Agenda do Senado

Agenda - 03/05/2016 (Terça-feira)

08h45

1. Audiência conjunta - 

Audiência pública interativa conjunta debate limite ao uso de dados de banda larga do tipo ADSL, o bloqueio dos serviços de conexão após o limite da franquia contratada e providências que devem ser tomadas para sanar os problemas reclamados pelos consumidores. A reunião é promovida pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Serviços de Infraestrutura (CI).

Transmissão ao vivo pela internet

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Status: Confirmada

10h

1. Comissão/Impeachment - 

A Comissão Especial do Impeachment ouve, por sugestão dos governistas, os professores Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, Ricardo Lodi Ribeiro e Marcello Lavenère.

Transmissão ao vivo pela internet

Local: Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Status: Confirmada

11h

1. Comissão/Senado do Futuro - 

Apreciação de requerimento para sejam realizadas diligências na cidade de Rondonópolis, no Mato Grosso, para acompanhar a implementação da Universidade Federal de Rondonópolis. Veja a pauta

Transmissão ao vivo pela internet

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Status: Confirmada

14h

1. Comissão/Violência contra a Mulher - 

A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher apresenta relatório de Avaliação de Políticas Públicas sobre o Enfrentamento à Violência contra a Mulher; expõe o plano de trabalho para 2016 e, logo depois, analisa requerimentos. Veja a pauta completa

Transmissão ao vivo pela internet

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Status: Confirmada

2. Plenário - 

Sessão deliberativa.
Transmissão ao vivo pela internet

Local: Plenário do Senado
Status: Confirmada

14h30

1. Comissão Mista/MP 703 - 

Apreciação de relatório sobre a MP 703/2015, que dispõe sobre acordos de leniência.

Transmissão ao vivo pela internet

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Status: Confirmada

2. Comissão/Assuntos Econômicos - 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião deliberativa com 11 itens. Entre eles, o PLS 195/2012, que obriga o uso de sistema antitravamento das rodas (ABS) nos veículos automotores, o PLC 75/2014, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico, e o PLS 311/2009, que estabelece medidas de estímulo à produção e ao consumo de energia limpa. Veja a pauta completa

Transmissão ao vivo pela internet

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Status: Confirmada

3. Comissão/Transparência - 

A Comissão de Transparência e Governança Pública analisa requerimentos e o PLS 62/2016, que dispõe sobre a divulgação de gastos pessoais da Presidência da República pagos com cartão corporativo. Veja a pauta

Transmissão ao vivo pela internet

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Status: Confirmada

4. Conselho de Ética - 

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar analisa parecer da representação contra o senador Delcídio do Amaral.
Transmissão ao vivo pela internet

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Status: Confirmada

15h

1. Comissão Mista/MP 700 - 

Análise de relatório da MP 700/2015, que altera regras em desapropriações por utilidade pública.

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Status: Confirmada

Agenda - 04/05/2016 (Quarta-feira)

08h30

1. Comissão/Infraestrutura - 

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) promove audiência pública interativa para discutir proposta de mudanças nos direitos dos passageiros em voos domésticos. Entre os convidados estão representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Ministério Público Federal.

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Status: Confirmada

09h

1. Comissão/Assuntos Sociais - 

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião deliberativa com 8 itens. Entre eles, o PLC 34/2013, que dispõe sobre a obrigação de assistência odontológica a todos os pacientes internados, e o PLS 107/2014, que disciplina o contrato de trabalho por prazo intercalado no setor de hotelaria. Veja a pauta completa

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Status: Confirmada

2. Comissão/Desenvolvimento Regional - 

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) tem reunião deliberativa com 6 itens. Entre eles, o PLC 51/2014, que obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros de uso coletivo. Veja a pauta

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Status: Confirmada

10h

1. Comissão Mista/MP 706 - 

Apreciação de relatório sobre a MP 706/2015, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Status: Confirmada

2. Comissão/Constituição e Justiça - 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza a sabatina de Carlos Eduardo Barbosa Paz, indicado para o cargo de defensor público-geral federal. Logo depois, a reunião é deliberativa com 42 itens. Entre eles, turno suplementar do PLS 663/2015, que proíbe doações a candidatos e partidos por servidores ocupantes de cargo em comissão; o PLS 373/2015, que torna hediondo o crime de homicídio contra idoso, e o PLS 204/2015, que majora a pena do crime de poluição de manancial de água. Veja a pauta completa

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Status: Confirmada

14h

1. Plenário - 

Sessão deliberativa.

