Estimativa
é da Secretaria do Tesouro Nacional. Em educação, projeção é de menor pressão
por gastos. Área econômica propõe unificar pisos em saúde e educação.
Por
Alexandro Martello, G1 —
Brasília
A
Secretaria do Tesouro Nacional projeta a necessidade de gastos adicionais de R$
50,7 bilhões em saúde entre 2020 e 2027 devido ao envelhecimento populacional,
segundo estimativa do Relatório de Riscos Fiscais da União.
De
acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a parcela
da população com mais de 65 anos era de 10,5% em 2018, segundo dados da da
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada
em maio de 2019. Pelas projeções do instituto, esse percentual atingirá 15% em
2034 e alcançará 25,5% em 2060 (veja no gráfico abaixo).
Para
estimar o impacto da evolução demográfica nas despesas com saúde, o governo
informou que foram considerados os gastos em assistência farmacêutica,
inclusive do programa Farmácia Popular, e da atenção de média e alta
complexidade (atendimentos hospitalares e ambulatoriais).
"Há
uma forte pressão para elevação das despesas [em saúde] em decorrência do
processo de envelhecimento da população, dado que a população de maior idade
demanda proporcionalmente mais serviços de saúde", informou a instituição,
no documento.
A
indicação de que serão necessários mais recursos para gastos em saúde nos
próximos anos se dá em um contexto de restrição imposta pelo novo regime
fiscal, o teto de gastos, aprovado em 2016. De acordo com a
regra do teto de gastos, as despesas da União não podem crescer mais que a
variação da inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior.
Em
razão desse mecanismo, que corrige o piso em saúde e educação pela inflação do
ano anterior, R$ 9 bilhões deixaram de ser aplicados em saúde no ano passado,
segundo números do Tesouro Nacional. Para
este ano, a projeção é semelhante.
Tarefa
'difícil'
De
acordo com diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe
Salto, vai ser difícil aumentar as despesas com saúde no valor indicado pelo
Tesouro Nacional em 2020 e nos próximos anos. "O Tesouro está indicando
isso para mostrar o quão difícil vai ser", declarou.
Segundo
ele, nem mesmo a aprovação da reforma da Previdência, que evita um aumento
maior dos gastos previdenciários, vai ajudar a abrir espaço no teto nos
próximos anos. Isso porque a reforma vai permitir, disse Salto, a estabilização,
mas não a queda, do gasto com aposentadorias e pensões na proporção do Produto
Interno Bruto (PIB).
O
economista da IFI defende a manutenção do chamado teto de gastos, que limita as
despesas em saúde e educação nos próximos anos. Ele avalia que, para abrir
espaço para mais gastos sociais, as regras das contas públicas sofram novas
alterações, com a PEC
da Emergência Fiscal e do pacto
federativo, que permitem ao governo reduzir jornada e salário de
servidores públicos enquanto a regra de ouro não for cumprida.
Pacto
federativo
Em
novembro de 2019, quando a proposta foi apresentada, o secretário de Fazenda do
Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que essa unificação dos pisos
seria positiva porque governo federal, estados e municípios teriam mais
flexibilidade para alocar recursos na área que mais precisar (saúde ou
educação).
Pela
regra atual, do teto de gastos, o piso do governo é corrigido pela inflação do
ano anterior, tanto em saúde como em educação. No caso dos estados, a
Constituição diz que devem ser destinados 12% da receita à saúde e 25% à
educação. Municípios, por sua vez, têm de gastar, respectivamente, 15% e 25%.
Para
Francisco Funcia, economista e e consultor técnico do Conselho Nacional de
Saúde, essa proposta de unificar os pisos em saúde e educação é "mais um
passo para desvincular os recursos para as áreas sociais".
O
analista, que esclareceu que não fala em nome do conselho nessa questão,
afirmou que, "quando uma área precisar, vai tirar da outra".
"Deixa de garantir recursos para saúde e educação separadamente",
declarou.
Estimativa
de pressão por gastos com Saúde e Educação — Foto: Reprodução de estudo do
Tesouro Nacional
Educação
Ao
mesmo tempo em que prevê a necessidade de mais gastos com saúde nos próximos
anos, o estudo do Tesouro Nacional preve uma redução da pressão por gastos na
educação em R$ 5,4 bilhões no mesmo período, de 2020 a 2027, devido à evolução
demográfica da população.
No
gasto com educação, foram consideradas pelo governo as "despesas com
controle de fluxo", que correspondem, grosso modo, a todas as despesas da
área, exceto pessoal ativo e inativo, Fundeb, salário-educação e o impacto
primário do Fies.
"Com
relação à educação, tal dinâmica atua de maneira favorável, no sentido de gerar
uma menor pressão sobre os gastos, dado que o tamanho da população jovem tem
caído não apenas em termos relativos, mas também em termos absolutos",
informou.
