoria Colegiada da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado
ao disposto no art. 53, II, IX, §§ 1º, 3º e 4º do Regimento Interno aprovado nos
termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de
fevereiro de 2016,
resolve aprovar
a distribuição de relatoria
para propostas de Guias, nos termos do Anexo, conforme art. 6º, § 1º, da
Orientação de Serviço nº 30, de 4 de maio de 2017, e eu, Diretor-Presidente
Substituto, determino a sua publicação.
FERNANDO MENDES GARCIA NETO
ANEXO
Agenda Regulatória 2017-2020:
7.9 - Metodologias de controle de qualidade, segurança e eficácia de
medicamentos.
Assunto: Guia para formatação
de documento para apresentação de estudos não clínicos e clínicos para fins de
registro e pós-registro de
medicamentos sintéticos e
biológicos.
Área responsável:
Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos
Biológicos - GGMED
Diretor relator: Alessandra
Bastos Soares
Processo: 25351.279848/2015-90
Agenda Regulatória 2017-2020:
7.9- Metodologias de controle de qualidade, segurança e eficácia de
medicamentos.
Assunto: Guia sobre estudos
não clínicos necessários ao desenvolvimento de medicamentos fitoterápicos e
produtos tradicionais fitoterápicos.
Área responsável:
Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos
Biológicos - GGMED
Diretor-Relator: Alessandra
Bastos Soares
Processo: 25351.815930/2016-75
Agenda Regulatória 2017-2020:
3.1 - Critérios e exigências para avaliação e classificação toxicológica de
agrotóxicos.
Assunto: Guia de submissão e
análise de componentes não ativos de agrotóxicos.
Área responsável:
Gerência-Geral de Toxicologia - GGTOX
Diretor relator: Alessandra
Bastos Soares
Processo: 25351.912782/2017-29
Agenda Regulatória 2017-2020:
Não
Assunto: Guia sobre ensaios e
informações importantes para a demonstração da qualidade de medicamentos
tópicos e transdérmicos
para fins de registro
Área responsável:
Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos
Biológicos - GGMED
Diretor relator: Alessandra
Bastos Soares
Processo: 25351.910993/2017-27
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