Local: Plenário do Senado
Status: Confirmada

14h30

1. Comissão Mista/MP 714 - 

Apreciação do plano de trabalho da comissão responsável pela MP 714/2016, que extingue o adicional de tarifa aeroportuária.

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Status: Confirmada

Agenda - 05/05/2016 (Quinta-feira)

10h

1. Comissão/Relações Exteriores - 

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) sabatina indicados para o cargo de embaixador do Brasil junto ao Congo, Cabo Verde e Chipre.

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Status: Confirmada

14h

1. Plenário - 

Sessão deliberativa.

Local: Plenário do Senado
Status: Confirmada

Agenda - 06/05/2016 (Sexta-feira)

09h

1. Plenário - 

A sessão é não deliberativa, destinada a pronunciamentos e avisos da Mesa Diretora.
Local: Plenário do Senado
Status: Confirmada

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Comissão sobre defensivos agrícolas debaterá características da agricultura brasileira

O colegiado analisa projeto de lei que substitui a atual Lei dos Agrotóxicos

A comissão especial que analisa proposta que regulamenta o uso de defensivos agrícolas (PL 3200/15) realiza audiência pública, nesta quinta-feira (5), para discutir as características da agricultura brasileira. O debate foi proposto pelo relator do colegiado, deputado Luiz Nishimori (PR-PR).

O projeto em análise pela comissão, do deputado Covatti Filho (PP-RS), substitui a atual Lei dos Agrotóxicos (7.802/89), que é revogada pelo texto, sendo inclusive o nome agrotóxico substituído por “defensivos fitossanitários e produtos de controle ambiental”. Para o autor, essa lei está defasada e incompatível com acordos internacionais ratificados pelo Brasil, como o Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, internalizado pelo País pelo Decreto 1.355/94. 

Durante os trabalhos, a comissão irá discutir questões que abrangem da fabricação de defensores agrícolas ao consumidor final.

Convidados

Foram convidados para discutir o assunto com os deputados:

- a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Lisboa Pacheco;

- o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Maurício Antônio Lopes; e

- o presidente executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), Alysson Paolinelli.

A audiência está marcada para as 9h30, em local a ser definido.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

§  PL-3200/2015

Da Redação - MB

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

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Comissões permanentes da Câmara serão instaladas após três meses de atraso

As 25 comissões permanentes e técnicas da Câmara dos Deputados devem ser instaladas amanhã (3), a partir das 12h, quando serão eleitos os presidentes e vice-presidentes dos colegiados. Normalmente, as comissões são instaladas no início do ano legislativo, em fevereiro. Este ano, no entanto, a possibilidade de troca de partidos – chamada de janela partidária – e a tramitação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara, entre outros motivos, atrasaram a definição.

Os líderes partidários têm até as 11 horas de amanhã para indicar os deputados de suas bancadas para compor os colegiados e os nomes para os cargos de presidente e vice-presidentes das comissões que cabem a cada legenda.

Será permitido o lançamento de candidaturas avulsas aos cargos de presidente e de vice dentro das próprias bancadas. Ou seja, se a presidência da comissão for destinada, por exemplo, ao PSD, pode haver uma disputa interna na legenda para o cargo.

Na semana passada, os líderes partidários reuniram-se com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e decidiram quais comissões ficarão com cada legenda, de acordo com o tamanho das bancadas após a janela partidária.

Divisão

Pela distribuição das comissões, o PMDB e o PT terão direito cada um a presidir três comissões permanentes. O PMDB vai comandar as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), para a qual indicou o deputado Osmar Serraglio (PR) para a presidência; de Finanças e Tributação, que deverá ser presidida pela deputada Simone Morgado (PA); e a de Transportes, que ficará sob o comando do deputado Washington Reis (RJ).

O PT vai presidir as comissões de Fiscalização e Controle, com o deputado Léo Pinheiro (AC); de Direitos Humanos e Minorais, com o deputado Padre João (MG); e de Cultura, com o deputado Chico D’Angelo (RJ).

O PSDB vai presidir as comissões de Defesa do Consumidor, para a qual indicou o deputado Marco Tebaldi (SC); de Relações Exteriores, com o deputado Pedro Vilela (AL); e a de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O DEM vai presidir a comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática com o deputado Alexandre Leite (SP). O PTB ficou com a comissão de Educação e indicou o deputado Arnaldo Faria de Sá (SP) para presidir o colegiado.

O PP vai comandar as comissões de Agricultura e Seguridade Social; o PSD escolheu as presidências das comissões de Turismo e de Desenvolvimento Urbano; o PSB ficou com as comissões de Integração Nacional e de Meio Ambiente; o PR escolheu as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Minas e Energia. O PRB vai comandar a comissão de Esporte; o PDT a de Trabalho, Administração e Serviço Público; o PCdoB a comissão de Legislação Participativa; o Solidariedade a de Desenvolvimento Econômico; o PTN a de Segurança Pública e o PSC a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Muitas bancadas ainda não definiram os nomes de seus representantes para disputar as presidências e vice-presidências dos colegiados. Se forem instaladas e houver escolha dos dirigentes nesta terça-feira, a expectativa é que as comissões comecem a trabalhar na quarta-feira (4).

Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil

Edição: Luana Lourenço

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Unaids debate estratégias de combate ao HIV com governo e sociedade civil do Brasil

O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) conduziu em Brasília, no dia 25 de abril, um encontro entre representantes da sociedade civil, do governo, da academia e de organismos da ONU para debater o “rascunho zero” da Declaração Política de 2016 sobre a epidemia da doença. Atualmente em fase de elaboração participativa, o documento terá sua versão final aprovada durante uma reunião de alto nível na Assembleia Geral da ONU sobre a erradicação da Aids, que acontece em Nova York, entre 8 e 10 de junho.

O encontro aconteceu no Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais (DDHAV) do Ministério da Saúde e contou com a coordenação do diretor do organismo, Fábio Mesquita, do chefe da Divisão de Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Cuenca, da chefe adjunta da Assessoria de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde, Thaísa Lima e da diretora do UNAIDS no Brasil, Georgiana Braga-Orillard.

“Nós queremos ouvir as sugestões da sociedade civil para levar à reunião em junho o que a população tem a dizer, juntamente com as propostas do governo brasileiro”, afirmou Mesquita. O diretor do DDAHV propôs ainda que a delegação brasileira apresente sugestões de estratégias existentes e bem-sucedidas para as sessões durante o evento na Assembleia Geral.

“Queremos levar à reunião de alto nível não somente sugestões de texto para a Declaração Política, mas também exemplos concretos dos êxitos que temos conseguido alcançar como, por exemplo, o trabalho com a juventude”, disse. O “rascunho zero” da Declaração Política apresenta 74 itens que traçam os caminhos para a execução da Aceleração da Resposta à Aids e para acabar com a epidemia da doença até 2030 – conforme previsto pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O documento inicial está passando por uma série de avaliações e debates junto às populações e governos de cada país. “O retorno que tivemos dos participantes é de que o documento está bastante forte e representativo e que agora o desafio será manter a linguagem de alto nível e a inclusão de todos os temas prioritários, mesmo em um momento em que vemos uma onda de conservadorismo ganhar força ao redor do mundo”, explicou Braga-Orillard.

O UNAIDS tem estimulado consultas e discussões em todo o mundo com participação efetiva da sociedade civil para que o documento final possa refletir o compromisso do planeta em alcançar as metas da Agenda 2030. Para a assessora de Projetos Internacionais da organização não governamental Gestos – que também liderou o encontro –, Juliana Cesar, é fundamental convocar os atores-chaves para discutir a declaração que será publicada pela comunidade internacional.

“Esperamos que seja mantida a sua prática de incorporar as considerações da sociedade civil em seus posicionamentos e de incluir – desde já – integrantes da sociedade civil na delegação oficial, um diferencial global brasileiro.”

Fonte(s): ONU Brasil

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Publicação detalha infecção por zika

A identificação inédita de partículas do vírus zika com potencial de infecção em amostras de saliva e urina de dois pacientes, anunciada em fevereiro, alertou para a possibilidade de outras vias de transmissão da doença, além das já conhecidas. Liderada pelo Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) em parceria com o Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz), a pesquisa acaba de ter os dados completos divulgados. O estudo aponta que os vírus ativos foram encontrados entre as amostras com as cargas virais mais altas. Além disso, há evidências de que em amostras de urina com pH ácido, a quantidade de partículas virais infectivas é reduzida ou inexistente. A pesquisa apresenta também o sequenciamento genético completo dos vírus zika ativos isolados de uma amostra de saliva e outra de urina. A análise apontou que as duas cepas pertencem à linhagem asiática e são muito semelhantes a outros vírus zika sequenciados no Brasil e em países das Américas recentemente.

Os pesquisadores ressaltam que outros estudos são necessários para investigar a relevância epidemiológica de possíveis vias alternativas de infecção pelo vírus zika através da urina ou da saliva. Segundo Myrna Bonaldo, chefe do Laboratório de Biologia Molecular de Flavivírus do IOC e uma das coordenadoras do trabalho, há poucos relatos na literatura científica sobre a presença de vírus ativos do gênero Flavivírus – que inclui zika e dengue, entre outros – em amostras como essas. “O vírus da dengue e o próprio zika tinham sido encontrados na saliva e na urina, mas não na forma infectiva. Na urina, a excreção do vírus da febre do Oeste do Nilo, que também é um Flavivírus, com potencial de infecção já tinha sido registrada, mas ainda se conhece pouco o potencial de transmissão dessa via. No caso do zika, muitos estudos precisam ser realizados para compreender o impacto da presença de partículas virais ativas nessas amostras”, afirma a pesquisadora.

Imagens mostram células Vero antes (à esquerda) e depois (à direita) do contato com amostra de saliva. Efeito citopático – caracterizado pela danificação de células – foi observado, confirmando atividade viral (crédito: LABMOF/IOC/Fiocruz)

 Seguindo o compromisso de divulgação imediata dos achados científicos relacionados à emergência internacional de saúde pública causada pelo vírus zika, o artigo foi publicado no site ‘bioRxiv’, que disponibiliza estudos online antes da publicação em revistas científicas. O trabalho contou com a participação de pesquisadores dos Laboratórios de Biologia Molecular de Flavivírus e de Mosquitos Transmissores de Hematozoários do IOC, Laboratório de Doenças Febris Agudas do INI e Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC).

Metodologia

Ao todo, amostras de nove pacientes que apresentaram sintomas de zika foram analisadas. Em quatro casos, apenas a urina dos pacientes foi coletada. Nos outros cinco, houve coleta tanto de urina, como de saliva. Utilizando a técnica de RT-PCR – que identifica o material genético dos micro-organismos sem diferenciar entre vírus ativos e inativos –, o vírus zika foi encontrado nas amostras de quatro pacientes. No entanto, as partículas virais com potencial para causar infecção só foram identificadas em dois casos. Um deles apresentou vírus ativos na saliva e, em grau reduzido, na urina. No outro caso, apenas a urina do paciente tinha sido coletada e partículas infectivas foram detectadas.

Para investigar o potencial de infecção dos vírus, os cientistas aplicaram duas metodologias que são capazes de indicar a atividade viral. Na primeira, as amostras foram colocadas em contato com células Vero, originadas de mamíferos e amplamente utilizadas nesse tipo de pesquisa. Após uma semana, os cientistas observaram o chamado efeito citopático, caracterizado pela destruição ou danificação das células, o que comprova a atividade viral. O fenômeno foi verificado na saliva do paciente A – que continha aproximadamente 74 mil partículas virais por ml – e na urina do paciente B – na qual havia cerca de 2,6 mil partículas virais por ml.

A presença de vírus ativos na urina do paciente A foi identificada em outro experimento, chamado de ensaio de formação de placas. Nesse método, logo após colocar as amostras em contato com as células Vero, os pesquisadores aplicam uma substância que impede que os vírus se espalhem. Dessa forma, é possível observar diferentes áreas de atividade viral, que correspondem aos locais onde as partículas virais infectivas se depositaram no início do experimento. No teste, uma área de atividade viral foi observada após aplicação da urina do paciente, correspondendo à proporção de 10 partículas virais ativas por ml de urina. Em contrapartida, a amostra de saliva do paciente A revelou oito áreas de atividade viral, indicando 80 partículas virais infectivas por ml de saliva.

Teste com células Vero mostra oito áreas de atividade viral após contato com amostra de saliva (à esquerda) e uma única área após contato com urina do mesmo paciente (à direita) (crédito: LABMOF/IOC/Fiocruz)

Perguntas em aberto

Segundo Myrna, avaliar a quantidade de vírus infectivos na saliva e na urina pode ajudar a investigar o potencial dessas amostras para transmissão da doença. “Para que a infecção ocorra, é necessária uma quantidade mínima de vírus, chamada de dose infectiva. No caso do zika na saliva e na urina, ainda não sabemos qual seria essa dose e precisamos investigar”, explica ela. A pesquisadora acrescenta que diversos fatores podem levar à inativação dos patógenos, reduzindo a quantidade de partículas infectivas. “Na amostra de saliva, verificamos uma partícula ativa para cada mil vírus detectados. Isso ocorre porque a saliva contém proteínas e fatores antivirais”, comenta.

Em relação à urina do paciente A, o estudo destaca que, apesar de conter a maior carga viral detectada na pesquisa, com quase 253 mil partículas virais por ml, a amostra apresentou quantidade reduzida de vírus infectivos, indicando que o pH ácido pode ter inativado a maior parte dos patógenos. “Em meios com pH abaixo de 6,5, ocorre uma mudança na estrutura dos Flavivírus. O esperado é que eles percam o potencial de infecção. Geralmente, o pH da urina varia entre 4,5 e 8 e, nesse caso, verificamos pH de 5,6. Provavelmente, por causa disso, a quantidade de partículas infectivas se tornou muito baixa”, pondera Myrna. Na amostra de urina do paciente B – que apresentou efeito citopático – a avaliação do pH e o ensaio de formação de placas não puderam ser realizados por conta da reduzida quantidade de amostra recebida, suficiente apenas para o primeiro experimento.

O artigo ressalta que, além de características do vírus, outros fatores podem influenciar na possível transmissão pela saliva e pela urina. No caso da febre do Oeste do Nilo, por exemplo, ainda não foi identificado se a urina pode ser um meio de propagação da doença de uma pessoa para outra. Porém, alguns estudos consideram que a excreção de vírus ativos na urina indica risco de transmissão em transplante de rim, caso o doador esteja infectado. Considerando a saliva, a literatura indica que as infecções virais pela cavidade oral são raras porque características da mucosa da boca impedem a penetração dos vírus no organismo. No entanto, o risco de transmissão poderia ser maior quando essa mucosa é rompida por ferimentos ou outras infecções.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a principal forma de transmissão do vírus zika é pela picada de mosquitos do gênero Aedes, especialmente da espécie Aedes aegypti. Além disso, há evidências de que a doença pode ser transmitida através de relações sexuais, com casos desse tipo relatados em seis países. Pesquisas investigam também a suspeita de transmissão do vírus por transfusão de sangue de doadores infectados.

       

Maíra Menezes (IOC/Fiocruz)

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Relação saúde e democracia marca seminário da Fiocruz Brasília

“Saúde é democracia, democracia é saúde” é o bordão que norteia a promoção de debates e reflexões sobre a conjuntura política atual no âmbito da Fundação Oswaldo Cruz. Com estas palavras, o vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, Valcler Rangel, iniciou o seminário Saúde, direitos e liberdades democráticas promovido pela Fiocruz Brasília e o Núcleo de Futuro da Universidade de Brasília (UnB).

De acordo com o vice-presidente da Fiocruz, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem o gene da democracia e se constituiu a partir da participação social. O encontro aconteceu no último dia 29/4 e reuniu o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Jessé Souza, o professor da Faculdade de Direito da UnB José Geraldo de Sousa e a jornalista e comentarista da TV Brasil e do Portal 247, Tereza Cruvinel.

O sociólogo Jessé Souza disse que a sociedade brasileira tem a prática do esquecimento. Não promove ou estimula reflexões críticas sobre nossa história e, assim, promove “anistias de esquecimento”. O brasileiro, no seu entender, precisa recuperar o sentido de Justiça e lutar contra a escravidão que ainda perpassa muitas das práticas cotidianas. Para o presidente do Ipea, existe um descompromisso crônico da elite brasileira com o Brasil: “a elite econômica tem a prática da rapina e coopta as elites intelectual, política e a mídia”. A população, por sua vez, desconhece como as alianças são construídas. E vaticinou: “uma sociedade que não consegui aprender está condenada a repetir e repetir”.

Um momento de angustia e reflexão. Assim, a jornalista Tereza Cruvinel caracterizou a conjuntura política brasileira. Para ela, as manifestações de 2013 foram o estopim desencadeador do processo, apesar de ainda não estar clara a gênese do movimento. No seu entendimento, a primeira tentativa para afastar a esquerda do poder ocorreu em 2005, mas não prosperou devido à grande popularidade do ex-presidente Lula.

Na avaliação de Tereza Cruvinel, o Partido dos Trabalhadores cometeu um erro ao promover uma ascensão social que não foi acompanhada de uma educação política. A jornalista disse que o PT não soube ensinar à população que acesso à casa própria a saúde são direitos. Com relação ao futuro, observou que o afastamento da presidente Dilma traz seis meses de muita incerteza e nesse espaço de tempo tudo pode acontecer. Para Tereza, é necessário zerar o jogo com uma eleição direta.

O professor da Faculdade de Direito da UnB José Geraldo de Sousa classificou de “golpe” o atual processo do impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Em sua explanação, explicou a razão da expressão “golpe” causar tanta tensão entre os defensores do processo. “Na nossa cultura, golpismo é entendido como traição. Se há traição na conspiração, eles não são companheiros, são cumplices.  Eles sabem que os que caminham lado a lado podem trai-lo em determinado ponto”, disse o professor. No Brasil, segundo José Geraldo de Sousa, predomina o colonialismo, que é “patrimonialista, racista, clientelista e onde a divisão de riqueza e poder se faz pela mediação do favor e não pela Justiça”.

O Seminário da Fiocruz Brasília contou ainda com a participação de representantes de movimentos sociais e sindicais como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e o Sindicato de Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc-SN)

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Presidente da Fiocruz fala, durante a celebração dos 40 anos, sobre o contexto atual do país e a criação de cenários para o futuro da FARMANGUINHOS e da saúde do povo brasileiro

Durante a celebração dos 40 anos de FarManguinhos o Presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha apresentou a palestra: “os desafios da política nacional de saúde e o papel de Farmanguinhos”.

Operação no presente, de olho no futuro – apresentando um panorama geral do contexto do país, dentro do contexto político e econômico e os desafios sanitários.

 - “Estamos em um desafio especial, enquanto cidadãos, profissionais e instituição, principalmente com a saída do Ministro da Saúde, Marcelo Castro, que renunciou e estamos nesta transição também dentro do Ministério. Nós precisamos, individualmente e coletivamente, ter capacidade de dialogar, analisar, agir de maneira coesa, avaliar os processos e os projetos que dão significado à missão da Fiocruz, o que temos como questões centrais para continuar interagindo com estas conjunturas, por mais instáveis que sejam”, salientou Gadelha.

Clique aqui para acessar a apresentação.

Segundo o presidente da Fiocruz, a Fiocruz já aprendeu a saber lidar com todos estes momentos de incerteza. “O que dá a esta instituição a capacidade de resiliência são muitas questões, como o legado, a história, o símbolo que tem, a resposta que dá à sociedade, o processo de gestão participativa, acompanhamento coletivo, seja com o Conselho e com o Congresso Interno. Além do fato de nos planejarmos de maneira clara com projetos de curto e longo prazo. Constantemente, pensando, reinventando, e assumindo protagonismos”, destacou.

Gadelha ainda reconheceu a grande participação de Farmanguinhos na situação de emergência sanitária com o Zika vírus e falou sobre o desenvolvimento do DengueTech, larvicida eficaz contra a proliferação das larvas do mosquito Aedes aegypti, pela equipe da engenheira bioquímica Elizabeth Sanches. Clique aqui e assista o vídeo sobre a relação entre a Zika, a Fiocruz e a unidade.

Ele falou ainda sobre a pirâmide demográfica da sociedade, comparando os anos de 2010, 2030 e 2050 e as doenças infecciosas de 1930 a 2007. “É um desafio de repensar como vamos trabalhar esta nova realidade. Estamos fazendo um processo de transição articulada, entre a nossa forte experiência com doenças infecciosas, mas também entrando cada vez mais no campo das não infecciosas, como as doenças degenerativas, cardiovasculares, o câncer, entre outras. A ideia de prospecção, de pensar no futuro, significa também a forma da gente operar politicamente, tecnicamente, cientificamente e, ainda, as relações de discurso, em relação ao país e a sociedade”, alertou Gadelha.

O presidente apresentou um histórico de Farmanguinhos, com momentos importantes da instituição para a promoção da saúde pública, citando implantação dos genéricos, aquisição do Complexo Tecnológico de Medicamentos e a produção de efavirenz e oseltamivir.

Apresentou os novos produtos:

• 4 em 1 –contra tuberculose;
• formoterol+ budesonida–tratamento da asma;
• duas formulações de efavirenzinfantil –utiliza recursos da nanotecnologia para torná-lo mais palatável às crianças;
• praziquantelinfantil –nova formulação para pacientes pediátricos, em conjunto com um consórcio internacional, do qual faz parte a Merck, dentre outros.
• dicloridratode pramipexol–para tratamento da Doença de Parkinson -parceria Boehringer Ingelhein;
• Sulfato de atazanavir–um antirretroviral-parceria Bristol-MeyrsSquibb

Falou sobre a implantação de PDP. “Essas parcerias apresentam uma série de questões que precisam ser melhoradas, tanto para garantir a viabilidade deste mecanismo, como também para garantir a coerência dos processos decisórios”.

 O Presidente destacou três pontos importantes:

a.      Implantação das PDP,

b.      Sustentabilidade, e

c.       O futuro de FarManguinhos e a planta de Farmoquímica, que está em negociação para ser instalada na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Segundo ele, a unidade deve pensar nas linhas de força para uma operação no presente, se antecipando ao que está nas prateleiras e às necessidades da população. “Temos que aproveitar a alegria e as glórias para nos prepararmos para os próximos 20 anos. Temos que estar preparados para atuarmos em todas as dimensões, pesquisa, tecnológica, produção, arranjos organizacionais e na política. Nós somos capazes de produzir agenda positiva e continuar com este protagonismo”, destacou Gadelha. Ele ainda ressalta a situação atual como oportunidade. “Vamos aproveitar a crise com mais integração e mais criatividade. Ela exige esforço, inteligência e capacidade analítica de cada um de nós para situar neste momento atual e no momento de prospecção daqui para frente”, concluiu.

Com base no site de Far

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Reunião interna sobre o Ações SAS para Enfrentamento da Microcefalia ( ZIKA)

Agenda do MS hj sobre Microcefalia

14h30 – Reunião sobre o Ações SAS para Enfrentamento da Microcefalia ( ZIKA)

Participantes: 

Diretora DAET/SAS, Maria Inez Gadelha;

Coordenadora Saúde da Criança e Aleitamento Materno,Thereza de Lamare;

Assessora da ASTEC/SAS, Mariana Bertol;

Coordenadora da CGIMRAS/SAS, Karla Larica;

Assessora do GAB/SAS, Tatiana Alvarenga;

Chefe do NUCOM/SAS, Tiago Souza

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BAYER FORNECERÁ ao MS 185.220 Fr/Amp. INTERFERONA BETA 1B de 9.600.000UIs no valor total de R 15.421.417,20

EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2016 - UASG 250005

Nº Processo: 25000075087201594. PREGÃO SRP Nº 16/2015.

Contratante: MINISTÉRIO DA SAÚDE - CNPJ Contratado: 18459628000115.

Contratado : BAYER S.A. -

Objeto: Aquisição de 185.220 frascos-ampola de Interferona Beta 1B 9.600.000UI, pó liófilo p/ injetável c/ sistema de aplicação.

Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002 e Decreto nº 5.450/2005. Vigência: 28/04/2016 a 27/04/2017.

Valor Total: R$ 15.421.417,20

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DIRETRIZES TERAPÊUTICAS DO Aplasia Pura Adquirida Crônica da Série Vermelha., HIPOPARATIREOIDISMO, RAQUITISMO E OSTEOMALÁCIA, são APROVADAS PELO MS/SCTIE/SAS

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA Nº 449, DE 29 DE ABRIL DE 2016

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Aplasia Pura Adquirida Crônica da Série Vermelha.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de se atualizarem parâmetros sobre a aplasia pura adquirida crônica da série vermelha no Brasil e diretrizes nacionais para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos indivíduos com esta doença;

Considerando que os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas são resultado de consenso técnico-científico e são formulados dentro de rigorosos parâmetros de qualidade e precisão de indicação;

Considerando a atualização da busca e avaliação da literatura; e

Considerando a avaliação técnica da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS/SCTIE/MS), do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE/MS) e do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAS/MS),

resolve:

Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo, disponível no sítio: www.saude.gov.br/sas, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Aplasia Pura Adquirida Crônica da Série Vermelha.

Parágrafo único. O Protocolo de que trata este artigo, que contém o conceito geral da aplasia pura adquirida crônica da série vermelha, critérios de diagnóstico, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação, é de caráter nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.

Art. 2º É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal, dos potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao uso de procedimento ou medicamento preconizados para o tratamento da aplasia pura adquirida crônica da série vermelha.

Art. 3º Os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, conforme a sua competência e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com a doença em todas as etapas descritas no Anexo desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Fica revogada a Portaria no 227/SAS/MS, de 11 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 40, de 11 de maio de 2010, seção 1, páginas 40-42.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIA Nº 450, DE 29 DE ABRIL DE 2016

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Hipoparatireoidismo.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de se atualizarem parâmetros sobre o hipoparatireoidismo no Brasil e diretrizes nacionais para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos indivíduos com esta doença;

Considerando que os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas são resultado de consenso técnico-científico e são formulados dentro de rigorosos parâmetros de qualidade e precisão de indicação;

Considerando a atualização da busca e avaliação da literatura; e

Considerando a avaliação técnica da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS/SCTIE/MS), do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE/MS) e do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAS/MS),

resolve:

Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo, disponível no sítio: www.saude.gov.br/sas, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Hipoparatireoidismo.

Parágrafo único. O Protocolo de que trata este artigo, que contém o conceito geral do hipoparatireoidismo, critérios de diagnóstico, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação, é de caráter nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.

Art. 2º É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal, dos potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao uso de procedimento ou medicamento preconizados para o tratamento do hipoparatireoidismo.

Art. 3º Os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, conforme a sua competência e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com a doença em todas as etapas descritas no Anexo desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Fica revogada a Portaria no 14/SAS/MS, de 15 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 11, de18 de janeiro de 2010, seção 1, páginas 105-107.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIA Nº 451, DE 29 DE ABRIL DE 2016

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Raquitismo e Osteomalácia.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de se atualizarem parâmetros sobre o raquitismo e osteomalácia no Brasil e diretrizes nacionais para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos indivíduos com esta doença;

Considerando que os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas são resultado de consenso técnico-científico e são formulados dentro de rigorosos parâmetros de qualidade e precisão de indicação;

Considerando a atualização da busca e avaliação da literatura; e

Considerando a avaliação técnica da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS/SCTIE/MS), do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE/MS) e do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAS/MS),

resolve:

Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo, disponível no sítio: www.saude.gov.br/sas, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Raquitismo e Osteomalácia.

Parágrafo único. O Protocolo de que trata este artigo, que contém o conceito geral do raquitismo e osteomalácia, critérios de diagnóstico, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação, é de caráter nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.

Art. 2º É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal, dos potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao uso de procedimento ou medicamento preconizados para o tratamento do raquitismo e osteomalácia.

Art. 3º Os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, conforme a sua competência e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com a doença em todas as etapas descritas no Anexo desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Fica revogada a Portaria no 209/SAS/MS, de 23 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 77, de 26 de abril de 2010, seção 1, páginas 59-61.

ALBERTO BELTRAME

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